Execução de Título Extrajudicial 1003834-69.2023.8.26.0363 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003834-69.2023.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003834-69.2023.8.26.0363 (apensado ao processo 1004008-78.2023.8.26.0363) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Codac Comercial de Acabamentos Eireli - - Joao Batista Bueno Sanseverino Filho - VISTOS. Fls. 341: considerando a manifestação do perito, nomeio em sua substituição a perita Natália Domene Candella, e-mail: [email protected]. Intime-se a perita nos termos da decisão de fls. 254/255. Fls. 266/268 e 342: ante a concordância do exequente, DEFIRO o pedido de levantamento das restrições RENAJUD determinadas nos presentes autos. Providencie a z. Serventia. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), AMANDA HELENA MENDONÇA SEGATTO (OAB 320987/SP), AMANDA HELENA MENDONÇA SEGATTO (OAB 320987/SP), MENDONÇA E SEGATTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26189/SP)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: manifeste-se acerca da petição de fls. 266/268, no prazo de 10 dias. - ADV: AMANDA HELENA MENDONÇA SEGATTO (OAB 320987/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), AMANDA HELENA MENDONÇA SEGATTO (OAB 320987/SP), FRANCISCO GERALDO TADEU MENDONÇA (OAB 420915/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MENDONÇA E SEGATTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26189/SP), FRANCISCO GERALDO TADEU MENDONÇA (OAB 420915/SP) Intimação - Processo 1003834-69.2023.8.26.0363 (apensado ao processo 1004008-78.2023.8.26.0363) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Codac Comercial de Acabamentos Eireli - - Joao Batista Bueno Sanseverino Filho - PARTE

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003834-69.2023.8.26.0363 (apensado ao processo 1004008-78.2023.8.26.0363) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Codac Comercial de Acabamentos Eireli - - Joao Batista Bueno Sanseverino Filho - VISTOS. Fls. 243/247: Trata-se de manifestação da parte executada, CODAC COMERCIAL DE ACABAMENTOS EIRELI, por meio da qual impugna a memória de cálculo apresentada pela instituição financeira exequente às fls. 227/238. Sustenta a executada a existência de excesso de execução, alegando o descumprimento dos parâmetros fixados na r. sentença proferida na ação revisional conexa (processo nº 1004008-78.2023.8.26.0363), especialmente quanto à aplicação da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e do IPCA, em detrimento dos encargos contratuais após o ajuizamento. Diante da divergência técnica, a parte executada pugnou pela realização de perícia contábil. Considerando que a verificação da exatidão do montante devido exige conhecimentos técnicos específicos de contabilidade, especialmente para adequar o débito aos critérios de atualização monetária e juros estabelecidos pela Lei nº 14.905/2024 e pelo título judicial revisional, a produção da prova pericial é medida que se impõe. Para a realização da perícia, nomeio o Sr.ANTONIO CARLOS BRAGA JUNIOR, Código 4633, E-mail Principal: [email protected]. A referida perícia deverá ser custeada pela parte solicitante, qual seja, a executadaCodac Comercial de Acabamentos Eireli, nos termos do artigo 95,caput, do Código de Processo Civil. Intime-se oexpertnomeado para que apresente sua estimativa de honorários no prazo de 05 (cinco) dias. A estimativa ficará a cargo da parte executada, devendo o depósito ser efetuado em 05 (cinco) dias após a homologação do valor pelo juízo, sob pena de preclusão da prova. Na sequência, intime-se a requerida para que se manifeste sobre a estimativa de honorários no mesmo prazo. A fim de permitir que o perito estime corretamente seus honorários a partir das atividades a serem executadas, no prazo previsto no parágrafo 1º do artigo 465 do Código de Processo Civil, deverão as partes, se desejarem, arguir impedimento ou suspeição do profissional, indicar assistentes técnicos e formular, desde logo, seus quesitos. Decorridos os prazos e homologada a proposta, a executada deverá promover o depósito dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob a penalidade de preclusão. Fixo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a entrega do laudo pericial em cartório. As partes e eventuais assistentes técnicos nomeados deverão ter ciência das diligências e exames a serem promovidos pelo perito com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, conforme determina o artigo 466, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA - ADV: AMANDA HELENA MENDONÇA SEGATTO (OAB 320987/SP), FRANCISCO GERALDO TADEU MENDONÇA (OAB 420915/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MENDONÇA E SEGATTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26189/SP), AMANDA HELENA MENDONÇA SEGATTO (OAB 320987/SP), FRANCISCO GERALDO TADEU MENDONÇA (OAB 420915/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: manifeste-se acerca da impugnação de fls. 243/247, no prazo de 15 dias. - ADV: FRANCISCO GERALDO TADEU MENDONÇA (OAB 420915/SP), MENDONÇA E SEGATTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26189/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FRANCISCO GERALDO TADEU MENDONÇA (OAB 420915/SP), AMANDA HELENA MENDONÇA SEGATTO (OAB 320987/SP), AMANDA HELENA MENDONÇA SEGATTO (OAB 320987/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Intimação - Processo 1003834-69.2023.8.26.0363 (apensado ao processo 1004008-78.2023.8.26.0363) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Codac Comercial de Acabamentos Eireli - - Joao Batista Bueno Sanseverino Filho - PARTE

