Procedimento Comum Cível 1024712-44.2016.8.26.0562 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1024712-44.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/01/2026, 16:35

Baixa Definitiva

18/12/2025, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 14:21

Provisório

27/11/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 10:38

Ato ordinatório

08/07/2025, 00:43

Publicação

02/06/2025, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1024712-44.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Eduardo Martins Fontes - Vistos. Com o retorno dos autos e diante da reforma da sentença, prejudicando a tutela anteriormente deferida, determino à empresa concessionária de serviço de energia elétrica Companhia Piratininga de Força e Luz as providências para desconsideração da determinação anterior, devendo proceder à inclusão das tarifas constantes da fatura de energia elétrica na base de cálculo do ICMS. Instrua-se o presente despacho com cópia do v. acórdão. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. No mais, aguarde-se a deflagração de eventual execução, em relação aos honorários sucumbenciais, cuja admissibilidade está condicionada a prova da cessação do estado de hipossuficiência econômica do vencido (cf. NCPC, art. 98, parágrafo 3º). No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: MÔNICA PEREIRA LIMA (OAB 243992/SP)

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 09:06

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 11:30

Publicação

19/05/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mônica Pereira Lima (OAB 243992/SP) Processo 1024712-44.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduardo Martins Fontes - Vistos. Com o retorno dos autos e diante da reforma da sentença, prejudicando a tutela anteriormente deferida, determino à empresa concessionária de serviço de energia elétrica Companhia Piratininga de Força e Luz as providências para desconsideração da determinação anterior, devendo proceder à inclusão das tarifas constantes da fatura de energia elétrica na base de cálculo do ICMS. Instrua-se o presente despacho com cópia do v. acórdão. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. No mais, aguarde-se a deflagração de eventual execução, em relação aos honorários sucumbenciais, cuja admissibilidade está condicionada a prova da cessação do estado de hipossuficiência econômica do vencido (cf. NCPC, art. 98, parágrafo 3º). No silêncio, ao arquivo. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 12:52

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 12:51

Documentos

Intimação

•02/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

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