Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002811-94.2023.8.26.0070 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002811-94.2023.8.26.0070 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/06/2025, 15:43

Baixa Definitiva

16/06/2025, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 06:32

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 03:30

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 11:25

Publicação

20/05/2025, 08:04

Publicação

20/05/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Welinton César Liporini (OAB 398950/SP) Processo 1002811-94.2023.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriano Lanchote - Vistos. Satisfeita a obrigação de fazer, conforme demonstrado às fls. 230/231, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No que tange à eventual obrigação de pagar, esta deve ser objeto de incidente próprio (cumprimento de sentença - apenso), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. ARQUIVE-SE, procedendo-se as anotações necessárias. P.I.C

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Welinton César Liporini (OAB 398950/SP) Processo 1002811-94.2023.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriano Lanchote - Vistos. Satisfeita a obrigação de fazer, conforme demonstrado às fls. 230/231, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No que tange à eventual obrigação de pagar, esta deve ser objeto de incidente próprio (cumprimento de sentença - apenso), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. ARQUIVE-SE, procedendo-se as anotações necessárias. P.I.C

20/05/2025, 00:00

Publicação

19/05/2025, 09:19

Publicação

19/05/2025, 06:50

Publicação

19/05/2025, 06:50

Publicação

19/05/2025, 06:50

Publicação

19/05/2025, 04:12

Documentos

Intimação

•20/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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