Execução da Pena 0002368-61.2021.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Criminal de Votorantim

Partes do Processo

FERNANDO AUGUSTO MARIANO

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO LEARDINI BELLUCCI

OAB/SP 333564·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/03/2026, 13:48

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 13:43

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 15:51

Ato ordinatório

09/10/2025, 15:49

Publicação

08/10/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002368-61.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - FERNANDO AUGUSTO MARIANO - Acolho a cota ministerial retro, e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado FERNANDO AUGUSTO MARIANO, nos autos nº 1501805-07.2020.8.26.0294 da 2ª Vara do Foro de Jacupiranga, tendo em vista o efetivo cumprimento da pena, bem como diante do cálculo de pena (TCP: 27.09.2025). Certifique-se o trânsito em julgado às partes. Registre-se que eventual multa é de competência da Vara de Origem. Comunique-se à CAEF/Votorantim/SP. Regularize-se o BNMP, se necessário. P.I.C., procedendo-se às devidas anotações e arquivando-se os autos. - ADV: TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB 333564/SP)

08/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 16:43

Cumprimento da Pena

07/10/2025, 15:17

Conclusão (para julgamento)

29/09/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 14:24

Ato ordinatório

25/09/2025, 14:23

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 14:22

Todas as movimentações(182)

Definitivo

11/03/2026, 13:48

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 13:43

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 15:51

Documentos

•08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 15:49

Publicação

08/10/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002368-61.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - FERNANDO AUGUSTO MARIANO - Acolho a cota ministerial retro, e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado FERNANDO AUGUSTO MARIANO, nos autos nº 1501805-07.2020.8.26.0294 da 2ª Vara do Foro de Jacupiranga, tendo em vista o efetivo cumprimento da pena, bem como diante do cálculo de pena (TCP: 27.09.2025). Certifique-se o trânsito em julgado às partes. Registre-se que eventual multa é de competência da Vara de Origem. Comunique-se à CAEF/Votorantim/SP. Regularize-se o BNMP, se necessário. P.I.C., procedendo-se às devidas anotações e arquivando-se os autos. - ADV: TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB 333564/SP)

08/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 16:43

Cumprimento da Pena

07/10/2025, 15:17

Conclusão (para julgamento)

29/09/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 14:24

Ato ordinatório

25/09/2025, 14:23

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 14:21

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 17:30

Publicação

25/06/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002368-61.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - FERNANDO AUGUSTO MARIANO - Aos 23 de junho de 2025, faço estes autos conclusos à MMª Juíza de Direito desta Vara Criminal de Votorantim, Barbara Syuffi Montes. Eu, Tiago Castanho Alberti Soares, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. Considerando que o executado já justificou o descumprimento da reprimenda que lhe fora imposta, consoante fls. 251/252, não há que se falar em sustação de regime aberto. No mais, aguarde-se o integral cumprimento do regime aberto. - ADV: TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB 333564/SP)

25/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 18:08

Mero expediente

24/06/2025, 09:58

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 11:48

Ato ordinatório

12/06/2025, 11:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/06/2025, 11:45

Publicação

19/05/2025, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tiago Leardini Bellucci (OAB 333564/SP) Processo 0002368-61.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: FERNANDO AUGUSTO MARIANO - Ante o alegado à fls. retro, bem como, a manifestação favorável do Ministério Público, ACOLHO a justificativa de descumprimento de condições do regime aberto apresentado pelo sentenciado

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2025, 07:21

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 17:21

Outras Decisões

16/05/2025, 14:13

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 11:24

Ato ordinatório

14/05/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 09:37

Publicação

23/04/2025, 23:45

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2025, 12:08

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 06:35

Mero expediente

22/04/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 13:27

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 15:20

Publicação

05/12/2024, 00:12

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 01:53

Mero expediente

03/12/2024, 14:26

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 10:25

Ato ordinatório

02/12/2024, 10:25

Publicação

19/11/2024, 23:17

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 11:36

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 02:03

Ato ordinatório

18/11/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 13:04

Ato ordinatório

18/11/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 13:59

Publicação

06/09/2024, 02:24

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 16:09

Remessa (outros motivos)

05/09/2024, 01:56

Mero expediente

04/09/2024, 17:04

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 14:35

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 17:00

Documento (Ofício)

16/08/2024, 15:57

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 12:01

Publicação

03/08/2024, 01:46

Remessa (outros motivos)

