Execução de Título Extrajudicial 1004659-71.2025.8.26.0127 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004659-71.2025.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 16:34

Publicação

31/03/2026, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004659-71.2025.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Multipredial Itanhaem - Vistos. Dada por satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Promova-se o imediato DESBLOQUEIO dos valores ora constritos. Considerando a preclusão lógica do interesse de recorrer, dou a presente por transitada em julgado na presente data. A parte executada arcará com a taxa judiciária nos termos do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/03, e demais custas e despesas processuais ocorridas ao longo da lide, salvo se já recolhidas pela parte exequente. Se beneficiária da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade da cobrança das custas por até cinco anos (artigo 98, §§ 2º e 3º, CPC). Observadas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR (OAB 445700/SP)

31/03/2026, 00:00

Protocolo de Petição

30/03/2026, 16:13

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 15:12

Trânsito em julgado

30/03/2026, 14:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/03/2026, 14:45

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 14:23

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 17:13

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 19:23

Publicação

23/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004659-71.2025.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Multipredial Itanhaem - Ciência à parte exequente do resultado do bloqueio SISBAJUD realizado conforme pesquisa juntada aos autos. Para intimação da parte executada acerca da referida constrição, promova o recolhimento da taxa de expedição de carta registrada unipaginada, com AR digital, no valor de R$ 38,42 para cada endereço e destinatário, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 120-1. - ADV: EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR (OAB 445700/SP)

23/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 14:08

Ato ordinatório

20/02/2026, 13:32

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 13:28

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004659-71.2025.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Multipredial Itanhaem - Vistos. Considerando que frustrada a tentativa de localização do executado, nos termos do artigo 830 do Código de Processo Civil, necessária se faz a aplicação de medidas que objetivam resguardar os interesses do credor na execução, tais como o arresto prévio de bens. Isto posto, e considerando ainda a ordem de preferência elencada no art. 835 do CPC, determino a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, via sistema Sisbajud, e na modalidade TEIMOSINHA, observando-se o valor indicado na planilha. Desde logo, e caso infrutífera ou insuficiente para satisfação do crédito, proceda-se à restrição judicial de eventuais veículos, via sistema Renajud, bem como à juntada da última declaração do imposto de renda, obtida através do sistema Infojud. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá ao devedor, ou seu advogado constituído, o comparecimento pessoal no cartório da 4ª Vara Cível, a fim de individualizar os pedidos envolvendo indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, com caráter de urgência. Por fim, considerando que a citação é pressuposto de validade da relação processual, bem como requisito necessário à conversão do arresto em penhora (art. 830, § 3º, do CPC), determino a realização de pesquisas através dos sistemas informatizados colocados à disposição do juízo, visando a localização de novos endereços do executado. Saliento que, infrutíferas as diligências nos endereços localizados, será considerado preenchidos os requisitos do artigo 256 do Código de Processo Civil, ficando deferida a citação por edital. Para cumprimento da decisão acima, no prazo de 15 dias deverá o exequente juntar aos autos planilha com o valor do débito atualizado, custas para realização de arresto (3UFESPs por executado), e custas para tentativa de localização de novos endereços no sistema Petrus (3UFESPs por executado). Anote-se que tais diligências junto ao PETRUS são suficientes para os fins do artigo 256 do CPC. Int. - ADV: EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR (OAB 445700/SP)

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004659-71.2025.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Multipredial Itanhaem - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Cite(m)-se o(s) executado(s), por meio de carta AR Digital Unipaginada conforme Comunicado CG nº 1817/2016, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, §1º). O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 914, §1º). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, nos termos do art. 916 e §§, do CPC. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, nos termos do art. 916, § 4º, do CPC. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o disposto no art. 916, § 5º, do CPC. A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do CPC). Fica a parte exequente desde logo intimada que, caso o aviso de recebimento volte com a informação "ausente", será expedido mandado/precatória para tentativa de citação pessoal, devendo ser recollhidas as respectivas custas. Caso o aviso de recebimento retorne negativo (mudou-se, desconhecido, nº não localizado ou endereço insuficiente), desde logo fica autorizada a busca de endereços junto ao sistema PETRUS (que abrange o SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), mediante o recolhimento de custas (3 UFESPs por réu). Para esta hipótese, e com fundamento no artigo 830 do CPC, fica autorizado ARRESTO de valores junto ao SISBAJUD (teimosinha), mediante o recolhimento de 3 UFESPs por executado. Ressalte-se que, para fins do artigo 256 do Código de Processo Civil (citação por edital), entendo suficiente a busca de endereços no sistema PETRUS. Não sendo localizado o executado nos endereços indicados pelos órgãos conveniados, será expedida minuta de edital, intimando-se para o recolhimento das custas. Por fim, considerando o volume de petições que são recebidas pelo sistema diariamente, e com vistas à maior agilidade do processo, fica o patrono orientado a NOMEAR CORRETAMENTE CADA PETIÇÃO, de acordo com as orientações do CNJ e com base no conteúdo da petição. Tal procedimento auxilia em muito o andamento do processo e os trabalhos cartorários, trazendo benefícios para todos os envolvidos no processo. Intime-se. - ADV: EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR (OAB 445700/SP)

12/06/2025, 00:00

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Protocolo de Petição

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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