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003834-69.2023.8.26.0363 (apensado ao processo 1004008-78.2023.8.26.0363) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Codac Comercial de Acabamentos Eireli - - Joao Batista Bueno Sanseverino Filho - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados às fls. 225/238. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), AMANDA HELENA MENDONÇA SEGATTO (OAB 320987/SP), AMANDA HELENA MENDONÇA SEGATTO (OAB 320987/SP), FRANCISCO GERALDO TADEU MENDONÇA (OAB 420915/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MENDONÇA E SEGATTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26189/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003834-69.2023.8.26.0363 (apensado ao processo 1004008-78.2023.8.26.0363) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Codac Comercial de Acabamentos Eireli - - Joao Batista Bueno Sanseverino Filho - VISTOS. Fls. 208/211: Considerando a expressa anuência da parte exequente (fls. 219/220) quanto ao pleito de reconhecimento da impenhorabilidade das verbas de natureza alimentar devidas ao causídico, determino o levantamento da constrição anteriormente deferida pela decisão de fl. 204. Assim oficie-se nos autos nº 0002336-21.2024.8.26.0362, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Mogi Guaçu/SP, a fim de comunicar o levantamento da penhora outrora determinada (conforme fl. 203 destes autos). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício acompanhado da documentação necessária. Ficará o(a) patrono(a) incumbido(a) da impressão, através do sistema informatizado e entrega à parte para o devido encaminhamento. O envio deverá ser comprovado em 10 dias, contados a partir da data da publicação desta decisão. A(s) resposta(s) deverá(ão) ser enviada(s) à este Juízo através do e-mail institucional: [email protected] No mais, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o prosseguimento que entender de direito. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MENDONÇA E SEGATTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26189/SP), FRANCISCO GERALDO TADEU MENDONÇA (OAB 420915/SP), AMANDA HELENA MENDONÇA SEGATTO (OAB 320987/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), AMANDA HELENA MENDONÇA SEGATTO (OAB 320987/SP)

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003834-69.2023.8.26.0363 (apensado ao processo 1004008-78.2023.8.26.0363) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Codac Comercial de Acabamentos Eireli - - Joao Batista Bueno Sanseverino Filho - VISTOS. Intime-se o exequente para que se manifeste acerca da impugnação à penhora de fls. 208/211, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FRANCISCO GERALDO TADEU MENDONÇA (OAB 420915/SP), MENDONÇA E SEGATTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26189/SP), AMANDA HELENA MENDONÇA SEGATTO (OAB 320987/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), AMANDA HELENA MENDONÇA SEGATTO (OAB 320987/SP)

