Execução de Título Extrajudicial 1099365-06.2020.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1099365-06.2020.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1099365-06.2020.8.26.0100/SP EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL - RESPONS. LIMITADA ADVOGADO(A): PEDRO BRAGA JUNIOR (OAB MG118396) ADVOGADO(A): CRISTIANO TRIZOLINI (OAB SP192978) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Preliminarmente, manifeste-se o exequente sobre as petições e documentos dos eventos 849/856, em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se.

15/06/2026, 00:00

Petição

29/04/2026, 13:14

Petição

27/04/2026, 16:20

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:29

Petição

10/04/2026, 19:36

Decurso de Prazo

08/04/2026, 04:24

Decurso de Prazo

01/04/2026, 03:30

Confirmada

27/03/2026, 23:57

Publicação

26/03/2026, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1099365-06.2020.8.26.0100/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL - RESPONS. LIMITADA ADVOGADO(A): PEDRO BRAGA JUNIOR (OAB MG118396) ADVOGADO(A): CRISTIANO TRIZOLINI (OAB SP192978) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Pesquisas realizadas, cujos resultados foram liberados nos autos. Atentem às partes ao sigilo das informações juntadas. Manifestem-se em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. No silêncio, tornem conclusos. Nada Mais. São Paulo, 23 de março de 2026,. Local: São Paulo

25/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:24

Expedida/certificada

23/03/2026, 20:22

Ato ordinatório

23/03/2026, 20:22

Documento (Ofício)

