Apelação Cível 1000365-46.2014.8.26.0099 - TJSP

Apelação Cível 1000365-46.2014.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000365-46.2014.8.26.0099 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Angel Comércio de Roupas e Decorações para Lar LTDA - ME - - Thyago Gamoski Giannini - - Thays Gamosky Giannini - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RAFAEL TRINDADE DE JESUS (OAB 416144/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), RAFAEL TRINDADE DE JESUS (OAB 416144/SP), RAFAEL TRINDADE DE JESUS (OAB 416144/SP)

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 17:32

Baixa Definitiva

08/10/2025, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 15:10

Ato ordinatório

27/08/2025, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Angel Comércio de Roupas e Decorações para Lar LTDA - ME - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO DA EXEQUENTE CONTRA A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. EXEQUENTE SUSTENTA (I) INADMISSÍVEL ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS; (II) AFASTAMENTO DA SUCUMBÊNCIA ANTE SEU DECAIMENTO MÍNIMO QUANTO AOS PEDIDOS INICIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.4. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, POR NÃO HAVER ÔNUS PARA AS PARTES PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.IV. DISPOSITIVO5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 921, § 5º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP N. 2.060.319/DF, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. 09/05/2023, DJE 11/05/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Rafael Trindade de Jesus (OAB: 416144/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000365-46.2014.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista -

26/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 08:27

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 08:22

Ato ordinatório

24/08/2025, 21:00

Julgamento

24/08/2025, 19:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2025, 21:39

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 15:17

Documentos

Intimação

•09/10/2025, 00:00

Intimação de acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Angel Comércio de Roupas e Decorações para Lar LTDA - ME - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO DA EXEQUENTE CONTRA A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. EXEQUENTE SUSTENTA (I) INADMISSÍVEL ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS; (II) AFASTAMENTO DA SUCUMBÊNCIA ANTE SEU DECAIMENTO MÍNIMO QUANTO AOS PEDIDOS INICIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.4. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, POR NÃO HAVER ÔNUS PARA AS PARTES PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.IV. DISPOSITIVO5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 921, § 5º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP N. 2.060.319/DF, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. 09/05/2023, DJE 11/05/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Rafael Trindade de Jesus (OAB: 416144/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000365-46.2014.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista -

26/08/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Julgamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

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