Procedimento Comum Cível 0055380-41.2011.8.26.0222 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2011

Valor da Causa

R$ 33.377,37

Órgão julgador

01 Cumulativa de Guariba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · César Santos Peixoto 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · César Santos Peixoto 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · César Santos Peixoto 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · César Santos Peixoto 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · César Santos Peixoto

Partes do Processo

JOAO OLIVEIRA DO SACRAMENTO

CPF

Autor

CP CONSTRUPLAN CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

JOSENITA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICIPIO DE GUARIBA

TERCEIRO

ANDRE LUIZ FISNACK

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

JOAO OLIVEIRA DO SACRAMENTO

CPF

Autor

CP CONSTRUPLAN CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

JOSENITA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICIPIO DE GUARIBA

TERCEIRO

ANDRE LUIZ FISNACK

CPF

TERCEIRO

JOSE ANTONIO ALVES RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDSON HONORATO DE ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIANO TESSARI ROCCA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MIRIAM APARECIDA GERALDI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 20:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2024, 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/08/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:22

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

02/08/2024, 20:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/06/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/06/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2024, 09:15

Expedição de Carta.

07/06/2024, 09:15

Todas as movimentações(399)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 20:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2024, 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/08/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:22

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 13:29

Decisão

•19/02/2025, 16:38

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

02/08/2024, 20:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/06/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/06/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2024, 09:15

Expedição de Carta.

07/06/2024, 09:15

Expedição de Carta.

07/06/2024, 09:14

Conciliação frutífera

07/06/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 13:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/03/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2024, 23:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/03/2024, 10:38

Julgado procedente em parte o pedido

07/03/2024, 10:12

Recebidos os autos

07/03/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 22:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2023, 00:13

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 22:28

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 10:33

Recebidos os autos

06/11/2023, 09:39

Conclusos para decisão

19/10/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Luiz Petrini (OAB 128903/SP), Cesario Marques da Silva Filho (OAB 165605/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Ricardo Silva Coutinho (OAB 354259/SP) Processo 0055380-41.2011.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Oliveira do Sacramento - Reqda: C P Construplan Construção e Planejamento Ltda - Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do senhor perito sobre o laudo pericial.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2023, 22:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/07/2023, 12:25

Recebidos os autos

26/06/2023, 14:34

Conclusos para decisão

27/04/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2023, 22:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/02/2023, 05:39

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2022, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 09:37

Recebidos os autos

30/11/2022, 15:07

Conclusos para decisão

27/10/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2022, 21:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2022, 00:12

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 11:24

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2022, 23:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/06/2022, 05:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/06/2022, 05:09

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 14:06

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 13:54

Juntada de Ofício

01/06/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 13:50

Recebidos os autos

27/05/2022, 13:36

Conclusos para decisão

28/04/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:22

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 10:19

Expedição de Ofício.

14/03/2022, 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2022, 23:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/03/2022, 00:18

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 14:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2022, 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/02/2022, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2021, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/11/2021, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/11/2021, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2021, 15:12

Recebidos os autos

21/10/2021, 13:46

Conclusos para decisão

14/10/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2021, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

20/02/2021, 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/01/2021, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/01/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 12:56

Recebidos os autos

18/01/2021, 18:28

Conclusos para julgamento

06/11/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 14:12

Juntada de Petição de Alegações finais

22/10/2020, 13:54

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2020, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/03/2020, 10:40

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2020, 11:59

Juntada de Mandado

03/02/2020, 13:52

Juntada de Ofício

14/01/2020, 15:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2019, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2019, 11:40

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 10:04

Expedição de Ofício.

09/12/2019, 10:02

Expedição de Mandado.

09/12/2019, 10:01

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2019, 11:15

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2019, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 14:08

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 09:57

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 11:17

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 09:25

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 14:23

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 21:07

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2019, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/07/2019, 10:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 17:19

Expedição de Ofício.

10/07/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 13:24

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 12:43

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 18:56

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 11:54

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2019, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/04/2019, 10:55

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 09:53

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 15:49

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2019, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/03/2019, 10:58

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 14:05

Conclusos para decisão

15/02/2019, 10:04

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 13:15

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2018, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2018, 11:06

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 10:29

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 10:27

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 14:04

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 14:03

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 15:51

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2018, 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2018, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2018, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2018, 12:08

Recebidos os autos

23/10/2018, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 18:09

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 16:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2018, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2018, 14:28

Recebidos os autos

17/10/2018, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 12:55

Ato ordinatório praticado

11/10/2018, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2018, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2018, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2018, 09:55

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 10:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/10/2018 05:00:00, 1ª Vara Judicial.

