Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1061983-52.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.957,51

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Luiz Fernando Rodrigues Guerra

Partes do Processo

IRENE APARECIDA MENDES LEMOS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA

OAB/SP 381536·CPF·Representa: Autor

EDUARDO THOMAZINI SILVA

OAB/SP 417080·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 13:26

Baixa Definitiva

05/11/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

23/10/2025, 14:42

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 15:26

Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório

28/08/2025, 14:55

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:16

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 13:26

Baixa Definitiva

05/11/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 15:21

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 14:42

Decisão

•28/08/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

23/10/2025, 14:42

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 15:26

Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório

28/08/2025, 14:55

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:36

Suspensão do Prazo

28/05/2025, 21:12

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/05/2025, 12:47

Incidente Processual Instaurado

17/03/2025, 13:57

Incidente Processual Instaurado

17/03/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 19:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:40

Homologado o Cálculo

24/01/2025, 11:39

Conclusos para decisão

22/01/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

07/11/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:51

Suspensão do Prazo

01/09/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 03:13

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:12

Concedida a Dilação de Prazo

02/08/2024, 16:11

Conclusos para despacho

02/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 10:22

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 02:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2024, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 07:29

Determinado o arquivamento

24/01/2024, 12:07

Conclusos para despacho

24/01/2024, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 08:12

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 02:06

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

11/10/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elizangela Lucia de Paula Silva (OAB 381536/SP) Processo 1061983-52.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Irene Aparecida Mendes Lemos - Vistos. Concedo o prazo conforme requerido. Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:35

Concedida a Dilação de Prazo

31/08/2023, 11:34

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 04:32

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

08/08/2023, 16:06

Conclusos para decisão

08/08/2023, 15:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/08/2023, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/05/2023, 15:30

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/05/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 03:14

Juntada de Petição de Contra-razões

10/05/2023, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 12:36

Recebido o recurso

04/05/2023, 12:35

Conclusos para despacho

04/05/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 05:54

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:07

Julgada Procedente em Parte a Ação

19/04/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 16:11

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 19:57

Juntada de Petição de Réplica

12/12/2022, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 02:02

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

18/11/2022, 18:33

Juntada de Petição de Contestação

03/11/2022, 21:07

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 02:46

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 15:51

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 15:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

21/10/2022, 15:46

Conclusos para decisão

21/10/2022, 11:56

Distribuído por competência exclusiva

20/10/2022, 19:09

Decisão

•24/01/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 17:31

Despacho

•02/08/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:30

Despacho

•24/01/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 13:43

Despacho

•31/08/2023, 11:34

Decisão

•08/08/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 16:31

Decisão

•04/05/2023, 12:35

Sentença

•19/04/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 18:33

Decisão

•21/10/2022, 15:46