Requisição de Pequeno Valor 0001657-28.2024.8.26.0198 - TJSP

Requisição de Pequeno Valor 0001657-28.2024.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001657-28.2024.8.26.0198/02 - Requisição de Pequeno Valor - Horas Extras - Fernando da Silva Lourenço - Vistos. Certidão retro: Anote-se. Ciência à parte requerente. Retifique-se o valor global para constar aquele indicado na decisão de homologação à fls. 102 do cumprimento de sentença. No mais, este incidente processual deverá ser instruído com as peças processuais indispensáveis ao processamento do expediente. A anexação das peças processuais é de responsabilidade do advogado no momento do peticionamento eletrônico para instauração do incidente. Assim, intime-se a parte exequente para regularizar este incidente processual, devendo providenciar a juntada das peças faltantes dos autos de cumprimento de sentença (cópia do documento de identidade oficial válido do requerente, sentença, certidão de transito em julgado, decisão de homologação do cálculo e prévia intimação das partes exequente e Fazenda Pública antes da expedição do ofício requisitório, devidamente publicado(s) no DEJESP e Portal Eletrônico da Fazenda Pública, efetivados nos autos de cumprimento de sentença quanto a homologação do cálculo às fls. 103/112 do cumprimento de sentença), no prazo de 10 dias. Desde já fica determinado o cancelamento deste incidente processual em caso de inércia da parte requerente. Int. - ADV: GISELE FUENTES GARCIA (OAB 197731/SP)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001657-28.2024.8.26.0198/01 - Requisição de Pequeno Valor - Horas Extras - Fernando da Silva Lourenço - Vistos. Fls. retro: Ciência à exequente. Tendo em vista a manifestação das partes, cancele-se o presente incidente, com as cautelas de praxe. Deverá a parte requerente providenciar o cadastro de nova RPV e solicitar a renúncia naquele incidente. Intime-se. - ADV: GISELE FUENTES GARCIA (OAB 197731/SP)

04/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 13:22

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 22:43

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 10:53

Ato ordinatório

02/02/2026, 10:53

Publicação

26/01/2026, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001657-28.2024.8.26.0198/01 - Requisição de Pequeno Valor - Horas Extras - Fernando da Silva Lourenço - Vistos. Certidão retro: Anote-se. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O encaminhamento do oficio requisitório de pequeno valor/RPV será realizado por meio do portal eletrônico do devedor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (Processo CPA nº 2018/80835). Após, aguarde-se a confirmação de recebimento e processamento pelo setor responsável. Com a confirmação do setor responsável, encaminhe-se este incidente processual para a fila de decurso de prazo até o final do prazo estabelecido para quitação do débito, bem como mantendo-se cópia na fila de RPV - Ag. Pagamento. Int. - ADV: GISELE FUENTES GARCIA (OAB 197731/SP)

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2026, 02:58

Protocolo de Petição

24/01/2026, 02:58

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 16:54

Enviada ao Tribunal

23/01/2026, 16:54

Expedição de precatório/rpv

23/01/2026, 16:53

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001657-28.2024.8.26.0198 (processo principal 1004646-24.2023.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Horas Extras - Fernando da Silva Lourenço - Vistos. Fls. 98/101: Anote-se. Ciência à parte exequente. No Juizado Especial há regramento próprio, não cabendo pedido de condenação em honorários nos termos do art. 85, §7° do CPC. Somente são devidos honorários e custas nos casos previstos no art. 55 da Lei no. 9.099/95, sendo que em Cumprimento de Sentença, nos termos do inciso II, quando improcedentes os embargos à execução, o que não é o caso. Diante da concordância da parte executada à fls. 98, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente às fls. 78/91, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito. Anote-se que o valor total requisitado é R$ 16.296,75, datado de 31/03/2025, sendo que refere-se ao valor da parte exequente. Ressalto que os descontos obrigatórios deverão ser informados no(s) incidente(s) processual(is), se o caso. Providencie a parte exequente o peticionamento eletrônico da(o) RPV/PRECATÓRIO no formato digital, observando-se rigorosamente as determinações contidas nas nas Portarias nos. 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14, 9.095, de 17/12/2014 e 9.622/2018, de 08/06/2018 da E. Presidência, e Comunicados nos. 02/2014 e 01/2015, do DEPRE, no prazo de 10 dias, informando nestes autos o número do incidente. Fica consignado que é necessária a juntada das principais peças nos incidentes processuais (petição inicial, documento - cadastro de pessoas físicas - CPF, documento - Registro Geral - RG, planilhas de cálculo, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, decisão de homologação do cálculo) ou a indicação das folhas dos autos onde constam tais documentos. No mais, nos termos do Comunicado no. 377/2025, o pagamento direto das RPVs pela Fazenda do Estado de São Paulo foi programado para ter início no final do mês de abril de 2025, mas para tanto é imperiosa a informação correta dos dados bancários do credor ou de seu advogado constituído com poderes de receber de dar quitação, dados que devem constar da requisição de pagamento, sob pena de ser efetuado depósito judicial nestes autos. Intime-se. - ADV: GISELE FUENTES GARCIA (OAB 197731/SP)

14/07/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Protocolo de Petição

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Enviada ao Tribunal

Expedição de precatório/rpv

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