23/03/2026, 17:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1099365-06.2020.8.26.0100/SP INTERESSADO: GILSON CARLOS PEREIRA ADVOGADO(A): ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO INTERESSADO: PAULO ROBERTO MACHADO NUNES ADVOGADO(A): PEDRO BRAGA JUNIOR INTERESSADO: WALTER DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO(A): SALVADOR ANTONIO DA SILVA FILHO INTERESSADO: MARCOS BORGES ANANIAS ADVOGADO(A): MARCOS BORGES ANANIAS INTERESSADO: RICARDO LUIS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO INTERESSADO: JOSE RAIMUNDO VALERIO DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE RAIMUNDO VALERIO DA SILVA INTERESSADO: MARCELO MARTINS COSTA ADVOGADO(A): ANA CLEIDE SANTANA MARTINS INTERESSADO: ROBSON RAMOS NASCIMENTO ADVOGADO(A): VANDERSON DUTRA PEREIRA INTERESSADO: MARCOS ANTONIO DA PAZ ADVOGADO(A): GUILHERME CUNTO LIMA DE AZEVEDO E SILVA INTERESSADO: ROMILDO JUNIOR ARDISON DA SILVA ADVOGADO(A): RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO INTERESSADO: MARISIANE DIAS DA COSTA GONCALVES ADVOGADO(A): ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO INTERESSADO: DENIA MARIA FERNANDES DE FREITAS ADVOGADO(A): ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO INTERESSADO: RONALDO LEANDRO MIGUEL ADVOGADO(A): RONALDO LEANDRO MIGUEL INTERESSADO: MARCELO LINHARES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): VANDERLEI DA SILVA MAIA INTERESSADO: ALTO ASTRAL PRODUCOES LTDA ADVOGADO(A): KLEBER PAULINO DE SOUZA INTERESSADO: TATIANA SIMONACI TAVARES ARDISON ADVOGADO(A): RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO INTERESSADO: FELIPE RUMAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO INTERESSADO: ITALY - VALVULAS E METAIS LTDA ADVOGADO(A): MILENA CAMACHO PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: CARLOS SILVESTRO MERENDA ADVOGADO(A): LAIUS BIANCHINI DE MELLO INTERESSADO: SARA QUERZIA DA CRUZ SILVA ADVOGADO(A): KATYUCE BARRETO DANTAS ESTEVES INTERESSADO: OTO JOAQUIM SILVESTRE CARNEIRO ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES INTERESSADO: MAQSTONE EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES INTERESSADO: J. S. PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES DESPACHO/DECISÃO Parte ativa: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL - RESPONS. LIMITADA Alvos da pesquisa: VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO CPF/CNPJ da pesquisa: CNPJ: 27175975000107 Sistemas: RENAJUD Fim dos dados. Vistos. Determino o desbloqueio dos seguintes veículos: Fiat Strada FIRE ano 2004/ 2005 placa MQF 7964 RENAVAM 00847302156; VOLVO JUM BUSS 380, placa MSL 1330, ano 2009, RENAVAM 00121844935; VOLVO JUM BUSS 380, placa MSL 1295, ano 2009, RENAVAM 00120529980; MBENZ/MPOLO PARADISO R.PLACA: MRS4901. RENAVAM: 00945058357. FAB/ MOD: 2008/ 2008; Lote 103 – Ônibus Mercedes-Benz Marcopolo Paradiso R 1200 G6, placa MSL-1257; Caminhão M. BENZ / L1313 1975/1975 - LACRE 0004109, PLACA MPO-2985. Renavan 00513414436; Placa MRS-4911, Marca/Modelo: Ônibus Mercedes-Bens Marcopolo Paradiso R Ano:2007/2008, Placa: MRS-4911, Renavam: 00946175608, chassi: 9BM6340618B560951; VOLVO JUM BUSS 380, placa MQL7736, ano 2005, RENAVAM 008708955206, em nome de VIAÇÃO ITAPEMIRIM, CNPJ 27.175.975/0001-07. Intimem-se. São Paulo, 17 de março de 2026.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1099365-06.2020.8.26.0100/SP EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL - RESPONS. LIMITADA ADVOGADO(A): PEDRO BRAGA JUNIOR (OAB MG118396) ADVOGADO(A): CRISTIANO TRIZOLINI (OAB SP192978) EXECUTADO: TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA - FALIDO ADVOGADO(A): KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB SP304066) EXECUTADO: ITAPEMIRIM BANK LTDA ADVOGADO(A): KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB SP304066) EXECUTADO: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADO(A): KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB SP304066) EXECUTADO: SIDNEI PIVA DE JESUS ADVOGADO(A): KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB SP304066) EXECUTADO: VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO ADVOGADO(A): PEDRO BRAGA JUNIOR (OAB MG118396) ADVOGADO(A): KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB SP304066) INTERESSADO: TATIANA SIMONACI TAVARES ARDISON ADVOGADO(A): RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO INTERESSADO: PAULO ROBERTO MACHADO NUNES ADVOGADO(A): PEDRO BRAGA JUNIOR INTERESSADO: WALTER DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO(A): SALVADOR ANTONIO DA SILVA FILHO INTERESSADO: MARCOS BORGES ANANIAS ADVOGADO(A): MARCOS BORGES ANANIAS INTERESSADO: RICARDO LUIS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO INTERESSADO: JOSE RAIMUNDO VALERIO DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE RAIMUNDO VALERIO DA SILVA INTERESSADO: MARCELO MARTINS COSTA ADVOGADO(A): ANA CLEIDE SANTANA MARTINS INTERESSADO: ROBSON RAMOS NASCIMENTO ADVOGADO(A): VANDERSON DUTRA PEREIRA INTERESSADO: MARCOS ANTONIO DA PAZ ADVOGADO(A): GUILHERME CUNTO LIMA DE AZEVEDO E SILVA INTERESSADO: ROMILDO JUNIOR ARDISON DA SILVA ADVOGADO(A): RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO INTERESSADO: MARISIANE DIAS DA COSTA GONCALVES ADVOGADO(A): ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO INTERESSADO: DENIA MARIA FERNANDES DE FREITAS ADVOGADO(A): ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO INTERESSADO: GILSON CARLOS PEREIRA ADVOGADO(A): ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO INTERESSADO: MARCELO LINHARES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): VANDERLEI DA SILVA MAIA INTERESSADO: ALTO ASTRAL PRODUCOES LTDA ADVOGADO(A): KLEBER PAULINO DE SOUZA INTERESSADO: FELIPE RUMAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO INTERESSADO: ITALY - VALVULAS E METAIS LTDA ADVOGADO(A): MILENA CAMACHO PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: CARLOS SILVESTRO MERENDA ADVOGADO(A): LAIUS BIANCHINI DE MELLO INTERESSADO: SARA QUERZIA DA CRUZ SILVA ADVOGADO(A): KATYUCE BARRETO DANTAS ESTEVES INTERESSADO: ODILON COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADO(A): CAMILLA SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS SILVA PINTO INTERESSADO: OTO JOAQUIM SILVESTRE CARNEIRO ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES INTERESSADO: MAQSTONE EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES INTERESSADO: J. S. PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES INTERESSADO: RONALDO LEANDRO MIGUEL ADVOGADO(A): RONALDO LEANDRO MIGUEL DESPACHO/DECISÃO Vistos. Os pedidos apresentados pelos arrematantes José Raimundo Valério da Silva (Evento 708), JOSÉ EMMANUEL DE LIMA SILVA (evento 713), PAULO ROBERTO MACHADO NUNES (Evento 718), Marcos Borges Ananias (Evento 719), Walter de Souza Fernandes (Evento 769), Felipe Rumão dos Santos (Evento 770) merecem acolhimento, pois encontram robusto amparo na legislação especial que rege a matéria e na própria finalidade dos institutos da falência e da alienação judicial de ativos. A controvérsia central reside em definir os efeitos da arrematação de bens no contexto de um processo de falência sobre as constrições judiciais anteriormente impostas por outros juízos, como é o caso das ordens de bloqueio de transferência emitidas por esta 14ª Vara Cível no presente processo de execução. A arrematação judicial em processo falimentar constitui uma forma de aquisição originária da propriedade. Isso significa que o ato de arrematação rompe todos os vínculos jurídicos que o bem possuía com o antigo proprietário (a massa falida), e, por consequência, extingue os ônus e gravames que sobre ele incidiam. A lógica subjacente a essa regra é a de viabilizar a liquidação dos ativos da massa falida da forma mais eficiente e atrativa possível, maximizando os recursos a serem arrecadados para o pagamento dos credores, em estrita observância à ordem de preferência legal. Nesse sentido, o artigo 141, inciso II, da Lei nº 11.101/2005 é de clareza