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003834-69.2023.8.26.0363 (apensado ao processo 1004008-78.2023.8.26.0363) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Codac Comercial de Acabamentos Eireli - - Joao Batista Bueno Sanseverino Filho - VISTOS. Fls. 199/202: Defiro a pretendida penhora no rosto daqueles autos indicados. Assim, OFICIE-SE nos autos de nº 0002336-21.2024.8.26.0362, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Mogi Guaçu/SP, comunicando-se de que foi deferida a penhora no rosto daqueles autos da quantia suficiente para a garantia desta execução, incluindo-se prestações a serem pagas a título de acordo pelo executado dos autos alvo da penhora, dando-se ciência ao executado Wander Gomes de Lima Acabamentos, cujo valor atualizado deverá ser informado diretamente pelo próprio exequente na referida ação. Sem prejuízo, intime-se a executada Codac Comercial de Acabamentos Eireli, na pessoa de seu patrono, advertindo-a de que terá o prazo de 10 (dez) dias para requerer eventual substituição da penhora (art. 847) e de 15 (quinze) dias para impugnação dela (art. 917, §1º). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício, desde que assinada digitalmente (vide lateral direita), que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FRANCISCO GERALDO TADEU MENDONÇA (OAB 420915/SP), AMANDA HELENA MENDONÇA SEGATTO (OAB 320987/SP), AMANDA HELENA MENDONÇA SEGATTO (OAB 320987/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003834-69.2023.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Codac Comercial de Acabamentos Eireli - - Joao Batista Bueno Sanseverino Filho - Ciência à parte exequente da expedição de mandado às fls. 195. - ADV: AMANDA HELENA MENDONÇA SEGATTO (OAB 320987/SP), FRANCISCO GERALDO TADEU MENDONÇA (OAB 420915/SP), AMANDA HELENA MENDONÇA SEGATTO (OAB 320987/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1003834-69.2023.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Codac Comercial de Acabamentos Eireli - - Joao Batista Bueno Sanseverino Filho - VISTOS. Fls. 169/170: Defiro o pedido. Expeça-se mandado de constatação para que o Sr. Oficial de Justiça verifique se a executada permanece em atividade no endereço indicado. Com a resposta, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FRANCISCO GERALDO TADEU MENDONÇA (OAB 420915/SP), AMANDA HELENA MENDONÇA SEGATTO (OAB 320987/SP), AMANDA HELENA MENDONÇA SEGATTO (OAB 320987/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003834-69.2023.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Codac Comercial de Acabamentos Eireli - - Joao Batista Bueno Sanseverino Filho - VISTOS. Manifeste-se a parte autora/exequente, por intermédio de seu patrono, acerca do prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os presentes autos provisoriamente (mov. 61614) sem prejuízo de posterior desarquivamento a requerimento da parte interessada, pagas as respectivas custas, para tanto. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FRANCISCO GERALDO TADEU MENDONÇA (OAB 420915/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), AMANDA HELENA MENDONÇA SEGATTO (OAB 320987/SP), AMANDA HELENA MENDONÇA SEGATTO (OAB 320987/SP)

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003834-69.2023.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Codac Comercial de Acabamentos Eireli - - Joao Batista Bueno Sanseverino Filho - Para a providência pretendida às fls. 169/170, proceda a parte exequente ao recolhimento da respectiva diligência, no prazo de 15 dias. - ADV: FRANCISCO GERALDO TADEU MENDONÇA (OAB 420915/SP), AMANDA HELENA MENDONÇA SEGATTO (OAB 320987/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), AMANDA HELENA MENDONÇA SEGATTO (OAB 320987/SP)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1003834-69.2023.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Codac Comercial de Acabamentos Eireli - - Joao Batista Bueno Sanseverino Filho - VISTOS. Fls. 142/144, 166: 1 - DEFIRO em nome da parte executada a pesquisa de eventuais veículos pelo sistema RENAJUD. Restando positiva, proceda-se, por ora, o bloqueio de transferência. Para tanto, comprove a parte exequente o recolhimento da despesa necessária, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - O art. 866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado. O § 1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. No caso, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá o exequente providenciar maiores informações sobre o funcionamento da empresa. Assim, caberá à parte exequente postular a realização de diligências, tais como: expedição de mandado de constatação, de modo a confirmar se permanece em atividade, além de pesquisa de bens, para que se possa conferir a existência de ativo/passivo movimentação financeira. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), AMANDA HELENA MENDONÇA SEGATTO (OAB 320987/SP), AMANDA HELENA MENDONÇA SEGATTO (OAB 320987/SP), FRANCISCO GERALDO TADEU MENDONÇA (OAB 420915/SP)

