Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001423-96.2025.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InexigibilidadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Catanduva

Partes do Processo

FABIO ALEXANDRE BALDI

CPF

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO BUENO MENEGASSO

OAB/SP 223369·CPF·Representa: Autor

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Autor

EVANDRO BUENO MENEGASSO

OAB/SP 223369·CPF·Representa: Réu

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/06/2025, 14:35

Baixa Definitiva

03/06/2025, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 14:34

Publicação

27/05/2025, 09:59

Publicação

27/05/2025, 09:57

Publicação

27/05/2025, 09:57

Publicação

27/05/2025, 09:56

Publicação

27/05/2025, 09:56

Publicação

27/05/2025, 09:56

Publicação

27/05/2025, 09:56

Publicação

27/05/2025, 09:56

Publicação

27/05/2025, 09:56

Publicação

27/05/2025, 09:56

Publicação

27/05/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evandro Bueno Menegasso (OAB 223369/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 1001423-96.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio Alexandre Baldi - Reqdo: General Motors do Brasil Ltda - Mandado de levantamento eletrônico expedido conforme formulário.

27/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(51)

Definitivo

03/06/2025, 14:35

Baixa Definitiva

03/06/2025, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 14:34

Publicação

27/05/2025, 09:59

Publicação

27/05/2025, 09:57

Documentos

•27/05/2025, 00:00

Publicação

27/05/2025, 09:57

Publicação

27/05/2025, 09:56

Publicação

27/05/2025, 09:56

Publicação

27/05/2025, 09:56

Publicação

27/05/2025, 09:56

Publicação

27/05/2025, 09:56

Publicação

27/05/2025, 09:56

Publicação

27/05/2025, 09:56

Publicação

27/05/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evandro Bueno Menegasso (OAB 223369/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 1001423-96.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio Alexandre Baldi - Reqdo: General Motors do Brasil Ltda - Mandado de levantamento eletrônico expedido conforme formulário.

27/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 17:09

Ato ordinatório

26/05/2025, 15:40

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 15:37

Publicação

19/05/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evandro Bueno Menegasso (OAB 223369/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 1001423-96.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio Alexandre Baldi - Reqdo: General Motors do Brasil Ltda - Tendo em vista que a parte ré cumpriu voluntariamente a obrigação e o autor não se opôs ao pagamento, declaro satisfeita a obrigação e julgo EXTINTO o feito, com fundamento no artigo526, § 3º, do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico ao credor, conforme formulário juntado às fls. 111. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 17:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2025, 15:10

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 00:39

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 06:55

Ato ordinatório

11/05/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 07:59

Publicação

25/04/2025, 00:41

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 00:32

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 16:12

Procedência em Parte

23/04/2025, 16:11

Conclusão (para julgamento)

15/04/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 17:36

Publicação

26/03/2025, 23:17

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 06:18

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 22:40

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 20:14

Publicação

26/02/2025, 23:49

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 08:30

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 00:32

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 15:49

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2025, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2025, 14:37

Antecipação de tutela

25/02/2025, 14:36

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 11:04

Distribuição (competência exclusiva)

24/02/2025, 23:12

Intimação

•19/05/2025, 00:00