Requisição de Pequeno Valor 0000089-16.2025.8.26.0691 - TJSP

Requisição de Pequeno Valor 0000089-16.2025.8.26.0691 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000089-16.2025.8.26.0691 (processo principal 1000852-68.2023.8.26.0691) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Temporária - Roberto Duarte dos Santos - Tendo em vista a notícia de pagamento do montante devido, JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO promovida por Roberto Duarte dos Santos em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Diante da ausência de interesse para a interposição de recursos, em face da preclusão lógica, fica consignado que esta sentença transitou em julgado nesta data, dispensada a certidão respectiva. 3. Sem custas em razão de ser o executado o INSS, conforme art. 6° da Lei Estadual 11.608/2003. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)

03/02/2026, 00:00

Publicação

19/12/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000089-16.2025.8.26.0691/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Temporária - Roberto Duarte dos Santos - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Diante do pagamento (fl. 45) e da inércia do exequente (fl.49) anuindo com a extinção, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção deste incidente. Ante a preclusão lógica, dou esta por transitada em julgado, dispensada a lavratura de certidão. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: ALEXANDRE JOSE PICADO (OAB 141654/SP), CAIQUE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 35444/SP), THIAGO VANONI FERREIRA (OAB 372516/SP)

19/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 14:21

deferimento

18/12/2025, 13:26

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 15:10

Publicação

09/12/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000089-16.2025.8.26.0691/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Temporária - Roberto Duarte dos Santos - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ciência às partes da informação de pagamento do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico expedido(s), conforme documento retro. - ADV: ALEXANDRE JOSE PICADO (OAB 141654/SP), THIAGO VANONI FERREIRA (OAB 372516/SP), CAIQUE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 35444/SP)

09/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 16:42

Ato ordinatório

05/12/2025, 14:22

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 09:33

Publicação

24/10/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000089-16.2025.8.26.0691/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Temporária - Roberto Duarte dos Santos - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Fls. 38/40 - Defiro. Expeça-se MLE com as devidas atualizações e correções. Informe, ainda, no prazo de 15 (quinze) dias, eventual concordância com a extinção do cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação (art. 924, II do CPC). A inércia será interpretada como anuência. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: THIAGO VANONI FERREIRA (OAB 372516/SP), CAIQUE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 35444/SP), ALEXANDRE JOSE PICADO (OAB 141654/SP)

24/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•03/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicação

Remessa (outros motivos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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