Embargos à Execução Fiscal 1007879-38.2020.8.26.0132 - TJSP

Embargos à Execução Fiscal 1007879-38.2020.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/06/2025, 15:33

Decurso de Prazo

23/06/2025, 15:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/05/2025, 10:06

Publicação

19/05/2025, 03:55

Publicação

19/05/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Julio Ferraz Cezare (OAB 149927/SP) Processo 1007879-38.2020.8.26.0132 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Clinica Santa Helena Ortopedia, Traumatologia e Fisioterapia S/s Ltda - 1. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos da Superior Instância, facultada a manifestação em 15 (quinze) dias. 2. Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e cadastrado como incidente processual em formato digital, devendo ser instruído com as peças discriminadas no § 2º, do art. 1.286, das NJCGJ., no prazo de trinta dias. Para o cadastramento do incidente, o(a) Advogado(a) deverá acessar o portal E-SAJ e escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. 3. Oportuno consignar também que em caso de execução exclusiva de honorários advocatícios a parte legítima para promovê-la é o advogado e não a parte que ele representa, consoante o artigo 23 do Estatuto da OAB (Lei nº. 8.906/94).

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 15:26

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:25

Recebimento

13/05/2025, 11:21

Remessa (em grau de recurso)

02/07/2024, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 17:49

Decurso de Prazo

02/07/2024, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 10:39

Publicação

27/03/2024, 23:27

Documentos

Intimação

•19/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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