Execução de Título Extrajudicial 1113552-14.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1113552-14.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1113552-14.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Primextech Distribuidora de Produtos de Informática Ltda - - Elvis Umar Buchalla - À parte autora para recolher, em 05 dias, a diligência do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo, ou arquivamento do feito, se o caso. Nada mais. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), AURELIO JOSE RAMOS BEVILACQUA (OAB 251240/SP), AURELIO JOSE RAMOS BEVILACQUA (OAB 251240/SP)

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1113552-14.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Primextech Distribuidora de Produtos de Informática Ltda - - Elvis Umar Buchalla - Vistos. Fl. 1043: defiro. Feito suspenso. Anote-se. Aguarde-se o julgamento do agravo referido. I. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), AURELIO JOSE RAMOS BEVILACQUA (OAB 251240/SP), AURELIO JOSE RAMOS BEVILACQUA (OAB 251240/SP)

09/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 14:12

Publicação

27/05/2026, 20:16

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1113552-14.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Primextech Distribuidora de Produtos de Informática Ltda - - Elvis Umar Buchalla - Alelo Instituição de Pagamento S/A - Para expedição do Mandado de Penhora solicitado, junte o exequente aos autos, Planilha do Débito atualizado* - ADV: LUCAS MENICELLI LAGONEGRO (OAB 390309/SP), AURELIO JOSE RAMOS BEVILACQUA (OAB 251240/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), AURELIO JOSE RAMOS BEVILACQUA (OAB 251240/SP)

27/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 17:02

Ato ordinatório

26/05/2026, 16:49

Publicação

30/04/2026, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1113552-14.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Primextech Distribuidora de Produtos de Informática Ltda - - Elvis Umar Buchalla - Alelo Instituição de Pagamento S/A - Vistos. Fls. 1032/1034: indefiro, não comprovada a natureza impenhorável dos bens móveis referidos, o que deverá ser objeto de constatação prévia, via oficial de justiça. Assim, defiro o pedido de fls. 1017/1018, na forma do art. 797 do CPC. Expeça-se mandado de constatação, penhora e avaliação dos bens ali descritos. Autorizo acompanhamento da diligência pelos advogados do credor, bem como remoção e depósito dos bens localizados, nomeando-se o exequente depositário dos pertences para os fins pretendidos. Indefiro ordem de arrombamento, precipitada a investida, cujo cabimento deverá ser avaliado pelo oficial de justiça encarregado. I. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), AURELIO JOSE RAMOS BEVILACQUA (OAB 251240/SP), AURELIO JOSE RAMOS BEVILACQUA (OAB 251240/SP), LUCAS MENICELLI LAGONEGRO (OAB 390309/SP)

30/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/04/2026, 13:31

Mero expediente

29/04/2026, 13:28

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 14:51

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 14:02

Publicação

09/04/2026, 00:16

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1113552-14.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Primextech Distribuidora de Produtos de Informática Ltda e outro - Vistos. Defiro as penhoras dos imóveis descritos nas matrículas nºs 106.993 e 210.543 do 1 º Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP, respectivamente às fls. 865/870 e 871/875, em nome de Elvis Umar Buchalla. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: (1) o comprovante de recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 434-1), do valor previsto para realização de pesquisas eletrônicas, correspondente a 1 UFESP por imóvel (ANEXO V, do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, DJE de 31/01/2023), se não for beneficiário de justiça gratuita; (2) memória de cálculo atualizada; (3) indicação do e-mail para envio do boleto bancário para pagamento dos emolumentos do Cartório de Registro Imobiliário. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), AURELIO JOSE RAMOS BEVILACQUA (OAB 251240/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 23/08/2023 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº, à 9ª Vara Cível do Foro Central Cível, em que são partes: parte autora/exequente - BANCO SAFRA S/A, CNPJ 58.160.789/0001-28, e parte ré/executado - PRIMEXTECH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 13281460000187 e ELVIS UMAR BUCHALLA, CPF 07071062811, cujo valor da causa é: R$ 612.411,98(SEISCENTOS E DOZE MIL E QUATROCENTOS E ONZE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. Intimação - ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP) Processo 1113552-14.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SAFRA S/A - Vistos. Indefiro a liminar de arresto pleiteada, eis que não está comprovada a subsunção da hipótese em tela a qualquer daquelas elencadas no artigo 300 do CPC para concessão da tutela de urgência. A jurisprudência tem assentado, desde o CPC/73, que "para a concessão do arresto é preciso que haja prova de alguns dos casos mencionados no art. 813 do Código de Processo Civil" (RT 564/171). Humberto Theodoro Júnior, fazendo alusão à lição de Cláudio Viana de Lima, resume os permissivos legais do arresto cautelar "no fundado receio de fuga ou insolvência do devedor, de ocultação ou dilapidação de bens ou de outro artifício tendente a fraudar a execução e nos casos expressos em lei"(Proc. Cautelar - pag. l87 2a edição). Ainda que tenha ocorrido o inadimplemento contratual, conforme relatado na inicial, não há prova, nestes autos, da suposta insolvência, tampouco fundado receio de ocultação e/ou fuga dos devedores. Ademais, caso não encontrados os devedores, possível o arresto de bens previsto no artigo 830, do CPC. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do

29/08/2023, 00:00

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