Execução de Título Extrajudicial 1032672-74.2019.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1032672-74.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1032672-74.2019.8.26.0100/SP EXEQUENTE: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE ADVOGADO(A): ADEMIR CRISTOFOLINI (OAB SP409554) EXECUTADO: DANIEL ZETULA DA SILVA ADVOGADO(A): JENNIFER RAYANE MOREIRA VALENTE (OAB MG200763) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: LUIZ ANTONIO CARRER Vistos. Considerando o teor da manifestação, intime-se a parte exequente para informar os endereços completos para cumprimento das diligências, inclusive com indicação do CEP. Int. São Paulo,12/06/2026

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1032672-74.2019.8.26.0100/SP EXEQUENTE: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE ADVOGADO(A): ADEMIR CRISTOFOLINI (OAB SP409554) EXECUTADO: DANIEL ZETULA DA SILVA ADVOGADO(A): JENNIFER RAYANE MOREIRA VALENTE (OAB MG200763) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito:LUIZ ANTONIO CARRER Vistos. Defiro. Expeça-se carta precatória para a comarca de Andradas/MG, a fim de ser realizado o ato remanescente, diante do endereço pertencente à circunscrição do juízo para o qual deverá ser direcionada. Intime-se. São Paulo,10/06/2026

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1032672-74.2019.8.26.0100/SP EXEQUENTE: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE ADVOGADO(A): ADEMIR CRISTOFOLINI (OAB SP409554) EXECUTADO: DANIEL ZETULA DA SILVA ADVOGADO(A): JENNIFER RAYANE MOREIRA VALENTE (OAB MG200763) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: LUIZ ANTONIO CARRER Vistos. Considerando a manifestação da parte exequente e a ausência de satisfação do crédito, defiro as medidas executivas requeridas, por se mostrarem adequadas à efetividade da execução. Assim, defiro a expedição de mandados de busca e apreensão dos veículos indicados, devendo ser promovida a remoção e nomeação de leiloeiro/ depositário, na forma requerida. Defiro, ainda, a expedição de ofício à instituição financeira responsável pela alienação fiduciária do veículo Volvo/FH 440, a fim de que informe o atual estágio do contrato, possibilitando eventual constrição do bem ou dos direitos aquisitivos. Defiro também a realização de pesquisa via SISBAJUD, inclusive na modalidade “teimosinha”, bem como consulta via INFOJUD, para localização de ativos e dados dos executados. Contudo, fica condicionado o cumprimento das diligências ao prévio recolhimento das custas necessárias pela parte exequente. Int. São Paulo,27/05/2026

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1032672-74.2019.8.26.0100/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE ADVOGADO(A): ADEMIR CRISTOFOLINI (OAB SP409554) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Pesquisas realizadas, cujos resultados foram liberados nos autos. Atentem às partes ao sigilo das informações juntadas. Manifestem-se em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. No silêncio, tornem conclusos. Nada Mais. São Paulo, 14 de maio de 2026,. Local: São Paulo

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1032672-74.2019.8.26.0100/SP EXEQUENTE: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE ADVOGADO(A): ADEMIR CRISTOFOLINI (OAB SP409554) EXECUTADO: DANIEL ZETULA DA SILVA ADVOGADO(A): JENNIFER RAYANE MOREIRA VALENTE (OAB MG200763) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: LUIZ ANTONIO CARRER Vistos. Determino a obtenção de dados ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – DETRAN/SP a fim de serem requisitados os dados integrais de cada veículo, em especial os endereços respectivos, através do sistema RENAJUD. Int. São Paulo,16/04/2026

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1032672-74.2019.8.26.0100/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE ADVOGADO(A): ADEMIR CRISTOFOLINI (OAB SP409554) EXECUTADO: DANIEL ZETULA DA SILVA ADVOGADO(A): JENNIFER RAYANE MOREIRA VALENTE (OAB MG200763) ATO ORDINATÓRIO Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre os documentos liberados nos autos. São Paulo, 1º de abril de 2026. Local: São Paulo

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1032672-74.2019.8.26.0100/SP EXEQUENTE: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE ADVOGADO(A): ADEMIR CRISTOFOLINI (OAB SP409554) EXECUTADO: DANIEL ZETULA DA SILVA ADVOGADO(A): JENNIFER RAYANE MOREIRA VALENTE (OAB MG200763) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: LUIZ ANTONIO CARRER Vistos. A Exequente requer a retificação do termo de penhora lavrado no evento 519, alegando que o documento foi confeccionado de forma equivocada, em descompasso com as decisões interlocutórias anteriores e com a petição que ensejou a oposição de embargos de declaração. Sustenta que não foram incluídos todos os veículos indicados na petição de evento 468, tampouco os respectivos valores de avaliação conforme tabela FIPE, o que inviabiliza a correta aferição do montante e a futura expropriação. Com razão. Diante disso, determino a retificação do termo de penhora de evento 519, para que constem todos os veículos mencionados na petição de evento 468, páginas 12-13, com a devida inserção dos valores de avaliação extraídos da tabela FIPE, quando disponíveis. Após a retificação, deverá a serventia providenciar a obtenção dos dados complementares junto ao DETRAN/SP, conforme já determinado, viabilizando a futura expropriação dos bens. Intime-se. Int. São Paulo,31/03/2026

