Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1028321-74.2019.8.26.0224/SP
Assunto: Compra e venda
EXEQUENTE: CLAUDIO BIANCHI TAVARES CEREAIS LTDA
ADVOGADO(A): ADRIANA COSMO GARCIA (OAB SP273757)
ATO ORDINATÓRIO
Providencie a parte autora, em 10 dias, o recolhimento das custas destinadas às despesas de pesquisa, devendo ser observado que no eproc, a geração e o pagamento das custas e despesas processuais são realizados diretamente no sistema, por meio do botão “Custas”, disponível na capa do processo no painel do Advogado, devendo ainda ser anotado que as custas recolhidas por guias DARE, FEDTJ e de condução de Oficiais de Justiça (art. 29 da Resolução n.° 963/2025 do TJSP) não podem ser aproveitadas no sistema eproc.
Cabe salientar que foi amplamente divulgada orientação nesse sentido, inclusive no Infoeproc nº 57 (https://www.tjsp.jus.br/eproc/InfoEproc/Info_Eproc?id=74) e no material (https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.8-EPROC_ADVOGADO_EXTERNO-Custas_Intermediarias_06.06.2025.pdf), onde consta procedimento detalhado para inclusão de item(ns) de recolhimento e geração de Guia para pagamento.
Local: Guarulhos