Homologação da Transação Extrajudicial 1003789-11.2025.8.26.0132 - TJSP

Homologação da Transação Extrajudicial 1003789-11.2025.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/12/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 09:47

Documento (Certidão)

12/12/2025, 09:44

Trânsito em julgado

12/12/2025, 09:37

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2025, 13:37

Publicação

10/11/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003789-11.2025.8.26.0132 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - Mayte Heloisa Moraes dos Santos - - Gustavo Moraes dos Santos Silva - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes às fls. 1/5, 42 e 62, e, em consequência JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Tratando-se de nomeação de advogado através do convênio da Defensoria/OAB, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. Oficie-se, independentemente do trânsito em julgado, à empregadora do requerido (fl. 15), para desconto em folha de pagamento, conforme consta do acordo (fl. 62) e depósito na conta bancária informada (fl. 42). Fica o advogado da parte autora responsável pela impressão e envio do ofício (a ser expedido a seguir), comprovando-se nos autos. Para o advogado nomeado (fls. 22/23), arbitro os honorários que fixo em 100% da tabela Defensoria/OAB. Expeça-se a certidão após o trânsito em julgado. Ciência ao M.P. P.I.C. e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: VITOR CHAGAS DELGADO (OAB 507619/SP), VITOR CHAGAS DELGADO (OAB 507619/SP)

10/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 16:12

Homologação de Transação

07/11/2025, 16:12

Conclusão (para julgamento)

07/11/2025, 15:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/11/2025, 06:49

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 15:45

Publicação

30/10/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003789-11.2025.8.26.0132 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - Mayte Heloisa Moraes dos Santos - - Gustavo Moraes dos Santos Silva - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: VITOR CHAGAS DELGADO (OAB 507619/SP), VITOR CHAGAS DELGADO (OAB 507619/SP)

30/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•10/11/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Conclusão (para despacho)

Publicação

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