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Amanda Helena Mendonça Segatto (OAB 320987/SP), Francisco Geraldo Tadeu Mendonça (OAB 420915/SP) Processo 1003834-69.2023.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Codac Comercial de Acabamentos Eireli, Joao Batista Bueno Sanseverino Filho - VISTOS. Fls. 152/162: Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 18:05

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003834-69.2023.8.26.0363 (apensado ao processo 1004008-78.2023.8.26.0363) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Codac Comercial de Acabamentos Eireli - - Joao Batista Bueno Sanseverino Filho - VISTOS. Fls. 243/247: Trata-se de manifestação da parte executada, CODAC COMERCIAL DE ACABAMENTOS EIRELI, por meio da qual impugna a memória de cálculo apresentada pela instituição financeira exequente às fls. 227/238. Sustenta a executada a existência de excesso de execução, alegando o descumprimento dos parâmetros fixados na r. sentença proferida na ação revisional conexa (processo nº 1004008-78.2023.8.26.0363), especialmente quanto à aplicação da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e do IPCA, em detrimento dos encargos contratuais após o ajuizamento. Diante da divergência técnica, a parte executada pugnou pela realização de perícia contábil. Considerando que a verificação da exatidão do montante devido exige conhecimentos técnicos específicos de contabilidade, especialmente para adequar o débito aos critérios de atualização monetária e juros estabelecidos pela Lei nº 14.905/2024 e pelo título judicial revisional, a produção da prova pericial é medida que se impõe. Para a realização da perícia, nomeio o Sr.ANTONIO CARLOS BRAGA JUNIOR, Código 4633, E-mail Principal: [email protected]. A referida perícia deverá ser custeada pela parte solicitante, qual seja, a executadaCodac Comercial de Acabamentos Eireli, nos termos do artigo 95,caput, do Código de Processo Civil. Intime-se oexpertnomeado para que apresente sua estimativa de honorários no prazo de 05 (cinco) dias. A estimativa ficará a cargo da parte executada, devendo o depósito ser efetuado em 05 (cinco) dias após a homologação do valor pelo juízo, sob pena de preclusão da prova. Na sequência, intime-se a requerida para que se manifeste sobre a estimativa de honorários no mesmo prazo. A fim de permitir que o perito estime corretamente seus honorários a partir das atividades a serem executadas, no prazo previsto no parágrafo 1º do artigo 465 do Código de Processo Civil, deverão as partes, se desejarem, arguir impedimento ou suspeição do profissional, indicar assistentes técnicos e formular, desde logo, seus quesitos. Decorridos os prazos e homologada a proposta, a executada deverá promover o depósito dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob a penalidade de preclusão. Fixo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a entrega do laudo pericial em cartório. As partes e eventuais assistentes técnicos nomeados deverão ter ciência das diligências e exames a serem promovidos pelo perito com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, conforme determina o artigo 466, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA - ADV: AMANDA HELENA MENDONÇA SEGATTO (OAB 320987/SP), FRANCISCO GERALDO TADEU MENDONÇA (OAB 420915/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MENDONÇA E SEGATTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26189/SP), AMANDA HELENA MENDONÇA SEGATTO (OAB 320987/SP), FRANCISCO GERALDO TADEU MENDONÇA (OAB 420915/SP)

24/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

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