Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1003671-07.2023.8.26.0358 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste do Estado de São Paulo – Sicredi Noroeste Sp - C R B Distribuidora de Alimentos Balsamo - - Carlos Rodrigo Barros - - Maria Aparecida Fioravantes Barros -
Vistos.
Trata-se de Ação Monitória ajuizada por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste do Estado de São Paulo - Sicredi Noroeste Sp em face de Carlos Rodrigo Barros, C R B Distribuidora de Alimentos Balsamo e Maria Aparecida Fioravantes Barros, os quais, apesar de citados por edital, permaneceram inertes, sendo-lhes nomeado curador especial, o qual deixou de apresentar embargos monitórios. É o breve relatório. DECIDO. Nos termos do Art. 701, §2º, do Código de Processo Civil, está constituído de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, vez que não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no Art. 702 do diploma processual. Assim, CONSTITUO o pleito monitório em título executivo judicial no valor descrito no pedido inicial, com correção monetária desde o ajuizamento e acrescido de juros de mora a partir da citação. Condeno, ainda, a parte requerida ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios em favor do patrono do(a) requerente, em 5% (cinco por cento) do valor atualizado do débito, na forma do Art. 701, caput, CPC. Com o decurso do prazo recursal desta Decisão, a parte credora deverá providenciar a instauração do Cumprimento de Sentença, na forma do Art. 523 do Código de Processo Civil (Título II do Livro I da Parte Especial - cf. Art. 701, §2º, CPC), ficando vedado o peticionamento neste feito. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), ANA FLAVIA BARCELOS SANTOS (OAB 453884/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), ANA FLAVIA BARCELOS SANTOS (OAB 453884/SP), ANA FLAVIA BARCELOS SANTOS (OAB 453884/SP)