19/09/2018, 13:39

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 09:58

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 09:18

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 13:42

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2018, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2018, 11:09

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 12:00

Recebidos os autos

13/08/2018, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/12/2016, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2016, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2016, 10:57

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/11/2016, 12:14

Ato ordinatório praticado

18/11/2016, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2016, 12:04

Ato ordinatório praticado

11/11/2016, 09:58

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2016, 09:57

Ato ordinatório praticado

07/11/2016, 13:43

Recebidos os autos

07/11/2016, 12:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/10/2016, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2016, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2016, 11:01

Juntada de Ofício

11/10/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado

11/10/2016, 15:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/10/2016, 15:39

Ato ordinatório praticado

26/08/2016, 10:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2016, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2016, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2016, 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2016, 18:43

Expedição de Certidão.

19/07/2016, 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2016, 18:40

Conclusos para despacho

11/07/2016, 09:47

Conclusos para decisão

07/07/2016, 16:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/07/2016, 16:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/07/2016, 16:30

Ato ordinatório praticado

01/07/2016, 13:42

Expedição de Ofício.

29/06/2016, 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2016, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2016, 12:05

Juntada de Ofício

14/06/2016, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2016, 14:44

Julgado procedente em parte o pedido

14/06/2016, 14:43

Recebidos os autos

24/05/2016, 12:56

Conclusos para julgamento

23/05/2016, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 17:11

Ato ordinatório praticado

04/04/2016, 08:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2016, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2016, 12:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2016, 18:43

Expedição de Ofício.

11/03/2016, 18:39

Ato ordinatório praticado

24/02/2016, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2016, 17:32

Conclusos para despacho

19/02/2016, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2016, 14:14

Ato ordinatório praticado

26/11/2015, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2015, 11:13

Ato ordinatório praticado

29/10/2015, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/10/2015, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2015, 12:14

Ato ordinatório praticado

23/09/2015, 18:15

Ato ordinatório praticado

23/09/2015, 18:12

Juntada de Outros documentos

23/09/2015, 18:07

Ato ordinatório praticado

23/07/2015, 15:09

Ato ordinatório praticado

07/07/2015, 15:26

Recebidos os autos

07/07/2015, 14:49

Expedição de Mandado.

16/06/2015, 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

14/04/2015, 16:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2015, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/04/2015, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/04/2015, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2015, 16:36

Conclusos para despacho

23/03/2015, 09:56

Expedição de Certidão.

23/03/2015, 09:56

Ato ordinatório praticado

19/11/2014, 15:48

Ato ordinatório praticado

24/10/2014, 15:17

Ato ordinatório praticado

24/10/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

06/08/2014, 18:08

Recebidos os autos

06/08/2014, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2014, 15:19

Conclusos para despacho

01/08/2014, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2014, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2014, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2014, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 14:42

Conclusos para despacho

17/07/2014, 12:24

Ato ordinatório praticado

17/07/2014, 12:23

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2014, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2014, 08:28

Ato ordinatório praticado

03/07/2014, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2014, 14:21

Recebidos os autos

03/07/2014, 14:20

Conclusos para despacho

30/06/2014, 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2014, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/06/2014, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2014, 12:20

Recebidos os autos

24/06/2014, 12:19

Conclusos para despacho

23/05/2014, 14:15

Ato ordinatório praticado

11/03/2014, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2014, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/02/2014, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/02/2014, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2014, 14:16

Conclusos para despacho

11/02/2014, 16:23

Ato ordinatório praticado

11/02/2014, 15:50

Recebidos os autos

11/02/2014, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2014, 16:29

Conclusos para despacho

14/11/2013, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2013, 18:18

Ato ordinatório praticado

13/11/2013, 14:13

Ato ordinatório praticado

10/10/2013, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2013, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2013, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/09/2013, 14:32

Recebidos os autos

04/09/2013, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2013, 15:01

Conclusos para despacho

20/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2013, 00:00

Recebidos os autos

18/02/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2012, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2012, 00:00

Recebidos os autos

29/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/10/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2012, 00:00

Recebidos os autos

25/06/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/06/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/06/2012, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/06/2012, 00:00

Juntada de Petição de Réplica

29/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2012, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/04/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2012, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2012, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

23/02/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2012, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/12/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

07/10/2011, 00:00

Recebidos os autos

07/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

06/10/2011, 00:00

Decisão

•25/11/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:24