Embargos de Divergência em Recurso Especial 1004227-41.2017.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

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Embargos De Divergencia Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

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Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Autor

CAMARGO SILVA, DIAS DE SOUZA ADVOGADOS

CNPJ 05.***.***.0001-26

Reu

HNK BR HOLDING S.A

CNPJ 08.***.***.0001-27

TERCEIRO

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que a petição 431750/2022 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) foi encaminhada ao Tribunal de origem via Malote Digital. (30020221716748)

25/05/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 431750/2022 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) à SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE PETIÇÕES para devolução ao Tribunal de origem (Processo baixado ao TJSP em 23/05/2022) - Art. 1º, Inciso II da IN STJ/GP n. 6 de 16/04/2020)

24/05/2022, 12:51

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HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. - GRUPO HEINEKEN

CNPJ 05.***.***.0001-88

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATA BARROS GRETZITZ

OAB/SP 132206•Representa: ATIVO

PAULO HENRIQUE PROCOPIO FLORENCIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSELENE TOLEDANO ALMAGRO POLISZEZUK

OAB/SP 182338•Representa: PASSIVO

MARCELO BETTI VIANA DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA

OAB/SP 154074•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

23/05/2022, 13:03

Transitado em Julgado em 23/05/2022

23/05/2022, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 210467/2022

24/03/2022, 17:46

Protocolizada Petição 210467/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2022

24/03/2022, 17:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2022

22/03/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2022, 18:49

Conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido

21/03/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2022

21/03/2022, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

10/09/2021, 08:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 816553/2021

10/09/2021, 07:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/09/2021, 07:38

Protocolizada Petição 816553/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/09/2021

10/09/2021, 07:38

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

31/08/2021, 10:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2022, 17:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•31/08/2021, 10:32

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2021, 10:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/06/2021, 20:05

Certidão de Publicação de Acórdão

•29/04/2021, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•27/04/2021, 23:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•26/11/2020, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2020, 16:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•24/09/2020, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•23/09/2020, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2019, 16:33

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