Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001373-31.2016.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001373-31.2016.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001373-31.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Maurília Alves da Silva Moraes - Center Comercial Planalto Ltda e outro - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: BENEDITO ANTONIO COUTO (OAB 31303/SP), BALZAKY ALVES AFONSO (OAB 134381/SP)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001373-31.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Maurília Alves da Silva Moraes - Center Comercial Planalto Ltda e outro - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: BENEDITO ANTONIO COUTO (OAB 31303/SP), BALZAKY ALVES AFONSO (OAB 134381/SP)

03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2026, 03:53

Ato ordinatório

10/01/2026, 23:35

Ato ordinatório

15/12/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Balzaky Alves Afonso (OAB 134381/SP) Processo 1001373-31.2016.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Maurília Alves da Silva Moraes - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Alves da Silva (OAB 134381/SP) Processo 1001373-31.2016.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Maurília Alves da Silva Moraes - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int.

19/05/2025, 00:00

Recebimento

27/02/2025, 19:30

Recebimento

08/01/2025, 20:00

Publicação

07/12/2024, 07:01

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 06:06

Mero expediente

05/12/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 17:24

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 19:48

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2024, 00:59

Documentos

•03/06/2026, 00:00