Execução de Título Extrajudicial 1000244-30.2025.8.26.0132 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000244-30.2025.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1000244-30.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cetec – Centro Educacional e Técnico S/s Ltda - Vanessa Rufina da Silva - Vistos. Melhor analisando os autos, verificou-se que a petição de fls. 191/194 não foi analisada. O advogado da parte ré apresentou renúncia, que foi acolhida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, de modo que, decorrido o prazo do §1º, do artigo 112 do CPC, sem constituição de novo procurador pela parte ré, o feito prosseguirá à sua revelia, nos termos do inciso II, do §1º, do artigo 76 do CPC, certo que, toca à parte regularizar sua representação processual, independentemente de intimação e no prazo legal. Expeça-se a certidão de honorários ao advogado Guilherme Balastegui de Oliveira (OAB/SP 512.315), nos termos do Convênio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo/OAB-SP.Fica o(a) patrono(a) a providenciar a impressão da certidão de honorários através do site do E-SAJ. Ciência à executada acerca dos valores transferidos através de MLE (fl. 199). No mais, aguarde-se manifestação da exequente, conforme ato ordinatório de fl. 196. Int. - ADV: ALEXANDRE VIEIRA BORGES DE ARAUJO (OAB 462023/SP), DIEGO MÁRIO CAPPI (OAB 427440/SP), GUILHERME BALASTEGUI DE OLIVEIRA (OAB 512315/SP)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1000244-30.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cetec – Centro Educacional e Técnico S/s Ltda - Vanessa Rufina da Silva - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. (X) Ciência à parte exequente acerca da(s) pesquisa(s), com resultado negativo 195. (X) Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de os autos aguardarem provocação no arquivo. - ADV: ALEXANDRE VIEIRA BORGES DE ARAUJO (OAB 462023/SP), DIEGO MÁRIO CAPPI (OAB 427440/SP), GUILHERME BALASTEGUI DE OLIVEIRA (OAB 512315/SP)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1000244-30.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cetec – Centro Educacional e Técnico S/s Ltda - Vanessa Rufina da Silva - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Foi(ram) emitido(s) novo Mandado(s) de Levantamento Eletrônico em favor da parte executada, conforme "print" acima, em substituição ao emitido à pág. 177, por incorreção do numero da conta bancária informada, cujo numerário foi estornado para a conta judicial, o(s) qual(is), logo após a conferência e assinatura do MM. Juiz, será(ão) transmitido(s) eletronicamente ao Banco do Brasil S/A, para o devido cumprimento, não havendo possibilidade de retirada no balcão da Secretaria Judicial [Só haverá necessidade de comparecimento no Banco (e não no cartório judicial) na hipótese de opção expressa de retirada no Banco exclusivamente para valores inferiores a R$5.000,00]. Salienta-se que a consolidação da transferência obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo banco depositário (Banco do Brasil), cabendo à parte interessada verificar, oportunamente, se ocorreu o crédito em sua conta, independentemente da juntada do comprovante de resgate aos autos pela serventia. - ADV: DIEGO MÁRIO CAPPI (OAB 427440/SP), ALEXANDRE VIEIRA BORGES DE ARAUJO (OAB 462023/SP), GUILHERME BALASTEGUI DE OLIVEIRA (OAB 512315/SP)

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000244-30.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cetec – Centro Educacional e Técnico S/s Ltda - Vanessa Rufina da Silva - Vistos. Fls. 172/176: defiro a pesquisa de veículos em nome da executada pelo sistema RENAJUD. Com os resultados, intime-se a exequente para que se manifeste. Int. - ADV: ALEXANDRE VIEIRA BORGES DE ARAUJO (OAB 462023/SP), DIEGO MÁRIO CAPPI (OAB 427440/SP), GUILHERME BALASTEGUI DE OLIVEIRA (OAB 512315/SP)

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1000244-30.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cetec – Centro Educacional e Técnico S/s Ltda - Vanessa Rufina da Silva - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Foi(ram) emitido(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico, conforme "print" acima, o(s) qual(is), logo após a conferência e assinatura do MM. Juiz, será(ão) transmitido(s) eletronicamente ao Banco do Brasil S/A, para o devido cumprimento, não havendo possibilidade de retirada no balcão da Secretaria Judicial [Só haverá necessidade de comparecimento no Banco (e não no cartório judicial) na hipótese de opção expressa de retirada no Banco exclusivamente para valores inferiores a R$5.000,00]. Salienta-se que a consolidação da transferência obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo banco depositário (Banco do Brasil), cabendo à parte interessada verificar, oportunamente, se ocorreu o crédito em sua conta, independentemente da juntada do comprovante de resgate aos autos pela serventia. - ADV: ALEXANDRE VIEIRA BORGES DE ARAUJO (OAB 462023/SP), GUILHERME BALASTEGUI DE OLIVEIRA (OAB 512315/SP), DIEGO MÁRIO CAPPI (OAB 427440/SP)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000244-30.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cetec – Centro Educacional e Técnico S/s Ltda - Vanessa Rufina da Silva - Vistos. Fls. 165/166: indefiro a pretensão da parte exequente, posto que, a despeito de seu interesse hígido em buscar a satisfação de seu crédito, este Juízo possui o entendimento de que salário, aposentadoria e pensão são impenhoráveis, a teor do que preceitua o artigo 833, inciso IV, do CPC. Registre-se ainda, que por limitação legal dos valores pagos pelo INSS, os proventos mensais não ultrapassariam 50 salários mínimos, não sendo, portanto, caso de aplicação de qualquer das exceções previstas no §2º do mencionado dispositivo legal, às quais não cabem interpretação extensiva. Fls. 167/168: com a apresentação do formulário, expeça-se MLE em favor da executada, conforme já determinado na decisão de fl. 162. Int. - ADV: GUILHERME BALASTEGUI DE OLIVEIRA (OAB 512315/SP), ALEXANDRE VIEIRA BORGES DE ARAUJO (OAB 462023/SP), DIEGO MÁRIO CAPPI (OAB 427440/SP)

