Procedimento Comum Cível 1030820-20.2016.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1030820-20.2016.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tommasso Mambrini (Espólio) - Apelado: Rufino Kuhnen Junior - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: João Paulo Akaishi Filho (OAB: 34857/PR) - Guilherme Régio Pegoraro (OAB: 34897/PR) - Ana Paula Barbosa Colucci (OAB: 7338/MS) - Klaus Gildo David Scandiuzzi (OAB: 199204/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar VISTA - VISTA Nº 1030820-20.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pindamonhangaba -

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030820-20.2016.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pindamonhangaba - Embargte: Tommasso Mambrini (Espólio) - Embargdo: Rufino Kuhnen Junior - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIAS AGITADAS QUE SÃO ESTRANHAS À VIA RECURSAL ELEITA. INTERPOSIÇÃO COM INILUDÍVEL PRETEXTO DE REJULGAMENTO. INADMISSÍVEL CARÁTER INFRINGENTE. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, DE CONTRADIÇÃO, DE OBSCURIDADE OU DE ERRO MATERIAL. OS DEFEITOS QUE PODEM SER CORRIGIDOS POR MEIO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MODALIDADE DE RECURSO COM FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA, NÃO SE CONFUNDEM COM O JULGAMENTO CONTRÁRIO AO INTERESSE DA PARTE. LAUDOS VETERINÁRIO E PERICIAL SUFICIENTES PARA APONTAR A DESIDRATAÇÃO DO ANIMAL DURANTE O TRANSPORTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Régio Pegoraro (OAB: 34897/PR) - João Paulo Akaishi Filho (OAB: 34857/PR) - Ana Paula Barbosa Colucci (OAB: 7338/MS) - Klaus Gildo David Scandiuzzi (OAB: 199204/SP) - 5º andar

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1030820-20.2016.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pindamonhangaba - Embargte: Tommasso Mambrini (Espólio) - Embargdo: Rufino Kuhnen Junior - Fls. 07: indefiro. Com efeito, à míngua de argumentação idônea a bem a evidenciar efetivo prejuízo ao direito de defesa da parte, fica indeferida a inclusão do reclamo em pauta telepresencial/presencial. A realização do julgamento por meio virtual, mesmo com a oposição pela parte, não gera, em regra, prejuízo nas hipóteses em que não há previsão legal ou regimental de sustentação oral, sendo imprescindível, para a decretação de eventual nulidade, a comprovação de efetivo prejuízo na situação concreta. Observe-se, a propósito, que sequer cabe sustentação oral em embargos de declaração. Aguarde-se, pois, a conclusão do julgamento virtual. - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Advs: Guilherme Régio Pegoraro (OAB: 34897/PR) - João Paulo Akaishi Filho (OAB: 34857/PR) - Ana Paula Barbosa Colucci (OAB: 7338/MS) - Klaus Gildo David Scandiuzzi (OAB: 199204/SP) - 5º andar

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1030820-20.2016.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pindamonhangaba - Embargte: Tommasso Mambrini (Espólio) - Embargdo: Rufino Kuhnen Junior - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1030820-20.2016.8.26.0100/50000 Relator(a): FERREIRA DA CRUZ Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 14/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 36 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 30 de março de 2026. Bruno Henrique Gramulha Pires M370983 Escrevente-Chefe - Magistrado(a) - Advs: Guilherme Régio Pegoraro (OAB: 34897/PR) - João Paulo Akaishi Filho (OAB: 34857/PR) - Ana Paula Barbosa Colucci (OAB: 7338/MS) - Klaus Gildo David Scandiuzzi (OAB: 199204/SP) - 5º andar

