Execução de Título Extrajudicial 1001916-59.2019.8.26.0625 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001916-59.2019.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001916-59.2019.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Unicasa Indústria de Móveis S/A - Elidemberg Maurício Lopes do Nascimento e outros - Ademir Fresca - Fabio Machado Izar - Patricia Mesquita Ferreira - - ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL TAUBATE VILLAGE R5 E R6 - - Prefeitura Municipal de Taubaté - - Danielle Padovese de Miranda e outros - Vistos. I - Fls. 2671/2674: Trata-se de notícia de julgamento do agravo de instrumento nº 2177888-48.2025.8.26.0000 interposto em face da decisão de fl. 2510 no qual foi dado provimento em parte para o fim de que seja reservado o valor de R$ 91.961,69 em favor da Associação do Residencial Taubaté Village R5 e R6 para o pagamento das contribuições associativas, que transitou em julgado em 27/08/2025, estando condicionado o seu levantamento ao julgamento definitivo do Tema 1.183 do STJ, o que deverá ser noticiado nestes autos pela parte interessada. II - Fls. 2679/2686: Trata-se de decisão monocrática proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2365693-47.2025.8.26.0000 que não conheceu o referido recurso. III - Posto isso e considerando que não houve impugnação aos cálculos apresentados pela Municipalidade em suas manifestações de fls. 2621, 2633 e 2649, providencie a serventia a transferência dos valores que seguem em favor das referidas execuções, via Portal de Custas, totalizando o importe de R$ 78.631,06 (fl. 2650): - Exerc. 2015 - execução nº 1515161-80.2019.8.26.0625 - Valor R$674, 33; - Exercício 2016 - execução nº 1515161-80.2019.8.26.0625 - Valor R$ 10.752,56; - Exercício 2017 - execução nº 1510248-89.2018.8.26.0625 - Valor R$ 10.948,93; - Exercício 2018 - execução nº 1515161-80.2019.8.26.0625 - Valor R$ 10.482,64; - Exercício 2019 - execução nº 1509376-69.2021.8.26.0625 - Valor R$ 10.198,87; - Exercício 2020 - execução nº 1509376-69.2021.8.26.0625 - Valor R$ 9.646,97; - Exercício 2021 - execução nº 1511800-79.2024.8.26.0625 - Valor R$ 9.031,67; - Exercício 2022 - execução nº 1511800-79.2024.8.26.0625 - Valor R$ 8.637,45; - Exercício 2023 - execução nº 1511800-79.2024.8.26.0625 - Valor R$ 8.257,64. IV - Fls. 2669/2670: Por fim, intime-se a parte credora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, conforme determinado nos itens II e III da decisão de fls. 2665, observando-se os valores acima indicados e aqueles depositados nestes autos, conforme extrato de fls. 2676/2678, bem como apresente planilha atualizada do débito e formulário devidamente preenchido para expedição de MLE. No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação futura. V - Int. - ADV: WELLINGTON RAFAEL MARINHO (OAB 422514/SP), PAULO BAUAB PUZZO (OAB 174592/SP), MAURICIO SALOMONI GRAVINA (OAB 35984/RS), CAMILA ULTRAMARI CHARLEAUX (OAB 415564/SP), PAULO BAUAB PUZZO (OAB 174592/SP), DANILO PROENÇA (OAB 37864/SP), JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB 304100/SP), ELIAS JOSÉ DAVID NASSER (OAB 351113/SP), EDGAR FRANCO PERES GONÇALVES (OAB 295836/SP), VANESSA AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 246218/SP)

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001916-59.2019.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Unicasa Indústria de Móveis S/A - Elidemberg Maurício Lopes do Nascimento e outros - Ademir Fresca - Fabio Machado Izar - Patricia Mesquita Ferreira - - ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL TAUBATE VILLAGE R5 E R6 - - Prefeitura Municipal de Taubaté - - Danielle Padovese de Miranda e outros - Vistos. Fl. 2664: I - Em que pesem os argumentos da parte credora, a decisão em sede de agravo é clara ao dispor: "(...) Diante da natureza do crédito do agravante, concedo o efeito suspensivo ao recurso para obstar qualquer levantamento de valores nos autos principais até o julgamento do presente recurso" - grifei (fl. 2644). Posto isso, por ora, INDEFIRO o pedido de levantamento formulado, nada impedindo que tal pedido seja dirigido à segunda instância. II - Nada obstante, e considerando o estabelecido na decisão de fl. 2108, ESCLAREÇA a parte credora a situação processual atual, inclusive no STJ, dos autos do processo nº 1001917-44.2019.8.26.0625, que tramita perante a 5ª Vara Cível desta Comarca, no prazo de 15 dias. III - Por fim, considerando que o crédito exequendo não foi satisfeito em sua integralidade (fl. 2299), no mesmo prazo, manifeste-se a parte credora em termos de efetivo prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação futura. IV - Int. - ADV: VANESSA AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 246218/SP), ELIAS JOSÉ DAVID NASSER (OAB 351113/SP), PAULO BAUAB PUZZO (OAB 174592/SP), JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB 304100/SP), MAURICIO SALOMONI GRAVINA (OAB 35984/RS), EDGAR FRANCO PERES GONÇALVES (OAB 295836/SP), DANILO PROENÇA (OAB 37864/SP), WELLINGTON RAFAEL MARINHO (OAB 422514/SP), CAMILA ULTRAMARI CHARLEAUX (OAB 415564/SP), PAULO BAUAB PUZZO (OAB 174592/SP)

