Execução de Título Extrajudicial 1030329-66.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1030329-66.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1030329-66.2023.8.26.0100/SP EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A): DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB SP369347) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diga o exequente, em 15 dias acerca da resposta ao ofício juntada. Intimem-se. São Paulo, 25 de maio de 2026.

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1030329-66.2023.8.26.0100/SP RELATOR: CHRISTOPHER ALEXANDER ROISIN EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A): DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB SP369347) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 348 - 29/04/2026 - Decisão interlocutória

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1030329-66.2023.8.26.0100/SP EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A): DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB SP369347) DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 339, PET1: Defiro 10 dias. No silêncio, tornem para extinção. Intimem-se. São Paulo, 14 de abril de 2026.

15/04/2026, 00:00

Confirmada

23/01/2026, 00:48

Expedida/certificada

12/01/2026, 20:07

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 20:07

Documento (Certidão)

08/01/2026, 15:27

Documento (Certidão)

08/01/2026, 14:27

Documento (Certidão)

08/01/2026, 11:17

Documento (Certidão)

10/12/2025, 16:01

Documento (Certidão)

29/11/2025, 16:04

Documento (Certidão)

29/11/2025, 15:01

Documento (Certidão)

29/11/2025, 11:58

Documento (Certidão)

29/11/2025, 09:57

Documento (Certidão)

25/11/2025, 16:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Processo 1030329-66.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos, DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Ibirité/MG ATOS: Citação. PESSOA(S) A SER(EM) CITADA(S): JEOVANI HENRIQUE DE OLIVEIRA CASSIM, CPF 15200133610, com endereço à Av. São Paulo, 1407, 1407, ap 301, Vila Pinheiros, CEP 32400-635, Ibirite - MG Despacho: 1) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). 2) O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverá(ao), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimento do processo, com a prática de atos executivos e incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo devedor (art. 916, § 5º, CPC). 3) O não pagamento da dívida no prazo referido no item 1, implicará ainda na incidência da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 e de honorários advocatícios que fixo desde logo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (art. 827, CPC). O levantamento dos valores para pagamento do credor dependerá da comprovação do recolhimento das custas devidas ao estado. 4) Na falta do pagamento referido no item 1, proceda o Senhor Oficial de Justiça à penhora livre e avaliação, se possível, intimando-se o(s) devedor(es) desde logo. Caso não o(s) encontre, devolva-se o mandado, detalhando-se as diligências realizadas. Caso a avaliação dos bens eventualmente penhorados dependa de conhecimentos técnicos, oportunamente, será nomeado perito para sua realização (art. 870, parágrafo único, CPC). 5) Penhorados os bens, caso o(s) executado(s) se recuse(m) ao encargo de depositário, desde logo defiro ao(s) exequente(s) tal mister. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Atuando em verdadeira cooperação com o Poder Judiciário, para cumprimento dos atos com celeridade, o Autor poderá promover a distribuição da carta precatória, em TRINTA DIAS, comprovando-se nos autos. Decorridos, sem notícia da distribuição, a Z. Serventia promoverá o encaminhamento pelo Malote Digital. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. - ADV: DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB 51634/RS)

03/10/2025, 00:00

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Confirmada

Expedida/certificada

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