Execução de Título Extrajudicial 4000044-23.2013.8.26.0445 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 4000044-23.2013.8.26.0445 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 4000044-23.2013.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Grafijor Embalagens e Artes Gráficas Ltda. - Studart & Costa Cosméticos e Perfumaria Ltda. e outros - 1. Intime-se a parte contrária para se manifestar a respeito do pedido de desbloqueio no prazo de 48 horas. 2. Em razão do pedido de desbloqueio, com urgência, providencie a serventia o necessário para o interrompimento da ordem sucessiva de bloqueio, certificando a serventia nos autos o resultado do bloqueio. 3. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte executada deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. - ADV: DANIEL JORGE DE FREITAS (OAB 272266/SP), ELIZABETH DE GODOY MARTINHO SOUZA (OAB 113903/SP)

11/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 14:18

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 11:28

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 00:19

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 14:03

Publicação

09/03/2026, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 4000044-23.2013.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Grafijor Embalagens e Artes Gráficas Ltda. - Studart & Costa Cosméticos e Perfumaria Ltda. e outros - Ante a informação de que o bloqueio via sistema Sisbajud recaiu sobre ativos financeiros depositados em conta de titularidade da executada Marna, e considerando que o exequente dirigiu seu pedido de constrição à executada Rita, com urgência, providencie a serventia o necessário para o interrompimento da ordem sucessiva de bloqueio, bem como a liberação dos valores eventualmente bloqueados em conta de titularidade da executada Marna, disponibilizando nos autos o resultado da ordem. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: DANIEL JORGE DE FREITAS (OAB 272266/SP), ELIZABETH DE GODOY MARTINHO SOUZA (OAB 113903/SP)

09/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 17:16

Outras Decisões

06/03/2026, 16:48

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 16:29

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 14:40

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 05:28

Ato ordinatório

27/09/2025, 22:27

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elizabeth de Godoy Martinho Souza (OAB 113903/SP), Daniel Jorge de Freitas (OAB 272266/SP) Processo 4000044-23.2013.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Grafijor Embalagens e Artes Gráficas Ltda. - Exectdo: Studart & Costa Cosméticos e Perfumaria Ltda. - 1. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial movida em face de STUDART & COSTA COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA. Pela petição e documentos de pp. 176/187, a credora afirma que a devedora foi dissolvida e liquidada. Com isso, requer a sua sucessão pela sócia MARTA STUDART CUNHA. 2. Com efeito, o documento de pp. 181/184 demonstra que as sócias MARNA STUDART CUNHA e RITA CRISTINA STUDART, aos 07 de fevereiro de 2018 no trâmite desta execução, portanto -, concluíram o distrato da sociedade empresarial devedora e, na mesma oportunidade, promoveram a liquidação do patrimônio dela com o pagamento de R$ 30.000,00 a cada uma. 3. Nesse contexto, o caso chama à incidência a regra do art. 1.110 do CC, segundo o qual encerrada a liquidação, o credor não satisfeito só terá direito a exigir dos sócios, individualmente, o pagamento do seu crédito, até o limite da soma por eles recebida em partilha, e a propor contra o liquidante ação de perdas e danos. 3.1. Assim, é admissível a sucessão, por analogia à regra do art. 110 do CPC, mas não na extensão pretendida pela devedora, visto que a responsabilidade da sócia é limitada àquilo que ela recebeu no pagamento da partilha decorrente da liquidação. Cabe ainda à credora, se assim entender, exigir da sócia liquidante as perdas e danos. No entanto, isso deve ser feito por ação de conhecimento autônoma. 3.2. Cumpre por fim destacar que a credora apontou somente uma das sócias para suceder a pessoa jurídica. 4. Do exposto, DEFIRO parcialmente o pedido para, com fundamento no art. 110 do CPC, c.c art. 1.110 do CC, promover a sucessão processual de STUDART & COSTA COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA. por MARNA STUDART CUNHA. Anote-se. 5. A título de prosseguimento, intime-se a credora para apresentar planilha de cálculo do débito, cujo valor não poderá ultrapassar R$ 30.000,00 (trinta mil reais) corrigidos monetariamente pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir de fevereiro de 2018 (data da liquidação da sociedade empresarial). 6. Em nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Int. Pindamonhangaba, 30 de agosto de 2023. HÉLIO APARECIDO FERREIRA DE SENA - Juiz de Direito

31/08/2023, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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