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1032672-74.2019.8.26.0100/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE ADVOGADO(A): ADEMIR CRISTOFOLINI (OAB SP409554) EXECUTADO: DANIEL ZETULA DA SILVA ADVOGADO(A): JENNIFER RAYANE MOREIRA VALENTE (OAB MG200763) ATO ORDINATÓRIO Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre os documentos liberados nos autos. São Paulo, 20 de março de 2026. Local: São Paulo

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1032672-74.2019.8.26.0100/SP EXEQUENTE: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE ADVOGADO(A): ADEMIR CRISTOFOLINI (OAB SP409554) EXECUTADO: DANIEL ZETULA DA SILVA ADVOGADO(A): JENNIFER RAYANE MOREIRA VALENTE (OAB MG200763) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: LUIZ ANTONIO CARRER Vistos. 1.Expeça-se termo, da penhora determinada na decisão de evento 499. 2.Oifcie-se ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN/SP, requisitando os dados cadastrais dos veículos, conforme a petição retro (evento 511). A presente decisão vale como ofício e deverá ser encaminhada pela parte interessada, com cópias dos documentos pessoais, para individualização da medida deferida. Int. São Paulo,19/03/2026

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1032672-74.2019.8.26.0100/SP EXEQUENTE: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE ADVOGADO(A): ADEMIR CRISTOFOLINI (OAB SP409554) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito:LUIZ ANTONIO CARRER Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo, no aguardo de provocação. Int. São Paulo,24/02/2026

25/02/2026, 00:00

Publicação

29/01/2026, 04:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1032672-74.2019.8.26.0100/SP EXEQUENTE: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE ADVOGADO(A): ADEMIR CRISTOFOLINI (OAB SP409554) EXECUTADO: DANIEL ZETULA DA SILVA ADVOGADO(A): JENNIFER RAYANE MOREIRA VALENTE (OAB MG200763) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: LUIZ ANTONIO CARRER Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente, com fundamento no art. 1.022, I, do CPC, em razão de alegado erro material e contradição quanto à forma de realização da penhora de veículos automotores. Com efeito, o pronunciamento de evento 471 já havia determinado a possibilidade de penhora por termo nos autos, em conformidade com o art. 845, §1º, do CPC, reconhecendo que a simples restrição via sistema Renajud não se confunde com o ato típico de execução por quantia certa. Diante disso, acolho os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para sanar o erro material apontado e determinar a penhora por termo nos autos dos veículos automotores mencionados no evento 468 (“PET678”), págs. 12-13, conforme já autorizado no evento 471 (“DEC681”). Para viabilizar a constrição, determino a expedição de ofício ao DETRAN/SP, requisitando os dados cadastrais dos veículos em questão, especialmente o endereço vinculado, em razão do caráter sigiloso da informação. Subsidiariamente, caso não seja possível a requisição direta pelo juízo, fica autorizada a parte exequente a proceder à solicitação junto ao DETRAN/SP, mediante apresentação da presente decisão. Intime-se. São Paulo,27/01/2026

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2026, 19:27

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 16:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1032672-74.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa dos Transportadores do Vale - Cootravale - Daniel Zetula da Silva - Me - - Daniel Zetula da Silva - 1.O exequente pediu a utilização de meios atípicos de execução consistentes na suspensão/cassação da carteira nacional de habilitação/ passaporte do executado. A possibilidade de utilização subsidiária de meios atípicos de execução, com base no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, foi afetada pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema nº 1.137/STJ), com determinação de suspensão de todos os processos que cuidam de idêntica controvérsia em âmbito nacional: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, afetar o recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do CPC/2015), nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, para consolidar entendimento acerca da seguinte questão jurídica: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos". Por unanimidade, determinou-se a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015 (STJ, AfR no Resp nº 1.955.539, j. 22/03/2022, rel. Min. Marco Buzzi). Desse modo, diga o exequente se insiste na medida e, em caso positivo, a análise do referido pedido restará suspensa. 2.Desnecessário expedir mandado de penhora. O Renajud equivale ao ato (penhora/intimação). Informe a executada a localização do veículo para constatação do bem.Caso a executada não tenha patrono nos autos, providencie a exequente o endereço de localização do veículo para a emissão do mandado de constatação. Com a informação do endereço, expeça-se mandado. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), ADEMIR CRISTOFOLINI (OAB 13195/SC), DEMETRIUS DALCIN AFFONSO DO REGO (OAB 320600/SP), MARA IZA PEREIRA PISANI (OAB 322194/SP), ADEMIR CRISTOFOLINI (OAB 409554/SP)

28/08/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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