Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010004-85.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010004-85.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Luiz Roberto de Jesus - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010004-85.2021.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Luiz Roberto de Jesus - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias. - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP)

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010004-85.2021.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Luiz Roberto de Jesus - Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Fica a parte interessada desde já intimada a apresentar o pertinente formulário, se ainda não o tiver feito. Oportunamente, arquive-se este incidente. - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP)

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010004-85.2021.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Luiz Roberto de Jesus - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias. - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP)

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010004-85.2021.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Luiz Roberto de Jesus - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP)

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leonete Paula Weichold Buchwtz (OAB 246030/SP) Processo 1010004-85.2021.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Luiz Roberto de Jesus - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leonete Paula Weichold Buchwtz (OAB 246030/SP) Processo 1010004-85.2021.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Luiz Roberto de Jesus - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leonete Paula Weichold Buchwtz (OAB 246030/SP) Processo 1010004-85.2021.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Luiz Roberto de Jesus - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leonete Paula Weichold Buchwtz (OAB 246030/SP) Processo 1010004-85.2021.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Luiz Roberto de Jesus - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int.

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 07:02

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 15:13

Publicação

20/01/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 12:20

Remessa (outros motivos)

20/12/2024, 06:11

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 14:21

Documentos

Intimação

•26/08/2025, 00:00

Intimação

•01/08/2025, 00:00