Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1036250-21.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 06:47

Publicação

23/02/2026, 03:30

Publicação

23/02/2026, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1036250-21.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Adriano Alex de Araujo - Vistos. Considerando que a devedora cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, imII, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: LIVIA BIANCHINI DE LIMA ANDRADE BRAGA (OAB 337640/SP)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1036250-21.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Adriano Alex de Araujo - Vistos. Considerando que a devedora cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, imII, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: LIVIA BIANCHINI DE LIMA ANDRADE BRAGA (OAB 337640/SP)

23/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/02/2026, 21:00

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2026, 20:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/02/2026, 20:55

Conclusão (para julgamento)

20/02/2026, 16:42

Ato ordinatório

17/01/2026, 01:01

Ato ordinatório

26/10/2025, 07:36

Ato ordinatório

28/09/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1036250-21.2021.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Adriano Alex de Araujo - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias. - ADV: LIVIA BIANCHINI DE LIMA ANDRADE BRAGA (OAB 337640/SP)

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1036250-21.2021.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Adriano Alex de Araujo - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Sem prejuízo, diga a parte exequente se concorda com a extinção da execução. No silêncio, arquive-se o incidente. Int. - ADV: LIVIA BIANCHINI DE LIMA ANDRADE BRAGA (OAB 337640/SP)

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1036250-21.2021.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Adriano Alex de Araujo - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Sem prejuízo, diga a parte exequente se concorda com a extinção da execução. No silêncio, arquive-se o incidente. Int. - ADV: LIVIA BIANCHINI DE LIMA ANDRADE BRAGA (OAB 337640/SP)

11/09/2025, 00:00

Documentos

•23/02/2026, 00:00