02/08/2024, 10:28

Mero expediente

02/08/2024, 09:44

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 16:51

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 13:42

Publicação

02/04/2024, 23:24

Remessa (outros motivos)

29/03/2024, 00:47

Outras Decisões

28/03/2024, 19:14

Conclusão (para decisão)

27/03/2024, 15:50

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 15:08

Documento (Outros documentos)

08/01/2024, 12:58

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 21:25

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 13:20

Ato ordinatório

30/11/2023, 13:20

Documento (Outros documentos)

30/11/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 09:18

Documento (Outros documentos)

21/08/2023, 10:56

Documento (Outros documentos)

17/04/2023, 16:07

Documento (Outros documentos)

13/12/2022, 14:16

Documento (Ofício)

07/11/2022, 16:26

Publicação

05/08/2022, 03:13

Remessa (outros motivos)

04/08/2022, 12:42

Mero expediente

04/08/2022, 10:55

Conclusão (para decisão)

21/07/2022, 11:11

Recebimento

21/06/2022, 09:48

Remessa (outros motivos)

20/06/2022, 15:04

Remessa (outros motivos)

15/06/2022, 14:11

Publicação

15/06/2022, 02:20

Remessa (outros motivos)

14/06/2022, 09:08

Outras Decisões

13/06/2022, 23:07

Conclusão (para decisão)

13/06/2022, 11:31

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 11:31

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 18:25

Publicação

10/06/2022, 02:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2022, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 10:16

Remessa (outros motivos)

09/06/2022, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 18:19

Progressão de regime

08/06/2022, 18:18

Conclusão (para decisão)

08/06/2022, 12:59

Publicação

08/06/2022, 01:28

Recebimento

07/06/2022, 11:33

Remessa (outros motivos)

07/06/2022, 10:30

Remessa (outros motivos)

07/06/2022, 09:57

Remessa (outros motivos)

07/06/2022, 09:00

Outras Decisões

07/06/2022, 08:22

Conclusão (para decisão)

06/06/2022, 11:39

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 11:34

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2022, 16:14

Ato ordinatório

26/05/2022, 16:13

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 16:26

Publicação

13/05/2022, 02:39

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2022, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2022, 16:12

Outras Decisões

11/05/2022, 16:07

Conclusão (para decisão)

11/05/2022, 10:04

Cálculo

11/05/2022, 09:46

Documento (Outros documentos)

10/05/2022, 14:52

Documento (Outros documentos)

10/05/2022, 14:52

Documento (Outros documentos)

10/05/2022, 14:52

Publicação

06/05/2022, 01:24

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2022, 11:38

Documento (Outros documentos)

05/05/2022, 11:37

Remessa (outros motivos)

05/05/2022, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2022, 10:00

Progressão de regime

05/05/2022, 09:59

Conclusão (para decisão)

05/05/2022, 09:48

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 15:39

Ato ordinatório

27/04/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 13:46

Publicação

19/04/2022, 01:31

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2022, 12:24

Remessa (outros motivos)

14/04/2022, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2022, 18:26

Outras Decisões

13/04/2022, 18:25

Documento (Outros documentos)

13/04/2022, 15:44

Retificação de Classe Processual (Inválido; Inválido)

13/04/2022, 15:38

Conclusão (para decisão)

13/04/2022, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2022, 15:26

Ato ordinatório

13/04/2022, 15:26

Publicação

13/04/2022, 04:41

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 22:20

Documento (Outros documentos)

12/04/2022, 15:22

Remessa (outros motivos)

12/04/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 15:48

Mero expediente

11/04/2022, 14:40

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2022, 12:22

Conclusão (para despacho)

04/04/2022, 12:09

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 07:18

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2022, 16:32

Ato ordinatório

25/03/2022, 16:31

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 14:07

Publicação

24/03/2022, 01:51

Remessa (outros motivos)

23/03/2022, 00:01

Mero expediente

22/03/2022, 15:03

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 13:14

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 11:29

Ato ordinatório

18/12/2021, 00:42

Ato ordinatório

25/11/2021, 01:13

Documento (Outros documentos)

05/08/2021, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2021, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2021, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2021, 15:46

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2021, 15:46

Outras Decisões

04/08/2021, 15:46

Conclusão (para decisão)

04/08/2021, 13:09

Cálculo

04/08/2021, 13:00

Documento (Outros documentos)

04/08/2021, 12:56

Documento (Certidão)

04/08/2021, 12:56

Distribuição (competência exclusiva)

04/08/2021, 11:51

Intimação

•25/06/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00