Procedimento Comum Cível 1008473-15.2024.8.26.0099 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1008473-15.2024.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/01/2026, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 14:05

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 18:05

Publicação

26/11/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008473-15.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Yolanda Aparecida Leme Fernandes - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - À parte requerida para efetuar e comprovar nos autos, no prazo legal, o recolhimento da taxa judiciária (DARE) no valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), e demais despesas (FEDTJ) R$ 33,29 (trinta e três reais e vinte e nove centavos), conforme cálculo de fls. 244, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: SUELEN LEONARDI (OAB 293192/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)

26/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 10:13

Ato ordinatório

25/11/2025, 09:26

Custas

25/11/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 09:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/10/2025, 14:24

Ato ordinatório

08/10/2025, 04:31

Publicação

06/10/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008473-15.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Yolanda Aparecida Leme Fernandes - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Ciência às partes do V. Acórdão. Caso haja interesse da parte vencedora no prosseguimento da fase executiva, deverá: a) no peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos Foro e Classe do processo; d) no campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) no campo Tipo da petição, selecionar o item Cumprimento de Sentença. Observo que a petição deverá obrigatoriamente estar instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição inicial conter os requisitos elencados nos incisos do artigo 524 do Código de Processo Civil, caso a execução seja por quantia certa. Na hipótese de ser diversas as espécies de execução, deverá a parte interessada ajuizar um incidente específico para cada uma, conforme a lei de regência. As petições equivocadamente encaminhadas pelo peticionamento de iniciais serão canceladas nos termos do artigo 1.289 das NSCGJ, intimando-se o peticionário pelo Diário da Justiça Eletrônico - DJE. Decorrido o prazo de 30 dias, arquivem os autos, procedendo a baixa no sistema informatizado. Int. - ADV: SUELEN LEONARDI (OAB 293192/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)

06/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/10/2025, 11:10

Mero expediente

03/10/2025, 10:12

Documentos

Intimação

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Suelen Leonardi (OAB 293192/SP), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 1008473-15.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Yolanda Aparecida Leme Fernandes - Reqdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Ante o exposto, ACOLHO em parte os pedidos iniciais para tornar nula a contratação dos empréstimos nº 000807916673 e 910002139794 e, por consequência, determinar a restituição dos valores pagos R$ 4.280,00, bem como, para determinar a restituição do saque de benefícios de R$ 1.412,00, e por fim, a nulidade dos débitos de compras com o seu cartão no valor total de R$ 1.179,97, corrigidos monetariamente desde a do ajuizamento da ação (Tabela do TJ) e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, até 29/08/2024. A partir de então, a correção será pelo IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do CC) e os juros moratórios pela Taxa SELIC, diminuindo-se desta o valor do IPCA/IBGE (art. 406, § 1º, do CC), desconsiderando-se eventuais juros negativos (art. 406, § 3º, do CC). Condeno o réu ao pagamento de indenização em favor da autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com correção monetária e juros legais de mora desta data até o efetivo pagamento (Súmula 362 do STJ). Diante sucumbência, condeno o réu a arcar com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação. Considerando a inexistência de juízo de admissibilidade, interposta apelação desta sentença, intime-se a parte apelada para contrarrazões, dispensada nova conclusão dos autos por esse motivo, remetendo-se em seguida os autos ao E. Tribunal. Igual procedimento deverá ser observado em caso de apelação adesiva. Pendentes custas a recolher, intimem-se as partes e advogados para suprirem a falta, sendo que na hipótese de decurso de prazo sem qualquer manifestação, deverá ser expedida certidão de crédito para inscrição na dívida ativa. P.I., oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.

19/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Custas

Expedição de documento (Certidão)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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