Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003436-68.2025.8.26.0132 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003436-68.2025.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003436-68.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Alexandre Donizeti Storini de Melo - Ciência às partes sobre o V. Acórdão, que negou provimento ao recurso da parte requerida. Desde já saliento que eventual requerimento de execução de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e cadastrado como incidente processual em formato digital. Para o cadastramento do incidente, o(a) Advogado(a) deverá acessar o portal E-SAJ e escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Arquivem-se os autos, adotadas as cautelas de estilo. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Alexandre Donizeti Storini de Melo - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUE PRETENDEM A EXCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS - ALEGAÇÃO DE QUE INEXISTE REMUNERAÇÃO DENOMINADA FÉRIAS, MAS APENAS DESCANSO DO SERVIDOR COM PERCEPÇÃO DA REMUNERAÇÃO NORMAL - BONIFICAÇÃO DE CARÁTER REMUNERATÓRIO QUE DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, COMO FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA, CUJA CONTESTAÇÃO DOS VALORES É PRÓPRIA DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA - CARÁTER CONFESSADAMENTE INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thiago Pereira Sarante (OAB: 354307/SP) - 16º Andar, Sala 1607 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003436-68.2025.8.26.0132/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Catanduva -

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Alexandre Donizeti Storini de Melo - Nº 1003436-68.2025.8.26.0132/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Catanduva - Vistos. Considerando que os embargos de declaração opostos tem confessada pretensão infringente, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias, a teor do que dispõe o art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Advs: Thiago Pereira Sarante (OAB: 354307/SP) - 16º Andar, Sala 1607

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Alexandre Donizeti Storini de Melo - Nº 1003436-68.2025.8.26.0132/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Catanduva - Vistos. Considerando que os embargos de declaração opostos tem confessada pretensão infringente, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias, a teor do que dispõe o art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Advs: Thiago Pereira Sarante (OAB: 354307/SP) - 16º Andar, Sala 1607

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Alexandre Donizeti Storini de Melo - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (LCE 1.245/2014) - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, DAS FÉRIAS E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - ADMISSIBILIDADE - NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA RECONHECIDA NO PUIL Nº 0000014-33.2022.8.26.9016 (TEMA 015) - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO FAZENDÁRIO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Thiago Pereira Sarante (OAB: 354307/SP) - 16º Andar, Sala 1607 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003436-68.2025.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva -

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Alexandre Donizeti Storini de Melo; Advogado: Thiago Pereira Sarante (OAB: 354307/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1003436-68.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003436-68.2025.8.26.0132; Gratificações e Adicionais;

11/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/06/2025, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 17:38

Publicação

04/06/2025, 19:08

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003436-68.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Alexandre Donizeti Storini de Melo - Recebo o recurso inominado da parte requerida nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 07:25

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 17:42

Documentos

Intimação

•18/11/2025, 00:00

Intimação de acórdão

—

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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