solar ao dispor sobre a matéria: Art. 141. Na alienação conjunta ou separada de ativos, inclusive da empresa ou de suas filiais, promovida sob qualquer das modalidades de que trata o art. 142:(...)II - o objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho. A norma é imperativa ao estabelecer que o bem alienado em leilão falimentar será transferido ao arrematante desembaraçado de quaisquer ônus. Isso inclui não apenas dívidas de natureza propter rem (como débitos de IPVA e multas de trânsito), mas também as constrições judiciais, como penhoras e restrições de transferência via RENAJUD, que foram determinadas para garantir dívidas do falido. A finalidade da lei é proteger o terceiro de boa-fé que adquire o bem, garantindo-lhe segurança jurídica e incentivando a participação em leilões, o que, em última análise, beneficia a coletividade de credores. A constitucionalidade desse dispositivo foi, inclusive, ratificada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3.934/DF, que concluiu que a ausência de sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as trabalhistas e tributárias, não viola os preceitos constitucionais, pois visa justamente a dar efetividade ao processo de recuperação da empresa ou de liquidação de seus ativos na falência. Essa mesma fundamentação foi corretamente invocada nas decisões proferidas pelo Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, que presidiu os leilões (fls. 308-309, 368, 372). Com efeito, a própria decisão proferida pelo Juízo Falimentar (Evento 719, fls. 310-315), ao analisar pleitos análogos de outros arrematantes, já consolidou este entendimento. Naquele ato, o magistrado responsável pela condução da falência determinou o cancelamento de constrições e a expedição de ofícios, reforçando que a arrematação em processo falimentar deve garantir a transferência do bem livre e desembaraçado, servindo a decisão como um ofício geral aos demais juízos e órgãos administrativos. Tal deliberação do juízo universal corrobora a necessidade de levantamento das restrições impostas por este Juízo, a fim de garantir a uniformidade e a eficácia das decisões no âmbito do processo de insolvência. No caso dos autos, os requerentes comprovaram, por meio dos autos de arrematação e alvarás de transferências, que adquiriram os veículos em leilões judiciais devidamente homologados pelo juízo universal da falência. A restrição de transferência via RENAJUD, inserida por este juízo da 14ª Vara Cível em data anterior aos leilões, visava garantir o crédito perseguido nesta execução contra a Viação Itapemirim S/A. Contudo, com a decretação da falência e a subsequente alienação judicial dos bens, a competência para dispor sobre o patrimônio da falida e os efeitos da sua alienação se concentra no juízo falimentar. A manutenção da restrição imposta por este juízo esvaziaria por completo a eficácia do que dispõe o artigo 141, II, da Lei nº 11.101/2005, criando um obstáculo intransponível para o arrematante de boa-fé e contrariando a própria essência da venda judicial em processo de falência. Os créditos que esta execução busca satisfazer devem ser habilitados no juízo universal da falência, para que concorram com os demais credores, observada a ordem legal de preferência, e sejam pagos com o produto da venda de todos os ativos arrecadados, incluindo o valor obtido com a arrematação dos veículos em questão. Portanto, é medida de rigor o imediato levantamento das restrições de transferência que foram inseridas por este Juízo sobre os veículos arrematados, para permitir que os arrematantes possam exercer plenamente seu direito de propriedade. Da Manifestação Ministerial Acolho a manifestação do Ministério Público (Evento 761), que corretamente observa a situação processual decorrente da decretação de falência de uma das executadas. De fato, a execução deve permanecer suspensa em relação à massa falida da Viação Itapemirim S/A, em conformidade com o artigo 6º da Lei nº 11.101/2005, devendo o exequente buscar a satisfação de seu crédito por meio da habilitação no juízo universal. O feito, contudo, deve prosseguir regularmente em face dos demais co-executados que não foram atingidos pela quebra, como já deliberado anteriormente. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 141, inciso II, da Lei nº 11.101/2005 e DEFIRO os pedidos apresentados pelos arrematantes José Raimundo Valério da Silva (Evento 708), JOSÉ EMMANUEL DE LIMA SILVA (evento 713), PAULO ROBERTO MACHADO NUNES (Evento 718), Marcos Borges Ananias (Evento 719), Walter de Souza Fernandes (Evento 769), Felipe Rumão dos Santos (Evento 770), para cancelamento, via RENAJUD, das restrições sobre os veículos por eles arrematados, inseridas por este Juízo. Deverá ainda, caso não tenha ocorrido, ser providenciado o cumprimento da decisão do Evento 699. No mais, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1099365-06.2020.8.26.0100/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL - RESPONS. LIMITADA ADVOGADO(A): PEDRO BRAGA JUNIOR (OAB MG118396) ADVOGADO(A): CRISTIANO TRIZOLINI (OAB SP192978) EXECUTADO: TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA - FALIDO ADVOGADO(A): KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB SP304066) EXECUTADO: ITAPEMIRIM BANK LTDA ADVOGADO(A): KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB SP304066) EXECUTADO: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADO(A): KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB SP304066) EXECUTADO: SIDNEI PIVA DE JESUS ADVOGADO(A): KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB SP304066) EXECUTADO: VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO ADVOGADO(A): PEDRO BRAGA JUNIOR (OAB MG118396) ADVOGADO(A): KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB SP304066) INTERESSADO: FELIPE RUMAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO INTERESSADO: RICARDO LUIS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO INTERESSADO: JOSE RAIMUNDO VALERIO DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE RAIMUNDO VALERIO DA SILVA INTERESSADO: MARCELO MARTINS COSTA ADVOGADO(A): ANA CLEIDE SANTANA MARTINS INTERESSADO: ROBSON RAMOS NASCIMENTO ADVOGADO(A): VANDERSON DUTRA PEREIRA INTERESSADO: MARCOS ANTONIO DA PAZ ADVOGADO(A): GUILHERME CUNTO LIMA DE AZEVEDO E SILVA INTERESSADO: ROMILDO JUNIOR ARDISON DA SILVA ADVOGADO(A): RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO INTERESSADO: MARISIANE DIAS DA COSTA GONCALVES ADVOGADO(A): ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO INTERESSADO: DENIA MARIA FERNANDES DE FREITAS ADVOGADO(A): ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO INTERESSADO: GILSON CARLOS PEREIRA ADVOGADO(A): ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO INTERESSADO: MARCELO LINHARES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): VANDERLEI DA SILVA MAIA INTERESSADO: ALTO ASTRAL PRODUCOES LTDA ADVOGADO(A): KLEBER PAULINO DE SOUZA INTERESSADO: ADRIANO OLMAR SMANIOTTO ADVOGADO(A): GABRYEL OTT IHME INTERESSADO: TATIANA SIMONACI TAVARES ARDISON ADVOGADO(A): RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO INTERESSADO: ITALY - VALVULAS E METAIS LTDA ADVOGADO(A): MILENA CAMACHO PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: CARLOS SILVESTRO MERENDA ADVOGADO(A): LAIUS BIANCHINI DE MELLO INTERESSADO: SARA QUERZIA DA CRUZ SILVA ADVOGADO(A): KATYUCE BARRETO DANTAS ESTEVES INTERESSADO: ODILON COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADO(A): CAMILLA SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS SILVA PINTO INTERESSADO: OTO JOAQUIM SILVESTRE CARNEIRO ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES INTERESSADO: MAQSTONE EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES INTERESSADO: J. S. PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES INTERESSADO: RONALDO LEANDRO MIGUEL ADVOGADO(A): RONALDO LEANDRO MIGUEL ATO ORDINATÓRIO Ato para fins de regularização do andamento do processo no sistema Eproc. Local: São Paulo

