Execução da Pena 0002979-22.2019.8.26.0663 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaExecução Penal e de Medidas AlternativasExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Criminal de Votorantim

Partes do Processo

JOCELMA ANTUNES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA TEODORO DOS SANTOS

OAB/SP 208764

·

Representa: Réu

MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA

OAB/SP 147129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 16:11

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 12:59

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 09:40

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 15:20

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 15:58

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 14:34

Ato ordinatório

16/12/2025, 22:43

Ato ordinatório

12/10/2025, 05:15

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 12:42

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 10:22

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 12:36

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 18:28

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 11:34

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 15:33

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 14:39

Todas as movimentações(119)

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 16:11

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 12:59

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 09:40

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 15:20

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 15:58

Documentos

•19/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 14:34

Ato ordinatório

16/12/2025, 22:43

Ato ordinatório

12/10/2025, 05:15

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 12:42

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 10:22

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 12:36

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 18:28

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 11:34

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 15:33

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 14:39

Publicação

19/05/2025, 06:08

Publicação

19/05/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Alexandre Mendes Oliveira (OAB 147129/SP), Flavia Teodoro dos Santos (OAB 208764/SP) Processo 0002979-22.2019.8.26.0663 - Execução da Pena - Exectda: JOCELMA ANTUNES DE LIMA - Ante o alegado à fls. retro, bem como, a manifestação favorável do Ministério Público, ACOLHO a justificativa de descumprimento de condições do regime aberto apresentada pela executada JOCELMA ANTUNES DE LIMA. Consigno que eventual novo descumprimento penderá de comprovação de imperiosa impossibilidade, sob pena de regressão ao regime semiaberto de prisão. Fiscalize-se o cumprimento da pena.

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2025, 08:06

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 17:21

Outras Decisões

16/05/2025, 14:13

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 15:29

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 11:33

Ato ordinatório

14/05/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 10:47

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 09:19

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 14:29

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 16:16

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 15:52

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 11:06

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 14:30

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 11:09

Publicação

05/08/2024, 23:22

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 02:18

Outras Decisões

02/08/2024, 13:48

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 16:20

Publicação

16/07/2024, 00:28

Remessa (outros motivos)

15/07/2024, 10:29

Outras Decisões

15/07/2024, 10:10

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 16:15

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 15:17

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2024, 10:12

Ato ordinatório

08/05/2024, 10:06

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 14:10

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 14:06

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 14:05

Publicação

12/03/2024, 20:38

Remessa (outros motivos)

11/03/2024, 09:43

Outras Decisões

11/03/2024, 07:17

Conclusão (para decisão)

05/03/2024, 09:27

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 14:37

Ato ordinatório

25/01/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 08:45

Publicação

27/11/2023, 04:19

Remessa (outros motivos)

24/11/2023, 09:32

Outras Decisões

24/11/2023, 06:28

Conclusão (para decisão)

17/11/2023, 11:50

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 11:46

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2023, 16:42

Ato ordinatório

19/09/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 15:55

Outras Decisões

18/08/2023, 13:09

Conclusão (para decisão)

02/08/2023, 09:17

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 08:26

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 09:42

Ato ordinatório

30/05/2023, 09:42

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 22:25

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2023, 16:26

Ato ordinatório

29/05/2023, 16:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/05/2023, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2023, 15:20

Mero expediente

24/01/2023, 14:35

Conclusão (para despacho)

20/01/2023, 09:56

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 12:54

Documento (Mandado)

16/11/2022, 12:54

Mandado (entregue ao destinatário)

16/11/2022, 12:54

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 15:50

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2022, 17:26

Mero expediente

27/07/2022, 13:34

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 02:05

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 08:51

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 10:37

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2022, 16:40

Ato ordinatório

11/05/2022, 16:40

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 16:18

Documento (Outros documentos)

07/04/2022, 17:18

Mero expediente

07/04/2022, 13:53

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 16:33

Ato ordinatório

20/07/2020, 23:01

Outras Decisões

15/06/2020, 14:48

Conclusão (para decisão)

09/06/2020, 11:18

Conclusão (para despacho)

08/06/2020, 14:08

Ato ordinatório

07/05/2020, 23:52

Ato ordinatório

12/04/2020, 16:54

Documento (Outros documentos)

27/01/2020, 16:13

Documento (Ofício)

13/01/2020, 14:30

Documento (Outros documentos)

05/12/2019, 13:58

Mandado (entregue ao destinatário)

29/11/2019, 10:59

Documento (Mandado)

29/11/2019, 10:59

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2019, 17:15

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2019, 14:19

Mero expediente

10/10/2019, 14:16

Ato ordinatório

10/10/2019, 12:38

Conclusão (para despacho)

10/10/2019, 12:37

Distribuição (competência exclusiva)

14/08/2019, 16:23