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000244-30.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cetec – Centro Educacional e Técnico S/s Ltda - Vanessa Rufina da Silva - Vistos. Fls. 137/150: considerando que a documentação apresentada é suficiente para demonstrar que os bloqueios realizados pelo sistema SISBAJUD recaíram sobre salário verba impenhorável, defiro o pedido de liberação dos valores Para o seu levantamento, deverá a executada apresentar o respectivo formulário, em 5 dias. Após, se em termos, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Sem prejuízo, requeira a parte credora o que de direito para a satisfação de seu crédito. Int. - ADV: GUILHERME BALASTEGUI DE OLIVEIRA (OAB 512315/SP), DIEGO MÁRIO CAPPI (OAB 427440/SP), ALEXANDRE VIEIRA BORGES DE ARAUJO (OAB 462023/SP)

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000244-30.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cetec – Centro Educacional e Técnico S/s Ltda - Traga a parte exequente o comprovante de pagamento correto para a guia de recolhimento de fls. 124. O comprovante de pagamento juntado a fls. 126 pertence a guia diversa (o número do código de barras é diferente). - ADV: ALEXANDRE VIEIRA BORGES DE ARAUJO (OAB 462023/SP), DIEGO MÁRIO CAPPI (OAB 427440/SP)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000244-30.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cetec – Centro Educacional e Técnico S/s Ltda - Traga a parte exequente cálculo atualizado do débito, bem assim comprovante do recolhimento das respectivas taxas. - ADV: ALEXANDRE VIEIRA BORGES DE ARAUJO (OAB 462023/SP), DIEGO MÁRIO CAPPI (OAB 427440/SP)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000244-30.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cetec – Centro Educacional e Técnico S/s Ltda - Manifeste-se a parte demandante, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s). - ADV: DIEGO MÁRIO CAPPI (OAB 427440/SP)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000244-30.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cetec – Centro Educacional e Técnico S/s Ltda - Dê-se ciência à parte demandante do(s) resultado(s) da pesquisa de endereços, ficando intimada a promover o recolhimento da respectiva despesa (carta ou mandado) para renovação do ato (citação/intimação) no prazo de 5 (cinco) dias. Por ser de acentuada relevância, sob a orientação do magistrado titular deste juízo, fica a parte demandante advertida que o não recolhimento da(s) taxa(s) requerida(s) no prazo assinalado implicará extinção do feito sem resolução do mérito. - ADV: DIEGO MÁRIO CAPPI (OAB 427440/SP)

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Mário Cappi (OAB 427440/SP) Processo 1000244-30.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cetec – Centro Educacional e Técnico S/s Ltda - Manifeste-se a parte demandante, no prazo legal, sobre o mandado negativo.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Mário Cappi (OAB 427440/SP) Processo 1000244-30.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cetec – Centro Educacional e Técnico S/s Ltda - Manifeste-se a parte demandante, no prazo legal, sobre o mandado negativo.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Mário Cappi (OAB 427440/SP) Processo 1000244-30.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cetec – Centro Educacional e Técnico S/s Ltda - Manifeste-se a parte demandante, no prazo legal, sobre o mandado negativo.

19/05/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/02/2025, 06:45

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Mário Cappi (OAB 427440/SP) Processo 1000244-30.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cetec – Centro Educacional e Técnico S/s Ltda - Manifeste-se a parte demandante, no prazo legal, sobre o mandado negativo.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Mário Cappi (OAB 427440/SP) Processo 1000244-30.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cetec – Centro Educacional e Técnico S/s Ltda - Manifeste-se a parte demandante, no prazo legal, sobre o mandado negativo.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Mário Cappi (OAB 427440/SP) Processo 1000244-30.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cetec – Centro Educacional e Técnico S/s Ltda - Manifeste-se a parte demandante, no prazo legal, sobre o mandado negativo.

Documento (Aviso de recebimento (AR))

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