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1099365-06.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios da Indústria Exodos Institucional - Viação Itapemirim S/A - - Sidnei Piva de Jesus - - Itapemirim Transportes Aéreos Ltda - - Itapemirim Bank Ltda - - Trans Sistemas de Transportes Ltda - Ronaldo Leandro Miguel - - J. S. Participações Ltda - - Viacao Odilon Ltda - - Sara Quérzia da Cruz Silva - - Carlos Silvestro Merenda - - Italy - Válvulas e Metais Eireli - - Maqstone Exportação Eireli Epp - - Felipe Rumão dos Santos - - Maria Socorro Rodrigues Silva - - Espólio de Oto Joaquim Silvestre Carneiro - - Tatiane Simonaci Tavares Ardison - - Adriano Olmar Smaniotto - Alto Astral Produções Ltda - - Marcelo Linhares de Almeida - - Gilson Carlos Pereira - - Denia Maria Fernandes de Freitas - - Marisiane Dias da Costa Gonçalves - - Empresa de Transportes Anatur Ltda - - Viação Orla Mar Transportes e Serviços Eireli - - Severino da Costa Silva e outro - Romildo Júnior Ardison da Silva - Marcos Antonio da Paz - Robson Ramos Nascimento - - Marcelo Martins Costa - - Jose Raimundo Valerio da Silva - - Brendon Smith Fernandes Martins - - José Emmanuel de Lima Silva - - Ricardo Luis de Oliveira - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO (OAB 32986/ES), VANDERLEI DA SILVA MAIA (OAB 56941/MG), ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO (OAB 32986/ES), ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO (OAB 32986/ES), ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO (OAB 32986/ES), ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO (OAB 32986/ES), CAMILLA SANTOS OLIVEIRA (OAB 16473/SE), KLEBER PAULINO DE SOUZA (OAB 624/RR), PEDRO BRAGA JUNIOR (OAB 118396/MG), PEDRO BRAGA JUNIOR (OAB 118396/MG), ANA CLEIDE SANTANA MARTINS (OAB 35225/GO), VANDERSON DUTRA PEREIRA (OAB 29629/ES), RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO (OAB 32128/ES), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), JOSE RAIMUNDO VALERIO DA SILVA (OAB 252640/SP), RONALDO LEANDRO MIGUEL (OAB 223553/SP), MILENA CAMACHO PEREIRA DA SILVA (OAB 212403/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO (OAB 32128/ES), HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB 10159/ES), KATYUCE BARRETO DANTAS (OAB 12938/SE), LAIUS BIANCHINI DE MELLO (OAB 31378/BA), GABRYEL OTT IHME (OAB 97436/RS), GUILHERME CUNTO LIMA DE AZEVEDO E SILVA (OAB 409115/SP), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB 10159/ES), HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB 10159/ES), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE)

