Execução de Título Extrajudicial 1009326-22.2024.8.26.0132 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009326-22.2024.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009326-22.2024.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Execução Contratual - INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE CATANDUVA - IMES - FAFICA - Manifeste-se parte exequente sobre o prosseguimento do feito no prazo de 05 dias sob pena de arquivamento provisório. Se houver pedido de pesquisas de endereços, ressalvada a gratuidade de justiça, o pedido deverá vir acompanhado (no mesmo prazo e também sob pena de extinção) das taxas recolhidas em relação aos sistemas mais eficazes: PETRUS (abrangendo Receita Federal (INFOJUD), CNJ e RENAJUD - Informação SPI3 nº1718/2023 - Proc.2023/121799], SNIPER e SIEL {Plataforma PETRUS [no caso, abrangendo Receita Federal (INFOJUD), CNJ e RENAJUD - Informação SPI3 nº1718/2023 - Proc.2023/121799], SNIPER e SIEL - Eleitoral, conforme comunicado CG 1385/2016 - DJE de 12/08/2016} - SNIPER: [GUIA FEDTJ - cód. 434-1 - valor de R$ 38,42 (que corresponde a 1 UFESP); SIEL [GUIA FEDTJ - cód. 434-1 - valor de R$ 38,42 (que corresponde a 1 UFESP); PETRUS [GUIA FEDTJ - cód. 434-1 - valor de R$ 76,84 (que corresponde a 2 UFESPs, conforme Informação SPI3 nº1718/2023 - Proc. 2023/121799) para cada parte, ou seja, R$ 153,68 para cada parte - vide Provimento CSM 2.684/2023 - DJE de 31/01/2023]. - ADV: DEIGLES WILLIAN DUARTE RIBEIRO (OAB 317082/SP)

02/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/04/2026, 19:34

Documento (Outros documentos)

11/04/2026, 19:33

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 19:29

Publicação

23/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009326-22.2024.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Execução Contratual - INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE CATANDUVA - IMES - FAFICA - Fls. 122/125: Dê-se vistas à parte exequente para manifestação. - ADV: DEIGLES WILLIAN DUARTE RIBEIRO (OAB 317082/SP)

23/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 11:03

Ato ordinatório

20/03/2026, 10:59

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 10:51

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 10:51

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 10:51

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 10:31

Ato ordinatório

13/03/2026, 10:30

Publicação

13/03/2026, 01:00

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009326-22.2024.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Execução Contratual - INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE CATANDUVA - IMES - FAFICA - Vistos. Compulsando os presentes autos, observo que, na ocasião da citação da parte requerida, o aviso de recebimento foi assinado por pessoa estranha ao presente processo (págs. 82). Conforme entendimento jurisprudencial majoritário, a citação de pessoa física por carta com aviso de recebimento deve ser feita pessoalmente, com recibo do próprio citando, sob pena de nulidade. Se o AR da carta de citação foi assinado por terceira pessoa, não tendo o réu contestado o feito, deve ser desconsiderada a citação efetivada. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão que não reconheceu como válida a citação realizada por carta, cujo AR voltou assinado por terceiro estranho à lide - Pessoa física e empresa individual - Na empresa individual a atividade é desenvolvida em nome próprio pelo único sócio, não havendo criação de uma nova personalidade, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito - Necessidade de citação na pessoa física por "mão própria" - Inaplicabilidade da teoria da aparência - Hipótese dos autos que não se trata de condomínio edilício com controle de acesso, o que afasta a incidência do art. 248, § 4º, do CPC - Decisão mantida - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2009187-61.2024.8.26.0000; Relator (a):Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itaquaquecetuba -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/03/2024; Data de Registro: 11/03/2024). Por tais motivos, torno nula a citação ocorrida Manifeste-se a parte autora, no sentido de providenciar a citação da parte requerida, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: DEIGLES WILLIAN DUARTE RIBEIRO (OAB 317082/SP)

28/11/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

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