Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1052841-58.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 14.406,00

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANDERSON DAS CHAGAS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON TEIXEIRA JUNIOR

OAB/SP 188137·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

23/03/2026, 13:29

Suspensão do Prazo

17/01/2026, 03:46

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 09:34

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 18:28

Suspensão do Prazo

26/05/2025, 21:32

Incidente Processual Instaurado

12/06/2024, 14:45

Incidente Processual Instaurado

12/06/2024, 14:40

Incidente Processual Instaurado

12/06/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 17:05

Homologado o Cálculo

23/01/2024, 17:04

Todas as movimentações(80)

Suspensão do Prazo

23/03/2026, 13:29

Suspensão do Prazo

17/01/2026, 03:46

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 09:34

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 18:28

Suspensão do Prazo

26/05/2025, 21:32

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 10:51

Decisão

•23/01/2024, 17:04

Incidente Processual Instaurado

12/06/2024, 14:45

Incidente Processual Instaurado

12/06/2024, 14:40

Incidente Processual Instaurado

12/06/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 17:05

Homologado o Cálculo

23/01/2024, 17:04

Conclusos para despacho

23/01/2024, 15:07

Conclusos para decisão

23/01/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 03:04

Ato Ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa

28/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 03:17

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

17/10/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 03:09

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Teixeira Junior (OAB 188137/SP) Processo 1052841-58.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anderson das Chagas - Vistos. Concedo o prazo conforme requerido. Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:26

Concedida a Dilação de Prazo

31/08/2023, 11:25

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:07

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

23/08/2023, 13:06

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 02:46

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 19:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

14/03/2023, 19:11

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/12/2022, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/05/2022, 22:12

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 02:36

Juntada de Petição de Contra-razões

19/04/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 09:03

Recebido o recurso

11/04/2022, 09:03

Conclusos para despacho

08/04/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 17:52

Julgada improcedente a ação

19/02/2022, 17:52

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 13:28

Juntada de Petição de Réplica

17/12/2021, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 03:23

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

06/12/2021, 17:40

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 06:53

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 14:37

Juntada de Petição de Contestação

15/09/2021, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 08:57

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 07:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

09/09/2021, 07:46

Conclusos para decisão

01/09/2021, 12:23

Distribuído por competência exclusiva

26/08/2021, 12:33

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 14:27

Despacho

•31/08/2023, 11:25

Despacho

•23/08/2023, 13:06

Decisão

•14/03/2023, 19:11

Decisão

•11/04/2022, 09:03

Sentença

•19/02/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 17:40

Decisão

•09/09/2021, 07:46