Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1032341-05.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 3.607,88

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Domingos de Siqueira Frascino

Partes do Processo

ENIVAL MELHADO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 16:05

Baixa Definitiva

21/02/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2024, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2024, 14:42

Conclusos para despacho

04/12/2024, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2024, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 08:23

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2024, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2024, 10:48

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 16:05

Baixa Definitiva

21/02/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2024, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2024, 08:35

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2024, 14:42

Conclusos para despacho

04/12/2024, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2024, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 08:23

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2024, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2024, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/06/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 15:45

Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2024, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2024, 02:39

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 15:37

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/02/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 16:30

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2023, 03:05

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:09

Conclusos para despacho

03/10/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 13:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Mutti Rigueti (OAB 312900/SP) Processo 1032341-05.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Enival Melhado - Vistos. Demonstre a ré o cumprimento da obrigação de fazer acaso imposta, sob pena de imposição de multa, no prazo de 15 dias. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 11:28

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2023, 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2023, 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2023, 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2023, 04:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 12:48

Juntada de Ofício

11/08/2023, 11:10

Juntada de Ofício

11/08/2023, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 06:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 17:38

Conclusos para despacho

21/07/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2023, 06:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 16:02

Conclusos para despacho

26/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2023, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/05/2023, 02:22

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:13

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/09/2022, 08:14

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 17:16

Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:17

Recebidos os autos

26/07/2022, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/05/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 08:51

Juntada de Petição de Contra-razões

09/05/2022, 13:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2022, 02:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/05/2022, 02:58

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2022, 14:43

Conclusos para decisão

05/05/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2022, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 10:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2022, 10:10

Conclusos para despacho

20/09/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2021, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/04/2021, 20:12

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 20:13

Julgado procedente o pedido

29/04/2021, 20:13

Conclusos para despacho

23/04/2021, 10:58

Juntada de Petição de Réplica

24/08/2020, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2020, 20:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/07/2020, 22:03

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 11:28

Expedição de Mandado.

10/07/2020, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2020, 10:16

Conclusos para decisão

09/07/2020, 21:52

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 15:33

Decisão

•11/06/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 11:30

Despacho

•05/03/2024, 15:37

Decisão

•02/02/2024, 21:39

Despacho

•03/10/2023, 16:09

Despacho

•31/08/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 12:48

Despacho

•21/07/2023, 17:38

Despacho

•26/06/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 15:13

Despacho

•27/09/2022, 17:16

Decisão

•05/05/2022, 14:43

Sentença

•26/01/2022, 10:10

Todos os documentos(17)

Sentença

•05/12/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:10

Decisão

•11/06/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 11:30

Despacho

•05/03/2024, 15:37

Decisão

•02/02/2024, 21:39

Despacho

•03/10/2023, 16:09

Despacho

•31/08/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 12:48

Despacho

•21/07/2023, 17:38

Despacho

•26/06/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 15:13

Despacho

•27/09/2022, 17:16

Decisão

•05/05/2022, 14:43

Sentença

•26/01/2022, 10:10

Sentença

•29/04/2021, 20:13

Decisão

•10/07/2020, 10:16