Execução de Título Extrajudicial 1034893-91.2023.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1034893-91.2023.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1034893-91.2023.8.26.0002/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PLANO&MORUMBI CANTORI II ADVOGADO(A): JOSELUIS CALIXTO (OAB SP146180) EXECUTADO: GREICE KELE SOUSA LUCENA ADVOGADO(A): FRANCILEIDE PEREIRA DA SILVA (OAB SP415163) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 370: A executada juntou aos autos comprovante de pagamento por meio de guia DARE, alegando quitação da obrigação. Contudo, a guia DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) destina-se ao recolhimento de custas e taxas judiciais, não se prestando à realização de depósito judicial para fins de garantia do juízo ou pagamento da obrigação executada. Assim, o pagamento efetuado não produz efeito liberatório em relação ao débito exequendo. Diante do exposto, deverá a executada proceder ao pagamento mediante depósito judicial em guia própria. Intime-se. 12/05/2026 Juízo Titular I - 7ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro RENATA LONGO VILALBA SERRANO NUNES

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1034893-91.2023.8.26.0002/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PLANO&MORUMBI CANTORI II ADVOGADO(A): JOSELUIS CALIXTO (OAB SP146180) EXECUTADO: GREICE KELE SOUSA LUCENA ADVOGADO(A): FRANCILEIDE PEREIRA DA SILVA (OAB SP415163) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Intimem-se as partes acerca do laudo técnico apresentado (evento 366), facultando-se manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. 2. Expeça-se MLE em favor do perito, conforme formulário apresentado (evento 367). Int. 06/05/2026 Juízo Titular I - 7ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro RENATA LONGO VILALBA SERRANO NUNES

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1034893-91.2023.8.26.0002/SP Assunto: Despesas Condominiais EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PLANO&MORUMBI CANTORI II ADVOGADO(A): JOSELUIS CALIXTO (OAB SP146180) EXECUTADO: GREICE KELE SOUSA LUCENA ADVOGADO(A): FRANCILEIDE PEREIRA DA SILVA (OAB SP415163) INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO(A): EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA ATO ORDINATÓRIO Evento 353: Ficam as partes intimadas acerca do agendamento da perícia. Local:

14/04/2026, 00:00

Publicação

01/04/2026, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1034893-91.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Plano & Morumbi Cantori Ii - Greice Kele Sousa Lucena - Caixa Econômica Federal - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10348939120238260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: FRANCILEIDE PEREIRA DA SILVA (OAB 415163/SP), EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA (OAB 325329/SP), EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA (OAB 22759/PR), JOSE LUIS CALIXTO (OAB 146180/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 11:02

Remessa

31/03/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 17:21

Ato ordinatório

22/01/2026, 22:07

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 13:57

Publicação

19/01/2026, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1034893-91.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Plano & Morumbi Cantori Ii - Greice Kele Sousa Lucena - Caixa Econômica Federal - Vistos. Considerando-se que a avaliação do imóvel penhorado fora realizada em abril de 2014 (fls. 307/354), entendo pertinente que seja realizada nova avaliação, conforme requerido às fls. 1875/1876, nos termos do art. 873, inc. II do CPC. Para avaliação do imóvel penhorado, nomeio o perito DIEGO NUNES PINHEIRO, fixando seu honorários periciais em R$ 4.000,00. Deposite o credor, em 15 dias, sob pena de arquivamento por desinteresse no andamento processual. Após o depósito, intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 dias. Apresentado, intimem-se as partes sobre o resultado do laudo técnico, podendo se manifestar no prazo comum de 15 dias. Int. - ADV: FRANCILEIDE PEREIRA DA SILVA (OAB 415163/SP), EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA (OAB 22759/PR), EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA (OAB 325329/SP), JOSE LUIS CALIXTO (OAB 146180/SP)