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Tommasso Mambrini (Espólio) - Apelado: Rufino Kuhnen Junior - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COBRANÇA. COMPRA E VENDA. PRENHEZ DE BOVINO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS RECONVENCIONAIS PARA CONDENAR O AUTOR-RECONVINDO A RESTITUIR AO RÉU-RECONVINTE AS PERDAS E DANOS DECORRENTES DO INADIMPLEMENTO DO CONTRATO. LÍDIMA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA, FUNDADA EM RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, A ATRAIR O PRAZO DECENAL DO ART. 205 DO CC, A ELIDIR A IDEIA DE DECADÊNCIA. ENTREGA DE PRENHEZ DE FÊMEA, E NÃO DE MACHO, QUE CARACTERIZA INADIMPLEMENTO, SOBRETUDO PORQUE NÃO DEMONSTRADA A ALEGADA INÉRCIA DO RÉU PARA A RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO PROBLEMA. INTERESSE DO COMPRADOR EM CRIA ESPECÍFICA. O QUE IMPORTAVA ERA O EMBRIÃO GESTADO, E NÃO A VACA RECEPTORA, MERA “BARRIGA DE ALUGUEL”. CREDOR QUE NÃO É OBRIGADO A ACEITAR PRESTAÇÃO DIVERSA DA QUE LHE É DEVIDA, AINDA QUE MAIS VALIOSA. MORTE DA VACA RECEPTORA CAUSADA POR DESIDRATAÇÃO DURANTE O EXTENSO TRANSPORTE ATÉ A FAZENDA EM QUE SERIA ENTREGUE. FATO CORROBORADO POR LAUDO PERICIAL DE MÉDICO VETERINÁRIO E POR EXAME FEITO À ÉPOCA DOS FATOS. AUSÊNCIA DE DATA QUE NÃO TORNA O DOCUMENTO IMPRESTÁVEL. SOBREVIVÊNCIA DO ANIMAL QUE ERA ESSENCIAL PARA O NASCIMENTO DO BEZERRO ADQUIRIDO PELO AUTOR, BEM COMO PARA A SUA AMAMENTAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Paulo Akaishi Filho (OAB: 34857/PR) - Guilherme Régio Pegoraro (OAB: 34897/PR) - Ana Paula Barbosa Colucci (OAB: 7338/MS) - Klaus Gildo David Scandiuzzi (OAB: 199204/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030820-20.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pindamonhangaba -

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Tommasso Mambrini (Espólio) - Apelado: Rufino Kuhnen Junior - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 24/02/2026 às 13:30 Número da pauta: 8 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: A ausência do(a) advogado(a) no início da sessão implicará em desistência da sustentação oral, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: João Paulo Akaishi Filho (OAB: 34857/PR) - Guilherme Régio Pegoraro (OAB: 34897/PR) - Ana Paula Barbosa Colucci (OAB: 7338/MS) - Klaus Gildo David Scandiuzzi (OAB: 199204/SP) - 5º andar Nº 1030820-20.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pindamonhangaba -

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Tommasso Mambrini (Espólio) - Apelado: Rufino Kuhnen Junior - Fls. 876: Nº 1030820-20.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pindamonhangaba - defiro. Inclua-se em pauta presencial ou telepresencial. - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Advs: João Paulo Akaishi Filho (OAB: 34857/PR) - Guilherme Régio Pegoraro (OAB: 34897/PR) - Ana Paula Barbosa Colucci (OAB: 7338/MS) - Klaus Gildo David Scandiuzzi (OAB: 199204/SP) - 5º andar

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Tommasso Mambrini (Espólio) - Apelado: Rufino Kuhnen Junior - Apelação Cível Processo nº 1030820-20.2016.8.26.0100 Relator(a): FERREIRA DA CRUZ Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 03/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 356 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 21 de janeiro de 2026. Daniela da Silva Visintin M120890 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: João Paulo Akaishi Filho (OAB: 34857/PR) - Guilherme Régio Pegoraro (OAB: 34897/PR) - Ana Paula Barbosa Colucci (OAB: 7338/MS) - Klaus Gildo David Scandiuzzi (OAB: 199204/SP) - 5º andar Nº 1030820-20.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pindamonhangaba -

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tommasso Mambrini (Espólio); Advogado: João Paulo Akaishi Filho (OAB: 34857/PR); Advogado: Guilherme Régio Pegoraro (OAB: 34897/PR); Apelado: Rufino Kuhnen Junior; Advogada: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB: 7338/MS); Advogado: Klaus Gildo David Scandiuzzi (OAB: 199204/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/11/2025 1030820-20.2016.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; FERREIRA DA CRUZ; Foro de Pindamonhangaba; 3° Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1030820-20.2016.8.26.0100; Compra e Venda;