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1099365-06.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios da Indústria Exodos Institucional - Viação Itapemirim S/A - - Sidnei Piva de Jesus - - Itapemirim Transportes Aéreos Ltda - - Itapemirim Bank Ltda - - Trans Sistemas de Transportes Ltda - Ronaldo Leandro Miguel - - J. S. Participações Ltda - - Viacao Odilon Ltda - - Sara Quérzia da Cruz Silva - - Carlos Silvestro Merenda - - Italy - Válvulas e Metais Eireli - - Maqstone Exportação Eireli Epp - - Felipe Rumão dos Santos - - Maria Socorro Rodrigues Silva - - Espólio de Oto Joaquim Silvestre Carneiro - - Tatiane Simonaci Tavares Ardison - - Adriano Olmar Smaniotto - Alto Astral Produções Ltda - - Marcelo Linhares de Almeida - - Gilson Carlos Pereira - - Denia Maria Fernandes de Freitas - - Marisiane Dias da Costa Gonçalves - - Empresa de Transportes Anatur Ltda - - Viação Orla Mar Transportes e Serviços Eireli - - Severino da Costa Silva e outro - Romildo Júnior Ardison da Silva - Marcos Antonio da Paz - Robson Ramos Nascimento - - Marcelo Martins Costa - - Jose Raimundo Valerio da Silva - - Brendon Smith Fernandes Martins - - José Emmanuel de Lima Silva - - Ricardo Luis de Oliveira - Fls. 3755/3757 e 3774/3775: Providencie a Serventia a habilitação dos terceiros interessados. No mais, manifeste-se o exequente sobre os pedidos de desbloqueio, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público, conforme decisão de fl. 3744, e tornem os autos conclusos. - ADV: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB 10159/ES), HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB 10159/ES), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB 10159/ES), GUILHERME CUNTO LIMA DE AZEVEDO E SILVA (OAB 409115/SP), GABRYEL OTT IHME (OAB 97436/RS), LAIUS BIANCHINI DE MELLO (OAB 31378/BA), KATYUCE BARRETO DANTAS (OAB 12938/SE), RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO (OAB 32128/ES), RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO (OAB 32128/ES), VANDERLEI DA SILVA MAIA (OAB 56941/MG), ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO (OAB 32986/ES), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), MILENA CAMACHO PEREIRA DA SILVA (OAB 212403/SP), RONALDO LEANDRO MIGUEL (OAB 223553/SP), JOSE RAIMUNDO VALERIO DA SILVA (OAB 252640/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), VANDERSON DUTRA PEREIRA (OAB 29629/ES), CAMILLA SANTOS OLIVEIRA (OAB 16473/SE), ANA CLEIDE SANTANA MARTINS (OAB 35225/GO), PEDRO BRAGA JUNIOR (OAB 118396/MG), PEDRO BRAGA JUNIOR (OAB 118396/MG), ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO (OAB 32986/ES), ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO (OAB 32986/ES), ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO (OAB 32986/ES), ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO (OAB 32986/ES), KLEBER PAULINO DE SOUZA (OAB 624/RR)

