Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000830-61.2025.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000830-61.2025.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000830-61.2025.8.26.0269 (processo principal 1009890-80.2021.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Claudio Roberto Ferreira Sacchi - Pág(s). 144/150: Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. - ADV: FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP)

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000830-61.2025.8.26.0269 (processo principal 1009890-80.2021.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Claudio Roberto Ferreira Sacchi - FLS. 135: manifeste-se o autor. - ADV: FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP)

19/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 09:37

Publicação

24/04/2026, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000830-61.2025.8.26.0269 (processo principal 1009890-80.2021.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Claudio Roberto Ferreira Sacchi - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a executada foi condenada à obrigação de fazer, consistente no reconhecimento, averbação e conversão do tempo de serviço especial em comum, bem como na emissão de nova Certidão de Tempo de Contribuição, conforme título judicial já transitado em julgado. A requerida foi regularmente intimada para cumprir a obrigação, permanecendo inerte. Assim, DETERMINO que a requerida comprove, no prazo de quinze dias, o integral cumprimento da obrigação de fazer imposta no título executivo judicial. Fixo multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para a hipótese de descumprimento, limitada ao montante máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de posterior reavaliação quanto à suficiência ou necessidade de adoção de outras medidas coercitivas, nos termos do art. 537, §1º, do CPC. Intime-se - ADV: HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP)

24/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 13:37

Outras Decisões

23/04/2026, 13:37

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 15:46

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 03:53

Publicação

27/02/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000830-61.2025.8.26.0269 (processo principal 1009890-80.2021.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Claudio Roberto Ferreira Sacchi - Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação da parte requerida nos autos, em que pese ter sido intimada na folha 124. Assim sendo, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - ADV: FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP)

27/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 16:39

Ato ordinatório

26/02/2026, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2025, 21:17

Documentos

•13/07/2026, 00:00