Execução da Pena 0005873-05.2020.8.26.0996 - TJSP

Execução da Pena 0005873-05.2020.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

27/01/2026, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005873-05.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LEONARDO PHILIPI PEREIRA E SILVA - Trata-se de pedido formulado pelo Ministério Público de extinção da pena de multa devida pelo sentenciado, ressaltando-se a ausência de justa causa para a cobrança da multa imposta. Tendo em vista o posicionamento ministerial exarado, tenho por acolher o pedido. Ante o exposto, nos termos do bem lançado parecer ministerial, cujas razões adoto, JULGO EXTINTA a pena de multa aplicada em face de LEONARDO PHILIPI PEREIRA E SILVA. Considero a presente incompatível com o direito de recorrer. Assim, publicada esta e cientificado o Ministério Público, certifique-se o trânsito em julgado, anote-se e comunique-se. Por fim, arquivem-se os autos, com as cautelas, anotações e comunicações necessárias. P. R. I. Ciência ao MP. - ADV: DAIANI ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB 508055/SP)

26/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/01/2026, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2026, 11:43

Sem Resolução de Mérito

24/01/2026, 11:43

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 15:47

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 16:43

Publicação

21/01/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005873-05.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LEONARDO PHILIPI PEREIRA E SILVA - Manifeste-se o Ministério Público sobre o teor da certidão de fls. 730. - ADV: DAIANI ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB 508055/SP)

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 20:25

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 17:51

Mero expediente

20/01/2026, 17:50

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 15:47

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 15:36

Documentos

Intimação

•26/01/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Sem Resolução de Mérito

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005873-05.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LEONARDO PHILIPI PEREIRA E SILVA - Manifeste-se o Ministério Público sobre o teor da certidão de fls. 730. - ADV: DAIANI ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB 508055/SP)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

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