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1099365-06.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios da Indústria Exodos Institucional - Viação Itapemirim S/A - - Sidnei Piva de Jesus - - Itapemirim Transportes Aéreos Ltda - - Itapemirim Bank Ltda - - Trans Sistemas de Transportes Ltda - Ronaldo Leandro Miguel - - J. S. Participações Ltda - - Viacao Odilon Ltda - - Sara Quérzia da Cruz Silva - - Carlos Silvestro Merenda - - Italy - Válvulas e Metais Eireli - - Maqstone Exportação Eireli Epp - - Felipe Rumão dos Santos - - Maria Socorro Rodrigues Silva - - Espólio de Oto Joaquim Silvestre Carneiro - - Tatiane Simonaci Tavares Ardison - - Adriano Olmar Smaniotto - Alto Astral Produções Ltda - - Marcelo Linhares de Almeida - - Gilson Carlos Pereira - - Denia Maria Fernandes de Freitas - - Marisiane Dias da Costa Gonçalves - - Empresa de Transportes Anatur Ltda - - Viação Orla Mar Transportes e Serviços Eireli - - Severino da Costa Silva e outro - Romildo Júnior Ardison da Silva - Marcos Antonio da Paz - Robson Ramos Nascimento - - Marcelo Martins Costa - - Jose Raimundo Valerio da Silva - - Brendon Smith Fernandes Martins - - José Emmanuel de Lima Silva - - Ricardo Luis de Oliveira - Tendo em conta a futura migração de processos do sistema SAJ para o sistema EPROC, considerando que os advogados só recebem intimações naquele sistema caso já tenha sido efetuado, antecipadamente, o próprio cadastrado, solicitamos gentilmente aos advogados que atuam neste processo que realizem o respectivo cadastro, caso ainda não o tenha feito. Atenção, não peticionem nos feitos, a menos que seja estritamente indispensável, a movimentação desnecessária impactará na migração.Sem mais, agradecemos. - ADV: KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), KATYUCE BARRETO DANTAS (OAB 12938/SE), JOSE RAIMUNDO VALERIO DA SILVA (OAB 252640/SP), RONALDO LEANDRO MIGUEL (OAB 223553/SP), MILENA CAMACHO PEREIRA DA SILVA (OAB 212403/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), LAIUS BIANCHINI DE MELLO (OAB 31378/BA), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB 10159/ES), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), VANDERSON DUTRA PEREIRA (OAB 29629/ES), ANA CLEIDE SANTANA MARTINS (OAB 35225/GO), CAMILLA SANTOS OLIVEIRA (OAB 16473/SE), KLEBER PAULINO DE SOUZA (OAB 624/RR), ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO (OAB 32986/ES), HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB 10159/ES), HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB 10159/ES), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO (OAB 32986/ES), ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO (OAB 32986/ES), ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO (OAB 32986/ES), ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO (OAB 32986/ES), VANDERLEI DA SILVA MAIA (OAB 56941/MG), RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO (OAB 32128/ES), RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO (OAB 32128/ES), GABRYEL OTT IHME (OAB 97436/RS), GUILHERME CUNTO LIMA DE AZEVEDO E SILVA (OAB 409115/SP)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1099365-06.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios da Indústria Exodos Institucional - Viação Itapemirim S/A - - Sidnei Piva de Jesus - - Itapemirim Transportes Aéreos Ltda - - Itapemirim Bank Ltda - - Trans Sistemas de Transportes Ltda - Ronaldo Leandro Miguel - - J. S. Participações Ltda - - Viacao Odilon Ltda - - Sara Quérzia da Cruz Silva - - Carlos Silvestro Merenda - - Italy - Válvulas e Metais Eireli - - Maqstone Exportação Eireli Epp - - Felipe Rumão dos Santos - - Maria Socorro Rodrigues Silva - - Espólio de Oto Joaquim Silvestre Carneiro - - Tatiane Simonaci Tavares Ardison - - Adriano Olmar Smaniotto - Alto Astral Produções Ltda - - Marcelo Linhares de Almeida - - Gilson Carlos Pereira - - Denia Maria Fernandes de Freitas - - Marisiane Dias da Costa Gonçalves - - Empresa de Transportes Anatur Ltda - - Viação Orla Mar Transportes e Serviços Eireli - - Severino da Costa Silva e outro - Romildo Júnior Ardison da Silva - Marcos Antonio da Paz - Robson Ramos Nascimento - - Marcelo Martins Costa - - Jose Raimundo Valerio da Silva - - Brendon Smith Fernandes Martins - - José Emmanuel de Lima Silva - - Ricardo Luis de Oliveira - Fls. 3724/3739: Considerando a petição apresentada pela advogada das partes executadas, na qual anuncia a renúncia ao mandato, comprove a advogada, no prazo de 15 (quinze) dias, de forma legível e inequívoca, a comunicação da renúncia aos mandantes, nos termos do art. 112 do CPC, uma vez que as imagens juntadas não permitem verificar o conteúdo ou a autenticidade das correspondências. Quanto à executada em processo de falência, intime-se previamente o Ministério Público para manifestação. Fl. 3740: Diante do recolhimento das custas, providencie-se o desbloqueio do veículo indicado, conforme o já deferido às fls. 3652 e 3720. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: LAIUS BIANCHINI DE MELLO (OAB 31378/BA), ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO (OAB 32986/ES), KLEBER PAULINO DE SOUZA (OAB 624/RR), GABRYEL OTT IHME (OAB 97436/RS), KATYUCE BARRETO DANTAS (OAB 12938/SE), RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO (OAB 32128/ES), ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO (OAB 32986/ES), RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO (OAB 32128/ES), VANDERLEI DA SILVA MAIA (OAB 56941/MG), ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO (OAB 32986/ES), ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO (OAB 32986/ES), ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO (OAB 32986/ES), CAMILLA SANTOS OLIVEIRA (OAB 16473/SE), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), MILENA CAMACHO PEREIRA DA SILVA (OAB 212403/SP), RONALDO LEANDRO MIGUEL (OAB 223553/SP), JOSE RAIMUNDO VALERIO DA SILVA (OAB 252640/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), GUILHERME CUNTO LIMA DE AZEVEDO E SILVA (OAB 409115/SP), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB 10159/ES), HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB 10159/ES), HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB 10159/ES), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), VANDERSON DUTRA PEREIRA (OAB 29629/ES), ANA CLEIDE SANTANA MARTINS (OAB 35225/GO)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1099365-06.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios da Indústria Exodos Institucional - Viação Itapemirim S/A - - Sidnei Piva de Jesus - - Itapemirim Transportes Aéreos Ltda - - Itapemirim Bank Ltda - - Trans Sistemas de Transportes Ltda - Ronaldo Leandro Miguel - - J. S. Participações Ltda - - Viacao Odilon Ltda - - Sara Quérzia da Cruz Silva - - Carlos Silvestro Merenda - - Italy - Válvulas e Metais Eireli - - Maqstone Exportação Eireli Epp - - Felipe Rumão dos Santos - - Maria Socorro Rodrigues Silva - - Espólio de Oto Joaquim Silvestre Carneiro - - Tatiane Simonaci Tavares Ardison - - Adriano Olmar Smaniotto - Alto Astral Produções Ltda - - Marcelo Linhares de Almeida - - Gilson Carlos Pereira - - Denia Maria Fernandes de Freitas - - Marisiane Dias da Costa Gonçalves - - Empresa de Transportes Anatur Ltda - - Viação Orla Mar Transportes e Serviços Eireli - - Severino da Costa Silva e outro - Romildo Júnior Ardison da Silva - Marcos Antonio da Paz - Robson Ramos Nascimento - - Marcelo Martins Costa - - Jose Raimundo Valerio da Silva - - Brendon Smith Fernandes Martins - - José Emmanuel de Lima Silva - - Ricardo Luis de Oliveira - À míngua de oposição, defiro os pedidos de fls. 3669/3672, 3673/3684, 3685/3692 e 3703/3705, mediante recolhimentos pelos interessados, no prazo de cinco dias, das despesas para os cancelamentos das restrições sobre os veículos via RENAJUD. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ANA CLEIDE SANTANA MARTINS (OAB 35225/GO), VANDERSON DUTRA PEREIRA (OAB 29629/ES), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), CAMILLA SANTOS OLIVEIRA (OAB 16473/SE), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), KATYUCE BARRETO DANTAS (OAB 12938/SE), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB 10159/ES), HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB 10159/ES), HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB 10159/ES), GUILHERME CUNTO LIMA DE AZEVEDO E SILVA (OAB 409115/SP), GABRYEL OTT IHME (OAB 97436/RS), LAIUS BIANCHINI DE MELLO (OAB 31378/BA), KLEBER PAULINO DE SOUZA (OAB 624/RR), RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO (OAB 32128/ES), RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO (OAB 32128/ES), VANDERLEI DA SILVA MAIA (OAB 56941/MG), ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO (OAB 32986/ES), ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO (OAB 32986/ES), ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO (OAB 32986/ES), ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO (OAB 32986/ES), ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO (OAB 32986/ES), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), RONALDO LEANDRO MIGUEL (OAB 223553/SP), JOSE RAIMUNDO VALERIO DA SILVA (OAB 252640/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), MILENA CAMACHO PEREIRA DA SILVA (OAB 212403/SP), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1099365-06.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios da Indústria Exodos Institucional - Viação Itapemirim S/A - - Sidnei Piva de Jesus - - Itapemirim Transportes Aéreos Ltda - - Itapemirim Bank Ltda - - Trans Sistemas de Transportes Ltda - Ronaldo Leandro Miguel - - J. S. Participações Ltda - - Viacao Odilon Ltda - - Sara Quérzia da Cruz Silva - - Carlos Silvestro Merenda - - Italy - Válvulas e Metais Eireli - - Maqstone Exportação Eireli Epp - - Felipe Rumão dos Santos - - Maria Socorro Rodrigues Silva - - Espólio de Oto Joaquim Silvestre Carneiro - - Tatiane Simonaci Tavares Ardison - - Adriano Olmar Smaniotto - Alto Astral Produções Ltda - - Marcelo Linhares de Almeida - - Gilson Carlos Pereira - - Denia Maria Fernandes de Freitas - - Marisiane Dias da Costa Gonçalves - - Empresa de Transportes Anatur Ltda - - Viação Orla Mar Transportes e Serviços Eireli - - Severino da Costa Silva e outro - Romildo Júnior Ardison da Silva - Marcos Antonio da Paz - Robson Ramos Nascimento - - Marcelo Martins Costa - - Jose Raimundo Valerio da Silva - - Brendon Smith Fernandes Martins - - José Emmanuel de Lima Silva - - Ricardo Luis de Oliveira - Vistos. Fls. 3703/3714 - Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido de desbloqueio. O silencio ensejará o deferimento do pedido de desbloqueio. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), JOSE RAIMUNDO VALERIO DA SILVA (OAB 252640/SP), RONALDO LEANDRO MIGUEL (OAB 223553/SP), MILENA CAMACHO PEREIRA DA SILVA (OAB 212403/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), KATYUCE BARRETO DANTAS (OAB 12938/SE), ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO (OAB 32986/ES), VANDERLEI DA SILVA MAIA (OAB 56941/MG), ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO (OAB 32986/ES), ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO (OAB 32986/ES), ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO (OAB 32986/ES), RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO (OAB 32128/ES), ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO (OAB 32986/ES), KLEBER PAULINO DE SOUZA (OAB 624/RR), CAMILLA SANTOS OLIVEIRA (OAB 16473/SE), ANA CLEIDE SANTANA MARTINS (OAB 35225/GO), VANDERSON DUTRA PEREIRA (OAB 29629/ES), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB 10159/ES), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB 10159/ES), HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB 10159/ES), RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO (OAB 32128/ES), GUILHERME CUNTO LIMA DE AZEVEDO E SILVA (OAB 409115/SP), GABRYEL OTT IHME (OAB 97436/RS), LAIUS BIANCHINI DE MELLO (OAB 31378/BA)

