Embargos de Declaração Cível 1001373-31.2016.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Embargos de Declaração Cível 1001373-31.2016.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001373-31.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Maurília Alves da Silva Moraes - Center Comercial Planalto Ltda e outro - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: BENEDITO ANTONIO COUTO (OAB 31303/SP), BALZAKY ALVES AFONSO (OAB 134381/SP)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001373-31.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Maurília Alves da Silva Moraes - Center Comercial Planalto Ltda e outro - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: BENEDITO ANTONIO COUTO (OAB 31303/SP), BALZAKY ALVES AFONSO (OAB 134381/SP)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Balzaky Alves Afonso (OAB 134381/SP) Processo 1001373-31.2016.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Maurília Alves da Silva Moraes - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Alves da Silva (OAB 134381/SP) Processo 1001373-31.2016.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Maurília Alves da Silva Moraes - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Alves da Silva (OAB 134381/SP), Benedito Antonio Couto (OAB 31303/SP) Processo 1001373-31.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maurília Alves da Silva Moraes - Reqdo: Center Comercial Planalto Ltda - Vistos. Fls. 575: conforme constou na decisão de fls. 568/569, homologado "os cálculos da executada às fls. 518/521 (data base: dezembro/2018), observados os valores devidamente individualizados." Portanto, aguarde-se a solicitação de ofício requisitório à executada. Int.

21/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

05/03/2021, 21:03

Petição (Petição (outras))

18/01/2017, 11:43

Publicação

19/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2016, 14:30

Remessa (outros motivos)

14/12/2016, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2016, 20:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/11/2016, 11:12

Conclusão (para despacho)

25/10/2016, 14:25

Petição (Petição (outras))

25/10/2016, 14:18

Documentos

•03/06/2026, 00:00