Execução de Título Extrajudicial 1005050-31.2024.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1005050-31.2024.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005050-31.2024.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ana Carolina Souto Dante - At& Santos Consultoria e Serviços Eireli - Ante o teor da certidão retro, esgotados os meios para satisfação do crédito em execução, e, JULGO EXTINTA a presente ação de execução de título extrajudicial, com fundamento artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sentença registrada eletronicamente. P. I. C., oportunamente, arquivem-se. - ADV: LUÍZA SOUTO DANTE ALVARENGA (OAB 478318/SP), RICARDO DOS SANTOS NETO (OAB 137105/SP)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005050-31.2024.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ana Carolina Souto Dante - At& Santos Consultoria e Serviços Eireli - Certifico e dou fé que, nos termos do comunicado conjunto nº 915/2019 (protocolo digital nº 2018/94575), foi expedido mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, o qual encontra-se pago pela agência depositária, conforme comprovante que adiante segue. Nada Mais. - ADV: LUÍZA SOUTO DANTE ALVARENGA (OAB 478318/SP), RICARDO DOS SANTOS NETO (OAB 137105/SP)

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1005050-31.2024.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ana Carolina Souto Dante - At& Santos Consultoria e Serviços Eireli - Pois bem, indefiro o pedido de bloqueio de cartões da parte requerida, pois embora o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, autorize que o magistrado imponha medidas coercitivas atípicas para assegurar o cumprimento da ordem de pagamento, é certo que tal sanção não pode se mostrar inadequada e desproporcional em relação aos propósitos do credor. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ADOÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS PARA COMPELIR O PAGAMENTO. SUSPENSÃO DA CNH E BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO/DÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDAS DESPROPORCIONAIS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Muito embora o inciso IV, do artigo 139 do Código de Processo Civil permita ao Juiz a adoção de medidas coercitivas atípicas, a suspensão de carteira nacional de habilitação, bem como o bloqueio dos cartões de crédito/débito do devedor se mostram desproporcionais e desprovidos de razoabilidade no caso concreto. Agravo de Instrumento não provido. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0078091-20.2022.8.16.0000 - São Mateus do Sul - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 25.03.2023), grifei. No mais, defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico nos termos requeridos. Providencie. Em seguida, intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito, indicando bens a penhora, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção. - ADV: RICARDO DOS SANTOS NETO (OAB 137105/SP), LUÍZA SOUTO DANTE ALVARENGA (OAB 478318/SP)

04/03/2026, 00:00

Publicação

27/01/2026, 23:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005050-31.2024.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ana Carolina Souto Dante - At& Santos Consultoria e Serviços Eireli - Vistos. Ante o teor da certidão de p. 132, requeira a parte exequente o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: RICARDO DOS SANTOS NETO (OAB 137105/SP), LUÍZA SOUTO DANTE ALVARENGA (OAB 478318/SP)

27/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 12:15

Outras Decisões

26/01/2026, 11:23

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 15:01

Publicação

10/12/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005050-31.2024.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ana Carolina Souto Dante - At& Santos Consultoria e Serviços Eireli - Vistos. Primeiramente, intime-se a parte executada acerca do bloqueio parcial de valores, levado a efeito via SISBAJUD, no valor de R$ 39,62 e, para, querendo, complementar - R$ 350,33 - o valor em execução: R$ 389,95 - no prazo de 48 horas, a fim de garantir o juízo e viabilizar oferecimento de impugnação à execução, ou, ainda, comprovar que o valor bloqueado seja impenhorável. Não atendidas, pela executada quaisquer das determinações supra, fica esta ciente de que os valores, serão transferidos para conta judicial e, após, levantados pela parte exequente para quitação parcial do débito. Int. - ADV: LUÍZA SOUTO DANTE ALVARENGA (OAB 478318/SP), RICARDO DOS SANTOS NETO (OAB 137105/SP)

10/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 17:13

Outras Decisões

09/12/2025, 17:05

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 16:50

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 16:31

Documentos

•22/04/2026, 00:00