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1099365-06.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios da Indústria Exodos Institucional - Viação Itapemirim S/A - - Sidnei Piva de Jesus - - Itapemirim Transportes Aéreos Ltda - - Itapemirim Bank Ltda - - Trans Sistemas de Transportes Ltda - Ronaldo Leandro Miguel - - J. S. Participações Ltda - - Viacao Odilon Ltda - - Sara Quérzia da Cruz Silva - - Carlos Silvestro Merenda - - Italy - Válvulas e Metais Eireli - - Maqstone Exportação Eireli Epp - - Felipe Rumão dos Santos - - Maria Socorro Rodrigues Silva - - Espólio de Oto Joaquim Silvestre Carneiro - - Tatiane Simonaci Tavares Ardison - - Adriano Olmar Smaniotto - Alto Astral Produções Ltda - - Marcelo Linhares de Almeida - - Gilson Carlos Pereira - - Denia Maria Fernandes de Freitas - - Marisiane Dias da Costa Gonçalves - - Empresa de Transportes Anatur Ltda - - Viação Orla Mar Transportes e Serviços Eireli - - Severino da Costa Silva e outro - Romildo Júnior Ardison da Silva - Marcos Antonio da Paz - Robson Ramos Nascimento - - Marcelo Martins Costa - - Jose Raimundo Valerio da Silva - - Brendon Smith Fernandes Martins - - José Emmanuel de Lima Silva - Fls. 3669/3672, 3673/3684 e 3685/3692: Manifeste-se o exequente, sobre o pedido, no prazo de 5 (cinco) dias. A falta de oposição ensejará o deferimento dos pedidos de desbloqueio. Fls. 3627/3628: Providencie o interessado a juntada do comprovante de recolhimento das custas para desbloqueio do veículo, no valor de 1 UFESP (R$ 37,02), no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: VANDERSON DUTRA PEREIRA (OAB 29629/ES), GUILHERME CUNTO LIMA DE AZEVEDO E SILVA (OAB 409115/SP), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB 10159/ES), HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB 10159/ES), HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB 10159/ES), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), GABRYEL OTT IHME (OAB 97436/RS), LAIUS BIANCHINI DE MELLO (OAB 31378/BA), KATYUCE BARRETO DANTAS (OAB 12938/SE), RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO (OAB 32128/ES), RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO (OAB 32128/ES), VANDERLEI DA SILVA MAIA (OAB 56941/MG), ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO (OAB 32986/ES), ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO (OAB 32986/ES), ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO (OAB 32986/ES), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), MILENA CAMACHO PEREIRA DA SILVA (OAB 212403/SP), RONALDO LEANDRO MIGUEL (OAB 223553/SP), ANA CLEIDE SANTANA MARTINS (OAB 35225/GO), CAMILLA SANTOS OLIVEIRA (OAB 16473/SE), KLEBER PAULINO DE SOUZA (OAB 624/RR), ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO (OAB 32986/ES), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), JOSE RAIMUNDO VALERIO DA SILVA (OAB 252640/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação interessados: Placa MQY 4066 Placa MTH 6432 Placa MKF 7964 Intimem-se. - ADV: BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB 10159/ES), HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB 10159/ES), GABRYEL OTT IHME (OAB 97436/RS), HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB 10159/ES), GUILHERME CUNTO LIMA DE AZEVEDO E SILVA (OAB 409115/SP), LAIUS BIANCHINI DE MELLO (OAB 31378/BA), KATYUCE BARRETO DANTAS (OAB 12938/SE), RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO (OAB 32128/ES), RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO (OAB 32128/ES), VANDERLEI DA SILVA MAIA (OAB 56941/MG), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), MILENA CAMACHO PEREIRA DA SILVA (OAB 212403/SP), RONALDO LEANDRO MIGUEL (OAB 223553/SP), JOSE RAIMUNDO VALERIO DA SILVA (OAB 252640/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB 4439/SE), ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO (OAB 32986/ES), KLEBER PAULINO DE SOUZA (OAB 624/RR), VANDERSON DUTRA PEREIRA (OAB 29629/ES), ANA CLEIDE SANTANA MARTINS (OAB 35225/GO), CAMILLA SANTOS OLIVEIRA (OAB 16473/SE), ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO (OAB 32986/ES), ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO (OAB 32986/ES), ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO (OAB 32986/ES) Intimação - Processo 1099365-06.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios da Indústria Exodos Institucional - Viação Itapemirim S/A - - Sidnei Piva de Jesus - - Itapemirim Transportes Aéreos Ltda - - Itapemirim Bank Ltda - - Trans Sistemas de Transportes Ltda - Ronaldo Leandro Miguel - - J. S. Participações Ltda - - Viacao Odilon Ltda - - Sara Quérzia da Cruz Silva - - Carlos Silvestro Merenda - - Italy - Válvulas e Metais Eireli - - Maqstone Exportação Eireli Epp - - Felipe Rumão dos Santos - - Maria Socorro Rodrigues Silva - - Espólio de Oto Joaquim Silvestre Carneiro - - Tatiane Simonaci Tavares Ardison - - Adriano Olmar Smaniotto - Alto Astral Produções Ltda - - Marcelo Linhares de Almeida - - Gilson Carlos Pereira - - Denia Maria Fernandes de Freitas - - Marisiane Dias da Costa Gonçalves - - Empresa de Transportes Anatur Ltda - - Viação Orla Mar Transportes e Serviços Eireli - - Severino da Costa Silva e outro - Romildo Júnior Ardison da Silva - Marcos Antonio da Paz - Robson Ramos Nascimento - - Marcelo Martins Costa - - Jose Raimundo Valerio da Silva - - Brendon Smith Fernandes Martins - Vistos. Fls. 3627/3628: manifeste-se o exequente, sobre o pedido, no prazo de 5 (cinco) dias. A falta de oposição ensejará o seu deferimento. Determino o DESBLOQUEIO dos seguintes veículos, via RENAJUD, juntando-se o comprovante nos autos e cientificando-se os