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tommasso Mambrini (Espólio); Advogado: João Paulo Akaishi Filho (OAB: 34857/PR); Advogado: Guilherme Régio Pegoraro (OAB: 34897/PR); Apelado: Rufino Kuhnen Junior; Advogada: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB: 7338/MS); Advogado: Klaus Gildo David Scandiuzzi (OAB: 199204/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 22/10/2025 1030820-20.2016.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: 3° Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030820-20.2016.8.26.0100; Assunto: Compra e Venda;

30/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/10/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 10:23

Decurso de Prazo

22/10/2025, 10:06

Publicação

24/09/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1030820-20.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Espólio de Tommaso Mambrini e outros - Rufino Kuhnen Junior - Tendo a parte inconformada apresentado apelação, INTIMO o(a) apelado(a), com fulcro no §1º do art. 1.010 do CPC, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, observando, se o caso, a contagem em dobro do prazo para Ministério Público, Fazenda Pública e Defensoria Pública (CPC, art. 180, 183 e 186), bem como para os litisconsortes com diferentes procuradores de escritórios de advocacia distintos (CPC, art. 229), não se aplicando esta última hipótese os processos em autos eletrônicos (CPC, §2º, art. 229). Anoto que, com ou sem resposta, após as providências previstas no art. 102 das NSCGJ pela Serventia, o processo será encaminhado ao Tribunal competente para o processamento. - ADV: JOÃO PAULO AKAISHI FILHO (OAB 34857/PR), KLAUS GILDO DAVID SCANDIUZZI (OAB 199204/SP), ANA PAULA BARBOSA COLUCCI (OAB 7338/MS), CARLA LECINCK BERNARDI (OAB 47668/PR), JOÃO PAULO AKAISHI FILHO (OAB 34857/PR), JOÃO PAULO AKAISHI FILHO (OAB 34857/PR)

24/09/2025, 00:00

Documentos

VISTA

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Tommasso Mambrini (Espólio) - Apelado: Rufino Kuhnen Junior - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COBRANÇA. COMPRA E VENDA. PRENHEZ DE BOVINO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS RECONVENCIONAIS PARA CONDENAR O AUTOR-RECONVINDO A RESTITUIR AO RÉU-RECONVINTE AS PERDAS E DANOS DECORRENTES DO INADIMPLEMENTO DO CONTRATO. LÍDIMA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA, FUNDADA EM RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, A ATRAIR O PRAZO DECENAL DO ART. 205 DO CC, A ELIDIR A IDEIA DE DECADÊNCIA. ENTREGA DE PRENHEZ DE FÊMEA, E NÃO DE MACHO, QUE CARACTERIZA INADIMPLEMENTO, SOBRETUDO PORQUE NÃO DEMONSTRADA A ALEGADA INÉRCIA DO RÉU PARA A RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO PROBLEMA. INTERESSE DO COMPRADOR EM CRIA ESPECÍFICA. O QUE IMPORTAVA ERA O EMBRIÃO GESTADO, E NÃO A VACA RECEPTORA, MERA “BARRIGA DE ALUGUEL”. CREDOR QUE NÃO É OBRIGADO A ACEITAR PRESTAÇÃO DIVERSA DA QUE LHE É DEVIDA, AINDA QUE MAIS VALIOSA. MORTE DA VACA RECEPTORA CAUSADA POR DESIDRATAÇÃO DURANTE O EXTENSO TRANSPORTE ATÉ A FAZENDA EM QUE SERIA ENTREGUE. FATO CORROBORADO POR LAUDO PERICIAL DE MÉDICO VETERINÁRIO E POR EXAME FEITO À ÉPOCA DOS FATOS. AUSÊNCIA DE DATA QUE NÃO TORNA O DOCUMENTO IMPRESTÁVEL. SOBREVIVÊNCIA DO ANIMAL QUE ERA ESSENCIAL PARA O NASCIMENTO DO BEZERRO ADQUIRIDO PELO AUTOR, BEM COMO PARA A SUA AMAMENTAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Paulo Akaishi Filho (OAB: 34857/PR) - Guilherme Régio Pegoraro (OAB: 34897/PR) - Ana Paula Barbosa Colucci (OAB: 7338/MS) - Klaus Gildo David Scandiuzzi (OAB: 199204/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030820-20.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pindamonhangaba -

03/03/2026, 00:00

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