Precatório 0007208-27.2025.8.26.0562 - TJSP

Precatório 0007208-27.2025.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/03/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007208-27.2025.8.26.0562/02 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Décio Cunha Glória - MUNICÍPIO DE SANTOS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: NICE APARECIDA DE SOUZA MOREIRA (OAB 107554/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), ANA LUCIA REIS (OAB 337217/SP)

13/03/2026, 00:00

Protocolo de Petição

12/03/2026, 11:45

Enviada ao Tribunal

12/03/2026, 10:16

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 00:16

Expedição de precatório/rpv

11/03/2026, 16:52

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 14:38

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2025, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 09:00

Publicação

10/12/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007208-27.2025.8.26.0562/02 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Décio Cunha Glória - MUNICÍPIO DE SANTOS - Vistos. Consoante o Comunicado nº 66/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em linha com o art. 7º, § 6º da Resolução CNJ nº 303/2019, abra-se vista à entidade devedora para manifestação em 05 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para análise do pedido de expedição de ofício requisitório. Intime-se. - ADV: NICE APARECIDA DE SOUZA MOREIRA (OAB 107554/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP)

10/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 17:26

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0007208-27.2025.8.26.0562 (processo principal 1020576-57.2023.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Décio Cunha Glória - Vistos. Por primeiro, anoto que os valores singelos apresentados na planilha da municipalidade se adequam àqueles encontrados na planilha completa apresentada pela parte exequente, mês a mês, coluna a coluna, verba a verba, ou seja, devidamente justificados. No mais, diante da concordância do exequente no tocante ao cálculo apresentado pela parte executada, aprovo o valor TOTAL de R$ 31.572,80 para maio/2025 (fls. 51-55). A teor do Comunicado do TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, é ônus do exequente proceder ao peticionamento eletrônico da requisição de pagamento em regime de obrigação de pequeno valor ou precatório, observando a correta decomposição de valores quando do preenchimento dos dados no sistema (juros, honorários, etc.). Para mais, a teor do art. 3º, § 2º do Provimento CSM 2.753/2024 ("Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução"), competirá ao requerente, também quando do preenchimento dos dados no momento da instauração do incidente, em campo próprio, a correta indicação dos dados bancários do credor ou do advogado com poderes para dar e receber quitação. Conquanto de aplicabilidade imediata, gradualmente as entidades devedoras devem se programar para pagar diretamente à parte, como o fez a Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), em linha com o Comunicado GP nº 39/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com previsão para o final do mês de abril de 2025. Aguarde-se a adoção de providências pela parte interessada por 30 (trinta) dias, cumprindo ao cartório certificar nestes autos a instauração e encerramento do expediente digital. Após o pagamento, abra-se conclusão nestes e nos autos do processo principal para extinção em conjunto. Intime-se. - ADV: LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP)

18/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicação

Protocolo de Petição

Enviada ao Tribunal

Remessa (outros motivos)

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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