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Laius Bianchini de Mello (OAB 31378/BA), Vanderson Dutra Pereira (OAB 29629/ES), Ana Cleide Santana Martins (OAB 35225/GO), CAMILLA SANTOS OLIVEIRA (OAB 16473/SE), Kleber Paulino de Souza (OAB 624/RR), Romana Medeiros da Conceicao (OAB 32986/ES), Vanderlei da Silva Maia (OAB 56941/MG), Rinna Caldeira Prata de Abreu Brito (OAB 32128/ES), Katyuce Barreto Dantas (OAB 12938/SE), Cristiano Trizolini (OAB 192978/SP), Gabryel Ott Ihme (OAB 97436/RS), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Henrique da Cunha Tavares (OAB 10159/ES), bruno santos silva pinto (OAB 4439/SE), Karina de Oliveira Guimaraes Mendonça (OAB 304066/SP), Jose Raimundo Valerio da Silva (OAB 252640/SP), Ronaldo Leandro Miguel (OAB 223553/SP), Milena Camacho Pereira da Silva (OAB 212403/SP) Processo 1099365-06.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios da Indústria Exodos Institucional - Exectdo: Viação Itapemirim S/A, Sidnei Piva de Jesus, Itapemirim Transportes Aéreos Ltda, Itapemirim Bank Ltda, Trans Sistemas de Transportes Ltda - Vistos. À míngua de oposição, oficie-se ao Superintendente Alexandre Rodrigues da Silva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, para informar-lhe, em resposta ao Ofício n.º 642/2025/GAB-PE/SPRF-PE, estar autorizado que o veículo de placas MSL1304 seja levado à hasta pública, devendo o valor arrecadado, deduzidas as despesas com o ato e estadia, seja depositado em conta judicial vinculada ao presente feito. Cópia desta decisão servirá de ofício à referida Autoridade e deverá ser-lhe encaminhada pela Serventia com urgência. À míngua de oposição, defiro os pedidos de fls. 3531/3533, 3557, 3562/3564, 3590, mediante recolhimentos pelos interessados, no prazo de cinco dias, das despesas para os cancelamentos das restrições sobre os veículos via RENAJUD. Fls. 3591/3594: ciência às partes. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se.

19/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(29)

Advogados / Representantes(42)

Petição

Petição

Decurso de Prazo

Petição

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

Todas as movimentações(782)

Todos os documentos(21)