Execução de Título Extrajudicial 4018143-64.2013.8.26.0405 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 4018143-64.2013.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 4018143-64.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - RAINHA & BELLO COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA - Pelo presente ato, em cumprimento ao que dispõe o artigo 196, V das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP fica o autor intimado sobre o resultado NEGATIVO da(s) diligência(s) ou da(s) citação(ões)/intimação(ões) pela via postal. Fica ainda intimado para, em 5 (cinco) dias, fornecer novo endereço para diligência, bem como o respectivo recolhimento das custas necessárias, ressaltando que a emissão de nova carta ou mandado independerá de determinação judicial, ressalvada a mudança de finalidade do ato. - ADV: ANDRÉ KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP), CESAR ALEXANDRE MARQUES (OAB 234521/SP)

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 09:55

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:16

Publicação

30/03/2026, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 4018143-64.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - RAINHA & BELLO COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA - Vistos. Fls. 1048: Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pelo autor. Intime-se. - ADV: CESAR ALEXANDRE MARQUES (OAB 234521/SP), ANDRÉ KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP)

30/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 06:01

Outras Decisões

27/03/2026, 05:39

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 14:45

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 13:59

Publicação

20/03/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 4018143-64.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - RAINHA & BELLO COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA - Informe o autor o endereço dos devedores conforme já determinado e recolha a diligencia do oficial de justiça corretamente - ADV: CESAR ALEXANDRE MARQUES (OAB 234521/SP), ANDRÉ KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP)

20/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 12:03

Ato ordinatório

19/03/2026, 11:47

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 09:36

Ato ordinatório

05/03/2026, 16:16

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: VOTORANTIM CIMENTOS S/A ADVOGADOS: LUIS FERNANDO GUERRERO - SP237358 HUGO TUBONE YAMASHITA - SP300097 RECORRIDO: JNM COMÉRCIO DE PEDRAS EM GERAL LTDA. ADVOGADO: LEANDRO ZUCOLOTTO GALDIOLI - SP239891 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDENTE. RECONVENÇÃO. PARCIALMENTE PROCEDENTE. TRÂNSITO EM JULGADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/15. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489, §1º, DO CPC/15. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 139, 438, I e II, 797 DO CPC/15. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE IDENTIFICAÇÃO E CONSTRIÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS. PRETENSÃO DE BUSCA DE PATRIMÔNIO DO EXECUTADO PELO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CCS-BACEN) E SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS (SIMBA). EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF). MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. CCS-BACEN. NATUREZA CADASTRAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. POSSIBILIDADE. COAF. SIMBA. FINALIDADE PÚBLICA. AUXÍLIO NA PREVENÇÃO E NO COMBATE AOS CRIMES DE CORRUPÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO, FINANCIAMENTO DE TERRORISMO E FINANCIAMENTO DE PROLIFERAÇÃO DE ARMAS DE DESTRUIÇÃO EM MASSA. DESVIRTUAMENTO DAS ATRIBUIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZÁ-LOS PARA AFERIR A EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. EFICIÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.158/23. TRATAMENTO DE DADOS. FINALIDADE ESTRITA DA LEI. SIGILOSIDADE DOS DADOS. ART. 5º, XII, CF/88. QUEBRA DE SIGILO PODE SER AFASTADA SOMENTE PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL OU INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 105/01. APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE QUALQUER ILÍCITO. PRECEDENTES DESTA CORTE A RECONHECER INDEVIDO E DESPROPORCIONAL O AFASTAMENTO DE SIGILO PARA EXECUÇÕES CIVEIS. Intimação - Processo 4018143-64.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - RAINHA & BELLO COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA - Vistos. Defiro a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD e RENAJUD. Indefiro o pedido de pesquisa pelo SIMBA na medida em que tal sistema não se presta a pesquisar e apurar a existência de patrimônio do devedor, perseguido em cumprimento de sentença, de natureza cível. (RECURSO ESPECIAL Nº 2.043.328 - SP (2022/0316225-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI Intime-se. - ADV: CESAR ALEXANDRE MARQUES (OAB 234521/SP), ANDRÉ KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP)

28/10/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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