Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1035551-69.2017.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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VoluntáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

APARECIDA MERINO

Autor

Advogados / Representantes

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB/SP 65444·CPF

·

Representa: Autor

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 11552·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

01/07/2025, 16:12

Baixa Definitiva

01/07/2025, 15:24

Publicação

04/06/2025, 16:55

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 07:04

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2025, 08:35

Publicação

19/05/2025, 08:27

Publicação

19/05/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP) Processo 1035551-69.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida Merino - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP) Processo 1035551-69.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida Merino - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 18:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2025, 18:57

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 17:25

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 17:08

Ato ordinatório

23/02/2025, 04:50

Todas as movimentações(199)

Definitivo

01/07/2025, 16:12

Baixa Definitiva

01/07/2025, 15:24

Publicação

04/06/2025, 16:55

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 07:04

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2025, 08:35

Documentos

•19/05/2025, 00:00

Publicação

19/05/2025, 08:27

Publicação

19/05/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP) Processo 1035551-69.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida Merino - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP) Processo 1035551-69.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida Merino - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 18:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2025, 18:57

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 17:25

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 17:08

Ato ordinatório

23/02/2025, 04:50

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 10:50

Publicação

10/09/2024, 06:22

Remessa (outros motivos)

09/09/2024, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 18:03

Mero expediente

06/09/2024, 14:28

Conclusão (para decisão)

05/09/2024, 18:21

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 09:08

Recebimento

03/09/2024, 23:55

Publicação

20/08/2024, 06:44

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2024, 04:33

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2024, 03:20

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 15:41

Outras Decisões

16/08/2024, 15:40

Conclusão (para decisão)

15/08/2024, 17:44

Publicação

09/08/2024, 06:25

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 19:07

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 05:40

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 13:53

Mero expediente

07/08/2024, 13:52

Conclusão (para decisão)

06/08/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 15:17

Publicação

16/04/2024, 06:38

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 14:58

Outras Decisões

12/04/2024, 14:57

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2024, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2024, 09:41

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 19:10

Publicação

14/03/2024, 06:14

Remessa (outros motivos)

13/03/2024, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 15:41

Mero expediente

12/03/2024, 14:57

Conclusão (para decisão)

12/03/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 21:20

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2024, 20:19

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2024, 20:18

Publicação

15/01/2024, 23:38

Remessa (outros motivos)

15/01/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 13:53

Julgamento em Diligência

12/01/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

22/10/2023, 18:35

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 04:43

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 04:42

Publicação

08/08/2023, 21:42

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 11:56

Remessa (outros motivos)

08/08/2023, 05:43

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 14:08

Mero expediente

07/08/2023, 14:07

Conclusão (para decisão)

04/08/2023, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2023, 06:52

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2023, 06:52

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 18:57

Publicação

28/06/2023, 22:27

Remessa (outros motivos)

28/06/2023, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2023, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2023, 13:17

Mero expediente

28/06/2023, 13:17

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2023, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2023, 11:21

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 13:26

Publicação

16/05/2023, 22:37

Remessa (outros motivos)

16/05/2023, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 13:50

Outras Decisões

15/05/2023, 13:49

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 15:30

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:42

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 16:57

Publicação

31/03/2023, 21:34

Remessa (outros motivos)

31/03/2023, 00:03

Ato ordinatório

30/03/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2023, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2023, 10:35

Publicação

27/01/2023, 22:41

Remessa (outros motivos)

27/01/2023, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2023, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2023, 14:07

Mero expediente

26/01/2023, 14:05

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 15:08

Ato ordinatório

17/12/2022, 00:28

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 11:27

Publicação

01/12/2022, 22:58

Ato ordinatório

01/12/2022, 17:36

Remessa (outros motivos)

01/12/2022, 13:30

Mero expediente

01/12/2022, 13:01

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 11:07

Trânsito em julgado

01/12/2022, 10:48

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2022, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2022, 09:35

Publicação

30/06/2022, 20:54

Remessa (outros motivos)

30/06/2022, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2022, 21:28

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2022, 21:28

Procedência

29/06/2022, 21:27

Conclusão (para julgamento)

18/01/2022, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 19:01

Publicação

23/08/2021, 17:15

Documento (Outros documentos)

20/08/2021, 15:12

Remessa (outros motivos)

19/08/2021, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2021, 20:23

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2021, 20:23

Mero expediente

18/08/2021, 20:22

Conclusão (para decisão)

18/08/2021, 17:28

Ato ordinatório

21/04/2021, 03:26

Ato ordinatório

21/04/2021, 03:25

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 19:11

Publicação

10/03/2021, 13:09

Remessa (outros motivos)

23/02/2021, 19:57

Ato ordinatório

14/02/2021, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2021, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2021, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2021, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2021, 17:38

Outras Decisões

12/01/2021, 17:38

Conclusão (para decisão)

10/12/2020, 16:59

Conclusão (para despacho)

09/12/2020, 18:11

Documento (Outros documentos)

27/02/2020, 23:50

Documento (Outros documentos)

27/02/2020, 23:50

Documento (Outros documentos)

27/02/2020, 23:50

Ato ordinatório

18/02/2020, 01:10

Publicação

07/02/2020, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2020, 01:18

Documento (Outros documentos)

28/01/2020, 12:11

Documento (Outros documentos)

28/01/2020, 12:11

Remessa (outros motivos)

24/01/2020, 13:24

Documento (Outros documentos)

23/01/2020, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2020, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2020, 14:15

Outras Decisões

22/01/2020, 14:15

Conclusão (para julgamento)

08/10/2019, 15:35

Conclusão (para despacho)

04/10/2019, 16:01

Petição (Petição (outras))

13/04/2019, 11:10

Petição (Petição (outras))

13/04/2019, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2019, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2019, 11:04

Publicação

01/04/2019, 18:03

Remessa (outros motivos)

29/03/2019, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2019, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2019, 15:20

Outras Decisões

28/03/2019, 15:19

Conclusão (para julgamento)

26/11/2018, 15:19

Conclusão (para despacho)

26/11/2018, 14:44

Ato ordinatório

08/11/2018, 03:49

Documento (Outros documentos)

16/05/2018, 17:49

Documento (Outros documentos)

16/05/2018, 17:49

Documento (Outros documentos)

16/05/2018, 17:49

Documento (Outros documentos)

16/05/2018, 17:49

Documento (Outros documentos)

16/05/2018, 17:49

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 17:49

Petição (Petição (outras))

27/04/2018, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2018, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2018, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2018, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2018, 11:05

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2018, 09:40

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2018, 09:38

Ato ordinatório

15/03/2018, 16:20

Publicação

23/08/2017, 09:51

Remessa (outros motivos)

22/08/2017, 10:57

Outras Decisões

21/08/2017, 18:38

Conclusão (para despacho)

21/08/2017, 14:23

Distribuição (sorteio)

03/08/2017, 14:51

Intimação

•19/05/2025, 00:00