Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008823-13.2024.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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IsençãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santo Andre

Partes do Processo

ELIZABETE BARBOSA LUCAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LENISE LEME BORGES BARROS

OAB/SP 375313·

CPF

·

Representa: Autor

ALDO JOSÉ ROSOLEM

OAB/SP 487384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 11:48

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 11:48

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 11:48

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 11:48

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 11:48

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 11:48

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 11:47

Ato ordinatório

22/01/2026, 09:17

Ato ordinatório

23/12/2025, 04:25

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2025, 22:10

Publicação

29/08/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0008823-13.2024.8.26.0554 (processo principal 0016142-66.2023.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Isenção - Elizabete Barbosa Lucas - Vistos. Retro: A habilitação dos herdeiros de Elizabete Barbosa Lucas deverá ocorrer nos autos principais (processo nº 0016142-66.2023.8.26.0554). Após a regularização, prossiga-se neste cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: LENISE LEME BORGES BARROS (OAB 375313/SP), ALDO JOSÉ ROSOLEM (OAB 487384/SP)

29/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 17:12

Todas as movimentações(100)

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 11:48

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 11:48

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 11:48

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 11:48

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 11:48

Documentos

Intimação

•29/08/2025, 00:00

Intimação

•27/08/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 11:48

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 11:47

Ato ordinatório

22/01/2026, 09:17

Ato ordinatório

23/12/2025, 04:25

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2025, 22:10

Publicação

29/08/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0008823-13.2024.8.26.0554 (processo principal 0016142-66.2023.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Isenção - Elizabete Barbosa Lucas - Vistos. Retro: A habilitação dos herdeiros de Elizabete Barbosa Lucas deverá ocorrer nos autos principais (processo nº 0016142-66.2023.8.26.0554). Após a regularização, prossiga-se neste cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: LENISE LEME BORGES BARROS (OAB 375313/SP), ALDO JOSÉ ROSOLEM (OAB 487384/SP)

29/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 15:31

Outras Decisões

28/08/2025, 15:30

Conclusão (para decisão)

28/08/2025, 10:44

Reativação

28/08/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 22:01

Publicação

27/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0008823-13.2024.8.26.0554 (processo principal 0016142-66.2023.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Isenção - Elizabete Barbosa Lucas - Vistos. Fls. 125/126: Indefiro o pedido de isenção da taxa de desarquivamento, pois a gratuidade processual deferida se extingue com a morte do favorecido, uma vez que se trata de direito individual e personalíssimo. Dessa forma, comprovem os sucessores o recolhimento da referida despesa ou formulem requerimento expresso juntando declaração e documentos que comprovem a hipossuficiência econômica, se for o caso. Intime-se. - ADV: LENISE LEME BORGES BARROS (OAB 375313/SP), ALDO JOSÉ ROSOLEM (OAB 487384/SP)

27/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 20:20

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 17:21

Outras Decisões

26/08/2025, 17:13

Publicação

26/08/2025, 10:56

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0008823-13.2024.8.26.0554 (processo principal 0016142-66.2023.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Isenção - Elizabete Barbosa Lucas - Pela publicação do presente, ficam os interessados intimados a comprovar o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos (R$ 44,87 - FEDTJ código 206-2), nos termos do Comunicado nº 211/2019 (DJE de 12/12/19, p. 3). - ADV: ALDO JOSÉ ROSOLEM (OAB 487384/SP), LENISE LEME BORGES BARROS (OAB 375313/SP)

26/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 10:12

Ato ordinatório

25/08/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 16:37

Provisório

08/08/2025, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 14:57

Publicação

07/08/2025, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0008823-13.2024.8.26.0554 (processo principal 0016142-66.2023.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Isenção - Elizabete Barbosa Lucas - Vistos. Considerando a certidão retro, aguarde-se no arquivo provisório eventual manifestação de interesse. Intime-se. - ADV: ALDO JOSÉ ROSOLEM (OAB 487384/SP), LENISE LEME BORGES BARROS (OAB 375313/SP)

07/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 16:32

Mero expediente

06/08/2025, 14:23

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 14:20

Publicação

14/07/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0008823-13.2024.8.26.0554 (processo principal 0016142-66.2023.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Isenção - Elizabete Barbosa Lucas - Vistos. Fls. 48/57 e 61/62: Primeiramente, tendo em vista a notícia do falecimento da parte exequente, suspendo o processo e defiro o prazo de 15 dias para juntada de certidão de óbito e habilitação de sucessores, nos termos do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Intime-se. - ADV: ALDO JOSÉ ROSOLEM (OAB 487384/SP), LENISE LEME BORGES BARROS (OAB 375313/SP)

14/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 13:14

Outras Decisões

11/07/2025, 12:07

Conclusão (para decisão)

11/07/2025, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 12:17

Publicação

23/05/2025, 16:03

Publicação

23/05/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lenise Leme Borges Barros (OAB 375313/SP), Aldo José Rosolem (OAB 487384/SP) Processo 0008823-13.2024.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elizabete Barbosa Lucas - Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das impugnações de fls. 48/57 e 61/62 e documentos.

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 09:45

Publicação

20/05/2025, 04:50

Publicação

20/05/2025, 04:50

Publicação

20/05/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lenise Leme Borges Barros (OAB 375313/SP), Aldo José Rosolem (OAB 487384/SP) Processo 0008823-13.2024.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elizabete Barbosa Lucas - Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das impugnações de fls. 48/57 e 61/62 e documentos.

20/05/2025, 00:00

Publicação

19/05/2025, 11:42

Publicação

19/05/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lenise Leme Borges Barros (OAB 375313/SP), Aldo José Rosolem (OAB 487384/SP) Processo 0008823-13.2024.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elizabete Barbosa Lucas - Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das impugnações de fls. 48/57 e 61/62 e documentos.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lenise Leme Borges Barros (OAB 375313/SP), Aldo José Rosolem (OAB 487384/SP) Processo 0008823-13.2024.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elizabete Barbosa Lucas - Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das impugnações de fls. 48/57 e 61/62 e documentos.

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 19:42

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 10:06

Publicação

28/03/2025, 09:57

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 15:55

Outras Decisões

26/03/2025, 15:14

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 12:37

Publicação

25/03/2025, 12:30

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 13:49

Outras Decisões

24/03/2025, 13:15

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 13:16

Publicação

21/02/2025, 07:09

Remessa (outros motivos)

20/02/2025, 13:40

Outras Decisões

20/02/2025, 12:56

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 11:14

Publicação

16/01/2025, 06:13

Remessa (outros motivos)

15/01/2025, 12:09

Outras Decisões

15/01/2025, 11:02

Conclusão (para decisão)

15/01/2025, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 14:22

Publicação

19/11/2024, 09:10

Remessa (outros motivos)

14/11/2024, 13:54

Emenda à Inicial

14/11/2024, 12:45

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 09:18

Publicação

01/10/2024, 09:12

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 12:13

Outras Decisões

30/09/2024, 11:53

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 10:53

Evolução da Classe Processual

18/09/2024, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 15:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/07/2024, 17:18

Intimação

•26/08/2025, 00:00

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00