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001916-59.2019.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Unicasa Indústria de Móveis S/A - Elidemberg Maurício Lopes do Nascimento e outros - Ademir Fresca - Fabio Machado Izar - Patricia Mesquita Ferreira - - ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL TAUBATE VILLAGE R5 E R6 - - Prefeitura Municipal de Taubaté - - Danielle Padovese de Miranda e outros - Vistos. I - Fl. 2649: Cientifiquem-se as partes e interessados acerca da manifestação da municipalidade de fl. 2649 e documentos que a acompanharam. II - Fls. 2657/2658: Nada obstante, considerando a certidão supra, anote-se a penhora no rosto dos autos, conforme ofício de fl. 2652, proveniente do processo nº 0009844-78.2019.8.26.0625, que tramita perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, até o limite de R$ 339.887,10, sobre qualquer direito/crédito/valor venha a fazer jus o executado ELIDEMBERG MAURÍCIO LOPES NASCIMENTO. Dê-se ciência às partes e ao juízo solicitante, servindo a presente decisão como ofício que deverá ser pela terceira interessada Danielle Padovese de Miranda. III - Por fim, manifeste-se a parte credora em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação futura. IV - Int. - ADV: JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB 304100/SP), PAULO BAUAB PUZZO (OAB 174592/SP), PAULO BAUAB PUZZO (OAB 174592/SP), VANESSA AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 246218/SP), DANILO PROENÇA (OAB 37864/SP), EDGAR FRANCO PERES GONÇALVES (OAB 295836/SP), WELLINGTON RAFAEL MARINHO (OAB 422514/SP), ELIAS JOSÉ DAVID NASSER (OAB 351113/SP), MAURICIO SALOMONI GRAVINA (OAB 35984/RS), CAMILA ULTRAMARI CHARLEAUX (OAB 415564/SP)

09/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 10:07

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 01:01

Publicação

12/01/2026, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001916-59.2019.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Unicasa Indústria de Móveis S/A - Elidemberg Maurício Lopes do Nascimento e outros - Ademir Fresca - Fabio Machado Izar - Patricia Mesquita Ferreira - - ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL TAUBATE VILLAGE R5 E R6 - - Prefeitura Municipal de Taubaté e outros - Intimar o Executado ELIDEMBERG MAURICIO LOPES NASCIMENTO acerca da penhora de fls. 2652, cientificando-a sobre o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta. - ADV: DANILO PROENÇA (OAB 37864/SP), EDGAR FRANCO PERES GONÇALVES (OAB 295836/SP), JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB 304100/SP), VANESSA AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 246218/SP), MAURICIO SALOMONI GRAVINA (OAB 35984/RS), WELLINGTON RAFAEL MARINHO (OAB 422514/SP), PAULO BAUAB PUZZO (OAB 174592/SP), ELIAS JOSÉ DAVID NASSER (OAB 351113/SP)

12/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/01/2026, 11:24

Ato ordinatório

09/01/2026, 10:34

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 14:23

Publicação

24/11/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001916-59.2019.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Unicasa Indústria de Móveis S/A - Elidemberg Maurício Lopes do Nascimento e outros - Ademir Fresca - Fabio Machado Izar - Patricia Mesquita Ferreira - - ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL TAUBATE VILLAGE R5 E R6 - - Prefeitura Municipal de Taubaté e outros - Vistos. Ciente o juízo acerca do efeito suspensivo concedido ao agravo interposto, a fim de obstar qualquer levantamento de valores até o julgamento do recurso (fls. 2641). Anote-se. No mais, aguarde-se a manifestação da Prefeitura Municipal, conforme determinação de fls. 2635/2636. Int. - ADV: VANESSA AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 246218/SP), PAULO BAUAB PUZZO (OAB 174592/SP), DANILO PROENÇA (OAB 37864/SP), EDGAR FRANCO PERES GONÇALVES (OAB 295836/SP), ELIAS JOSÉ DAVID NASSER (OAB 351113/SP), MAURICIO SALOMONI GRAVINA (OAB 35984/RS), WELLINGTON RAFAEL MARINHO (OAB 422514/SP), JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB 304100/SP)

