Execução de Título Extrajudicial 1023118-13.2022.8.26.0003 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1023118-13.2022.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023118-13.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Fls. 276/279: manifeste-se a exequente quanto aos ofícios juntados. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

11/06/2026, 00:00

Documento (Ofício)

04/03/2026, 10:54

Documento (Ofício)

06/02/2026, 10:10

Ato ordinatório

04/02/2026, 03:22

Documento (Ofício)

09/01/2026, 08:20

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 09:15

Publicação

17/12/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1023118-13.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Cópia desta decisão valerá como ofício judicial dirigido à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), BMBOVESPA (Câmara de Ações); Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) para que nos informem, em 15 dias, sobre existência de créditos relativos a planos de previdência privada, ações, aplicações ou fundos de investimentos em nome das executadas Patricia Perez Camargo Rodrigues 19655343847, CNPJ n. 30.293.820/0001-80 e Patricia Perez Camargo Rodrigues, CPF n. 196.553.438-47. Caberá à parte credora imprimir este decisum e comprovar PROTOCOLOS (não meras postagens) junto às instituições referidas acima, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

17/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 13:38

Mero expediente

15/12/2025, 13:26

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 14:06

Publicação

24/11/2025, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023118-13.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Ciência à parte exequente da juntada de ofícios recebidos às fls. 260/261. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

24/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 13:04

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1023118-13.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Fls.224: Considerando que o acesso ao sistema não está disponível a este juízo, cópia desta decisão valerá como ofício judicial dirigido à CENSEC, para a realização da pesquisa no módulo CEP (consulta de escrituras e procurações) das executadas Patricia Perez Camargo Rodrigues e Patricia Perez Camargo Rodrigues, CPF 19655343847 e CNPJ 30293820000180, mediante pagamento de eventual taxa diretamente na plataforma daquele serviço e cabendo à parte apresentar a presente ao destinatário. Outrossim, INDEFIRO os demais pedidos formulados, uma vez que o Egrégio Tribunal de Justiça tem entendido que as referidas pesquisas resvalam em quebra de sigilo que tem cabimento restrito na legislação pátria extrapolando os fins de satisfação de crédito. Acerca do tema: Cumprimento de sentença. Pretensão à realização de pesquisas por meio dos convênios INFOJUD-DOI (Declaração de Operações Imobiliárias),INFOJUD-ECF(Escrituração contábil fiscal) e INFOJUD-DITR (Declaração de imposto sobre a propriedade territorial rural). Inadmissibilidade. Pedido de registro na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Cadastro instituído pelo Provimento nº 39/2014 da Corregedoria Nacional da Justiça. Possibilidade. Frustração de medidas anteriores de satisfação ou garantia do crédito. Medida que encontra respaldo no artigo 139, inc. IV, do CPC. Precedentes. Recurso parcialmente provido. Não comporta acolhimento a pretensão de pesquisas pelo convênio INFOJUD-DOI(Declaração de operações imobiliárias),INFOJUD-ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e INFOJUD DITR (Declaração de imposto sobre a propriedade territorial rural) de todos os executados, na medida em que o cruzamento de informações obtidas por tais sistemas implicaria em violação de sigilos fiscais, revelando-se medida desproporcional para satisfazer interesse privado em detrimento das garantias individuais asseguradas na Constituição Federal. (...). (Agravo de Instrumento n. 2121643-56.2021.8.26.0000. Relator Kioitsi Chicuta. Órgão julgador: 32ª Câmara de Direito Privado. Data de publicação:05/07/2021). Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

25/08/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023118-13.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Fls. 276/279: manifeste-se a exequente quanto aos ofícios juntados. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

Documento (Ofício)

Documento (Ofício)

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023118-13.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Ciência à parte exequente da juntada de ofícios recebidos às fls. 260/261. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

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