Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1040080-97.2018.8.26.0053 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1040080-97.2018.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1040080-97.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Rosenaide Souza dos Santos - - Prazeres de Sousa Nunes - - Robson Alexandre dos Santos - - Sandra Cristina Pereira Carvalho Gouveia - - Sandra Regina Lima de Almeida - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP) Processo 1040080-97.2018.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados, Arruda Munhoz Sociedade de Advogados - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.

21/05/2025, 00:00

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21/05/2025, 00:00

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21/05/2025, 00:00

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21/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP) Processo 1040080-97.2018.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados, Arruda Munhoz Sociedade de Advogados - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.

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21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP) Processo 1040080-97.2018.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Rosenaide Souza dos Santos - Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Fica a parte interessada desde já intimada a apresentar o pertinente formulário, se ainda não o tiver feito. Oportunamente, arquive-se este incidente.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP) Processo 1040080-97.2018.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Robson Alexandre dos Santos - Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Fica a parte interessada desde já intimada a apresentar o pertinente formulário, se ainda não o tiver feito. Oportunamente, arquive-se este incidente.

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Intimação

•12/08/2025, 00:00

Intimação

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