19/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2026, 20:01

Outras Decisões

16/01/2026, 19:49

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 17:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1034893-91.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Plano & Morumbi Cantori Ii - Greice Kele Sousa Lucena - Caixa Econômica Federal - Vistos. Autos desarquivados. Defiro o bloqueio simples de valores através do sistema SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando minuta de bloqueio. Executado abaixo: GREICE KELE SOUSA LUCENA Valor atualizado: R$ 1.424,32 Após o recolhimento das taxas, defiro as pesquisas nos sistemas INFOJUD para obtenção da última declaração do(s) devedor(es) e RENAJUD, para informações acerca de veículos em nome do(s) devedor(es), observando que a penhora de bem móvel depende: a) da prévia localização pelo credor, b) que o mesmo esteja na posse do devedor e c) não possua gravame. Deve a parte credora realizar pesquisa de imóveis, diretamente no site da ARISP (www.arisp.com.br). Sendo positivo, os valores ficam desde já penhorados, independentemente da lavratura de termo, requisitando-se a transferência para conta judicial e intimando-se o(s) executado(s), na forma do Art. 841 do CPC, por ato ordinatório ou expedindo-se carta, conforme o caso, mediante prévio recolhimento da taxa postal, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Não havendo manifestação do(s) executado(s) intimado(s), em 15 dias, libere-se a quantia em favor da parte credora, expedindo-se guia de levantamento eletrônica. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, na forma do Art. 921, III do CPC ou tornem conclusos para extinção (Art. 924, II do CPC), conforme o caso. Restando irrisória ou negativa a busca no SISBAJUD, intime-se a parte credora do resultado, por ato ordinatório. Sem manifestação em 5 dias, arquivem-se (Artigo 921, III do CPC). A reiteração de pesquisas através do SISBAJUD somente será autorizada após 1 (um) ano das últimas buscas realizadas naquele sistema, prazo razoável para se verificar eventual alteração na situação econômica do(a) executado(a). Oportunamente, liberem-se nos autos esta Decisão bem como os documentos sigilosos. Int. São Paulo, 26 de novembro de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: FRANCILEIDE PEREIRA DA SILVA (OAB 415163/SP), EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA (OAB 325329/SP), EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA (OAB 22759/PR), JOSE LUIS CALIXTO (OAB 146180/SP)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Luis Calixto (OAB 146180/SP), Francileide Pereira da Silva (OAB 415163/SP) Processo 1034893-91.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Plano & Morumbi Cantori Ii - Exectdo: Greice Kele Sousa Lucena - Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula 452.992 do 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 228/230), alienado fiduciariamente pela executada à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, proprietária fiduciária. Em se tratando de execução de dívida condominial, que detém caráter propter rem, o débito acompanha o próprio bem, independente de quem seja titular do domínio ou detenha a sua posse. As cotas condominiais são inerentes à própria conservação da coisa penhorada e da manutenção da coisa comum (condomínio). Assim, devem prevalecer os interesses da massa condominial sobre a credora fiduciária, eis que a esta última interessa unicamente a satisfação do crédito e não a manutenção do bem dado em garantia. Nesse cenário é perfeitamente possível, nessa hipótese, a penhora do imóvel para quitar dívidas junto ao condomínio, eis que não haverá qualquer prejuízo ao credor. Ademais, a penhora sobre direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária, como a prática revela, raramente atrai interessados em leilão o que apenas aumenta o prejuízo do condomínio. Assim já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS. PENHORA DE IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. ADMISSIBILIDADE. Pretensão do condomínio à ampliação da penhora, para que não recaia somente sobre os direitos aquisitivos do imóvel, mas sim sobre o imóvel em si. Pedido indeferido em primeiro grau. Insurgência do condomínio. Cabimento. O fato de o imóvel ser objeto de alienação fiduciária não afasta a natureza propter rem da obrigação condominial. Possibilidade de a penhora recair sobre o imóvel, ainda que alienado fiduciariamente, observado o interesse da coletividade condominial. Decisão reformada. Recurso provido (AI nº 2142926-38.2021.8.26.0000, 34ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Djalma Lofrano Filho, j. 15/10/2021 destaquei). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Despesas de condomínio - Penhora que recaiu sobre imóvel objeto de alienação fiduciária - Possibilidade - Preferência do crédito condominial em relação ao crédito fiduciário - Agravo de instrumento não provido (AI nº 2228489-34.2020.8.26.0000, 33ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Sá Duarte, j. 21/10/2020 destaquei). Fica nomeado(a) o(a) atual possuidor(a) do bem como depositário(a), independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Averbe-se a penhora pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Fica a executada intimada acerca da nova penhora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO ao credor fiduciário, para fins de comunicação e intimação sobre a penhora. O exequente deverá provar o protocolo do ofício, em 10 dias, sob pena de arquivamento. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Havendo averbação de penhora oriunda de outros Juízos, OFICIE-SE comunicando a penhora ora determinada. Cópia da presente decisão servirá como ofício judicial, cabendo ao exequente seu encaminhamento a cada juízo indicado na matrícula do registro de imóveis acompanhada de cópias necessários do processo, comprovando-se nos autos em 10 dias, sob pena de arquivamento. Após as providências anteriores e efetivadas todas intimações, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Int.

23/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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