24/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 17:04

Mero expediente

19/11/2025, 14:05

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

22/10/2025, 00:00

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001916-59.2019.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Unicasa Indústria de Móveis S/A - Elidemberg Maurício Lopes do Nascimento e outros - Ademir Fresca - Fabio Machado Izar - Patricia Mesquita Ferreira - - ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL TAUBATE VILLAGE R5 E R6 - - Prefeitura Municipal de Taubaté e outros - Vistos. O terceiro interessado Paulo Bauab Puzzo apresentou tempestivamente os presentes embargos de declaração, sustentando, em apertada síntese, que a decisão de fl. 2581 apresentou obscuridade, uma vez que indeferiu o levantamento de valores oriundos de penhora no rosto dos autos proveniente da 1ª Vara Cível desta Comarca, autos nº 0009845-63.2019.8.26.0625, visto que o agravo de instrumento que se aguarda julgamento trata tão somente dos valores referentes à associação de moradores, além do do que o valor depositado nestes autos é muito superior àquele que pretende levantar e que tem preferência por se tratar de honorários, sendo, portando verba alimentar, razão pela qual postula com o presente recurso seja sanado o vício apontado deferindo-se o levantamento do referido valor. É o relatório. Analisando os autos de forma acurada, observo que os embargos de declaração devem ser conhecidos, pois apresentados dentro do prazo legal, mas não merecem acolhimento por não apresentar a decisão de fl. 2581 qualquer omissão, obscuridade ou contradição, uma vez que, por cautela, este Juízo entendeu por bem aguardar o julgamento definitivo do referido recurso para que seja autorizado todo e qualquer levantamento. Nada obstante, oportuno ressaltar, por relevante, que, nos termos do art.860 doCPC: "Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado". Assim sendo, a mera anotação da penhora no rosto dos autos não implica em deflagração de concurso de credores, sendo que haverá a possibilidade de satisfação do crédito em remanescendo valores disponíveis ao executado. Isso porque a penhora noticiada a fl. 2217 é com relação a eventuais créditos em benefício do executado Elidemberg Maurício Lopes do Nascimento. No caso, registro que não há penhora averbada na matrícula do imóvel arrematado em favor do embargante, oriunda do cumprimento de sentença no qual foi deferida a penhora no rosto destes autos, conforme se extrai do documento de fls. 2188/2192. Além disso, a dívida perseguida nestes autos é de R$ 4.257.142,51 (fl. 2488), sendo, portanto, muito superior ao valor da arrematação (R$ 1.883.220,46 - fls. 2174/2177), o que demonstra que não haverá, por ora, saldo remanescente que caberia ao executado, quando, então, o credor/embargante poderia invocar o direito de preferência. Sobre o assunto, o c. STJ manifestou-se no sentido de que: "A penhora no rosto dos autos (...) serve apenas para a penhora dos créditos a serem recebidos pelo executado em outro processo." (REsp 1585914/SP, Rel. MinistroHERMAN BENJAMIN,SEGUNDA TURMA, julgado em 19/05/2016, DJe 01/06/2016). Ainda nesse sentido: "Execução de título extrajudicial - Decisão que rejeitou o pedido do ora agravante de levantamento dos valores penhorados em conta bancária da executada - Penhora no rosto dos autos da execução de origem, ajuizada pelo banco agravado, em decorrência de crédito trabalhista pertencente ao agravante - Ausência de concurso de credores - De acordo com entendimento do C. STJ, na execução singular, só há concurso de credores quando há coincidência de penhora, ou seja, quando os credores penhoram o mesmo bem - Inexistência de comprovação de penhora do mesmo bem - Não configuração de concurso de credores - Crédito da execução de origem que deve ser satisfeito primeiro, para então discutir a preferência dos demais credores - Decisão mantida - Recurso impróvido". (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2057840-94.2024.8.26.0000 São Paulo, Relator.: Eutálio Porto, Data de Julgamento: 03/05/2024, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/05/2024). Acrescente-se, ainda, que o fato do embargante discordar dos argumentos do juízo e da decisão proferida no processo não significa a ocorrência de contradição, obscuridade ou omissão no julgado, cabendo o registro de que os embargos de declaração não são aptos para modificação da sentença ou decisão, providência esta que deve ser perseguida por meio de recurso próprio para esse fim. Diante do exposto, não existindo nenhuma omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fl. 2581, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos às fls. 2589/2592. III - Por fim, cientifiquem-se as partes acerca da quitação do parcelamento devido em razão da arrematação, conforme fls. 2585/2588 e 2593/2595. Int. - ADV: DANILO PROENÇA (OAB 37864/SP), WELLINGTON RAFAEL MARINHO (OAB 422514/SP), MAURICIO SALOMONI GRAVINA (OAB 35984/RS), JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB 304100/SP), EDGAR FRANCO PERES GONÇALVES (OAB 295836/SP), ELIAS JOSÉ DAVID NASSER (OAB 351113/SP), VANESSA AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 246218/SP), PAULO BAUAB PUZZO (OAB 174592/SP)

21/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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