Execução da Pena 0046239-48.2019.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Braganca Paulista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EVANDITE SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO FERNANDES DA SILVA

OAB/SP 109306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

06/02/2026, 13:53

Juntada de Mandado

28/10/2025, 11:37

Autos no Prazo

28/10/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:21

Autos no Prazo

21/10/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:27

Autos no Prazo

21/10/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 14:14

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:35

Autos no Prazo

15/10/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:06

Todas as movimentações(276)

Autos no Prazo

06/02/2026, 13:53

Juntada de Mandado

28/10/2025, 11:37

Autos no Prazo

28/10/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:21

Autos no Prazo

21/10/2025, 14:46

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:27

Autos no Prazo

21/10/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 14:14

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:35

Autos no Prazo

15/10/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 11:16

Autos no Prazo

09/10/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2025, 16:11

Juntada de Mandado

29/09/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:54

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 11:19

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:17

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

05/09/2025, 11:16

Conclusos para despacho

03/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 18:25

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 11:01

Juntada de Ofício

15/08/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 10:59

Autos no Prazo

13/08/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 11:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 11:48

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 09:12

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 18:15

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 14:20

Juntada de Ofício

16/07/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 14:19

Autos no Prazo

10/07/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 13:51

Conclusos para despacho

21/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2025, 15:46

Juntada de Mandado

29/04/2025, 15:46

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 13:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2025, 13:49

Conclusos para despacho

07/04/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2025, 11:12

Juntada de Mandado

21/03/2025, 11:12

Autos no Prazo

03/02/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 14:38

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 14:34

Expedição de Ofício.

03/02/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 10:53

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

30/01/2025, 10:47

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 10:48

Conclusos para despacho

20/01/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 17:05

Autos no Prazo

17/01/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 09:43

Conclusos para despacho

08/01/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

14/12/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2024, 11:58

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 01:25

Indeferido o pedido

22/11/2024, 16:56

Conclusos para decisão

21/11/2024, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 14:32

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 01:18

Autos no Prazo

08/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2024, 14:06

Autos no Prazo

05/08/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 06:36

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 16:43

Conclusos para despacho

26/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 15:59

Juntada de Mandado

19/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 14:25

Autos no Prazo

20/05/2024, 11:45

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 15:03

Expedição de Ofício.

16/05/2024, 18:39

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/05/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 02:42

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2024, 16:12

Conclusos para despacho

30/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 18:55

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 18:55

Autos no Prazo

27/02/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 17:55

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 11:35

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 11:35

Autos no Prazo

17/11/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 01:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 16:53

Conclusos para despacho

02/10/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 01:15

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2023, 15:00

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 06:09

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Fernandes da Silva (OAB 109306/SP) Processo 0046239-48.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Ré: EVANDITE SOARES DE OLIVEIRA - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela defesa da sentenciada Evandite Soares de Oliveira, para isenção do pagamento da prestação pecuniária devida na condenação que lhe foi imposta, ao argumento, em resumo, de que é hipossuficiente, ou ainda, subsidiariamente, pelo suspensão da execução da pena de prestação pecuniária pelo prazo de 02 (dois) anos, para o p

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 11:43

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 06:04

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023, 16:55

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 11:43

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

21/07/2023, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2023.

21/07/2023, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.

30/03/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2022, 14:01

Conclusos para despacho

14/12/2022, 17:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2022, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2022, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2022, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2022, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2022, 14:39

Conclusos para despacho

07/11/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2022, 20:35

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 19:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2022, 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2020, 18:45

Expedição de Ofício.

04/11/2019, 21:06

Expedição de Mandado.

04/11/2019, 20:42

Expedição de Ofício.

29/10/2019, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2019, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

30/08/2019, 11:59

Transferência de Processo - Saída

30/08/2019, 11:59

Distribuído por competência exclusiva

28/08/2019, 12:45

Despacho

•05/09/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:43

Despacho

•22/08/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:01

Despacho

•12/08/2025, 11:48

Despacho

•23/07/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:20

Despacho

•23/05/2025, 13:51

Despacho

•08/04/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:08

Despacho

•30/01/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:15

Todos os documentos(42)

Despacho

•21/10/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 14:14

Despacho

•05/09/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:43

Despacho

•22/08/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:01

Despacho

•12/08/2025, 11:48

Despacho

•23/07/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:20

Despacho

•23/05/2025, 13:51

Despacho

•08/04/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:08

Despacho

•30/01/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:15

Despacho

•22/01/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 10:49

Despacho

•14/01/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:03

Despacho

•22/11/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:32

Despacho

•29/07/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:07

Despacho

•02/05/2024, 16:12

Despacho

•03/10/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 13:01

Despacho

•14/09/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 14:22

Despacho

•31/08/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 11:42

Despacho

•15/12/2022, 14:00

Despacho

•07/11/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 19:48

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 13:04

Sentença

•28/08/2019, 12:45

Decisão

•28/08/2019, 12:45