Procedimento Comum Cível 1007242-03.2023.8.26.0126 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1007242-03.2023.8.26.0126 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 20:55

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 20:30

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 20:48

Conclusão (para julgamento)

31/03/2026, 14:40

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 20:22

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 11:51

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 09:53

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 19:55

Publicação

06/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007242-03.2023.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Peterson Balderrama dos Reis - - Marcia Rita Silva dos Reis - Maria Marcelino Santino - - Espolio de Roberto Santino Neto - - ROBERTO SANTINO JUNIOR - - Paulo Egidio Santino - - DEYVID DINIZ SANTINO e outro - No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação do artigo 334 do Código de Processo Civil. Com as manifestações, será dada vista dos autos ao Ministério Público, se o caso. Nada Mais - ADV: RICARDO AUGUSTO DE MELLO MALTA (OAB 216315/SP), RICARDO AUGUSTO DE MELLO MALTA (OAB 216315/SP), ANGELO DE MELLO ANANIAS (OAB 235960/SP), ANGELO DE MELLO ANANIAS (OAB 235960/SP), ANGELO DE MELLO ANANIAS (OAB 235960/SP), ANGELO DE MELLO ANANIAS (OAB 235960/SP), ANGELO DE MELLO ANANIAS (OAB 235960/SP)

06/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/02/2026, 11:09

Ato ordinatório

05/02/2026, 10:52

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 19:55

Ato ordinatório

13/12/2025, 03:13

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007242-03.2023.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Peterson Balderrama dos Reis - - Marcia Rita Silva dos Reis - Maria Marcelino Santino - - Espolio de Roberto Santino Neto - - ROBERTO SANTINO JUNIOR - - Paulo Egidio Santino - - DEYVID DINIZ SANTINO e outro - Vistos. 1- Para a análise do pedido de Justiça Gratuita, oportuno destacar que este Magistrado tem adotado como parâmetro para a concessão do benefício da justiça gratuita, basicamente, os mesmos aplicados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o atendimento (Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 89, de 8.8.2008, consolidada): a.) auferir renda familiar mensal em quantia inferior ou equivalente a três salários mínimos; b.) não ser proprietário de bens móveis ou imóveis cujos valores ultrapassem quantia equivalente a 5 mil UFESP's; e c.) não possuir recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valores superiores a 12 salários mínimos. Assim, deverá a parte requerida trazer aos autos documentos, sob a forma de documento sigiloso, para preservação da intimidade fiscal, de forma cumulativa, que comprovem sua hipossuficiência econômica, sendo eles: (i) cópia de sua carteira de trabalho (caso ainda não apresentada); (ii) três últimos contracheques; (iii) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; (iv) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; (v) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou, em caso de isenção, certidão da Receita Federal dando conta da regularidade de seu(s) CPF(s) e de que não declarou(aram) bens e rendimentos no último exercício, obtida pela internet; (vi) o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) de veículos sua posse/propriedade ou, em caso de não ser proprietário de veículo, a certidão negativa emitida pelo DETRAN; (vii) certidão de valor venal de eventual(is) imóvel(is), no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. A não apresentação de todos os documentos exigidos acima implicará no indeferimento da gratuidade da justiça. 2- Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora em réplica. Intimem-se. - ADV: RICARDO AUGUSTO DE MELLO MALTA (OAB 216315/SP), ANGELO DE MELLO ANANIAS (OAB 235960/SP), ANGELO DE MELLO ANANIAS (OAB 235960/SP), ANGELO DE MELLO ANANIAS (OAB 235960/SP), RICARDO AUGUSTO DE MELLO MALTA (OAB 216315/SP), ANGELO DE MELLO ANANIAS (OAB 235960/SP), ANGELO DE MELLO ANANIAS (OAB 235960/SP)

05/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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