Execução de Título Extrajudicial 1002283-26.2024.8.26.0070 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002283-26.2024.8.26.0070 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002283-26.2024.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Afonso Carlos - Kokão Tratores e Maquinas Agricolas Ltda e outro - Vistos. Diante da certidão de fl. 267, defiro o pedido 246 e homologo a desistência da ação e, como consequência, julgo extinto o processo com base nos artigos 485, VIII, c.c. 771, § único, ambos do novo Código de Processo Civil. Autorizo o levantamento, pelo exequente, da quantia bloqueada às fls. 130. Expeça-se mandado nos moldes indicados na petição de fl. 137, desde que suficientes para o cumprimento da ordem judicial. Providencie-se o cancelamento de outros bloqueios SISBAJUD e restrições RENAJUD e INFOJUD oriundas deste processo. Autorizo a retirada de eventuais documentos depositados em cartório após a digitalização, cientificando-se a parte interessada acerca do prazo de 90 (noventa) dias para a providência, nos termos do artigo 636 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Arquive-se, procedendo-se as anotações necessárias. Publique-se e Intimem-se. - ADV: JANDER HENRIQUE MACHADO BATISTA (OAB 168876/MG), JANDER HENRIQUE MACHADO BATISTA (OAB 168876/MG)

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002283-26.2024.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Afonso Carlos - Kokão Tratores e Maquinas Agricolas Ltda e outro - Vistos. Em que pesem os argumentos da parte autora de fls. 250 e seguintes, a decisão de fl. 247 deve ser mantida por seus próprios termos. Aguarde-se manifestação da empresa KAKAO TRATORES E MÁQUINAS AGRÍCOLAS. No silêncio, voltem os autos conclusos para deliberação. - ADV: JANDER HENRIQUE MACHADO BATISTA (OAB 168876/MG), JANDER HENRIQUE MACHADO BATISTA (OAB 168876/MG)

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002283-26.2024.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Afonso Carlos - Vistos. Em que pese a manifestação de fl. 246, relativamente ao levantamento da quantia bloqueada nos autos, demonstra-se imprescindível a realização da audiência de tentativa de conciliação ou eventual oposição de embargos pelo devedor, como explicitado na decisão de fl. 219. Verifica-se, ainda, o pedido de desistência da ação sem julgamento do mérito com o desbloqueio das restrições judiciais oriundas deste processo. Por todo o exposto, consigno que o levantamento da quantia exige a concordância da empresa KAKAO TRATORES E MÁQUINAS AGRÍCOLAS, que teve valores bloqueados em sua conta bancária (fl. 128). Assim, manifeste-se o exequente AFONSO CARLOS esclarecendo seu pedido. Prazo: 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: JANDER HENRIQUE MACHADO BATISTA (OAB 168876/MG)

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002283-26.2024.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Afonso Carlos - Manifeste-se o(a) autor(a) em prosseguimento, no prazo de cinco dias, acerca da certidão negativa do oficial de justiça. (NC:- Na contagem dos prazos em dia, serão computados somente os dias úteis - Art. 12-A da Lei 9099/95, incluído pela Lei nº 13.728 de 31.10.2018) - ADV: JANDER HENRIQUE MACHADO BATISTA (OAB 168876/MG)

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002283-26.2024.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Afonso Carlos - Indefiro o pedido de levantamento do valor bloqueado via Sisbajud, haja vista a necessidade de realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 53, § 1º da Lei nº 9.099/95. Considerando que a exiguidade do valor bloqueado não garante a execução, deixo de designar audiência de conciliação neste momento, pois não preenchidas as exigências do artigo 53, § 1º da Lei 9.099/95. Aguarde-se eventual reforço de penhora para a providência. Indefiro, ainda, a expedição de oficio ao INSS, haja vista a impossibilidade de penhora de salário/beneficio previdenciário, nos termos do art. 833, IV do CPC. Autorizo, entretanto, o bloqueio de circulação dos veículos penhorados (fls. 201/202). No mais, aguarde-se a devolução da carta precatória expedida às fls. 208/209. Int. - ADV: JANDER HENRIQUE MACHADO BATISTA (OAB 168876/MG)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002283-26.2024.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Afonso Carlos - Ante o teor da certidão de fls. 207, manifeste-se o exequente em cinco dias úteis. - ADV: JANDER HENRIQUE MACHADO BATISTA (OAB 168876/MG)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jander Henrique Machado Batista (OAB 168876/MG) Processo 1002283-26.2024.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Afonso Carlos - Vistos. Em melhor análise dos autos, verifica-se que foi realizada a pesquisa pelo sistema Renajud às fls. 141/143, onde foram encontrados alguns veículos em nome dos executados. Entretanto, em que pese o interesse do exequente na penhora e remoção de tais bens, há de se considerar que os veículos Fiat Uno e Ford Courier estão em nome de terceira pessoa que não faz parte do polo passivo. Dessa forma, esclareça o autor sobre quais veículos pretende a penhora, observada a ordem de preferência existente, haja vista a anotação de restrição indicada (fls. 142, 144/148). Sem prejuízo, providencie-se o bloqueio de transferência dos veículos via Renajud.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Em melhor análise dos autos, verifica-se que foi realizada a pesquisa pelo sistema Renajud às fls. 141/143, onde foram encontrados alguns veículos em nome dos executados. Entretanto, em que pese o interesse do exequente na penhora e remoção de tais bens, há de se considerar que os veículos Fiat Uno e Ford Courier estão em nome de terceira pessoa que não faz parte do polo passivo. Dessa forma, esclareça o autor sobre quais veículos pretende a penhora, observada a ordem de preferência existente, haja vista a anotação de restrição indicada (fls. 142, 144/148). Sem prejuízo, providencie-se o bloqueio de transferência dos veículos via Renajud.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jander Henrique Machado Batista (OAB 168876/MG) Processo 1002283-26.2024.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Afonso Carlos - Vistos. Fls. 182/183: defiro a penhora dos veículos REB/PODIUM JEM-C, placa FTW1631 e M.BENZ/OF 1313, placa BXJ6782, registrados em nome do coexecutado RICARDO ALEXANDRE CALEGARO e identificados no documento de fl. 141, bem como dos veículos FORD/COURIER 16.L, placa DGO3E55 e CHEVROLET/MONTANA LS, palca FLX3E08, registrados em nome da empresa coexecutada KOKÃO TRATORES E MÁQUINAS AGRÍCOLAS e descritos nos documento de fl. 143. Diante dos documentos que atestam a existência dos veículos, dispensável a penhora por oficial de justiça, por força do que dispõe o artigo 845, § 1º do Código de Processo Civil. Lavre-se o termo, providenciando-se a inserção da restrição de transferência via RENAJUD dos veículos ainda não bloqueados por este processo. Ficará a cargo do oficial de justiça a constatação acerca da posse dos veículos pelos devedores, bem como da suas notificações das constrições e do disposto no artigo 847 do mesmo diploma legal citado anteriormente. Expeça-se mandado. Sem prejuízo, intime-se o credor para a comprovação da cotação de mercado dos veículos, nos moldes do artigo 871, IV do NCPC. Indefiro à remoção dos veículos CHEVROLET/MONTANA e FORD/COURIER para depósito em mãos do credor, haja vista à preferência das penhoras preferenciais formalizadas anteriormente, conforme demonstrado a fl. 165 e 166. Intime-se e providencie-se.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jander Henrique Machado Batista (OAB 168876/MG) Processo 1002283-26.2024.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Afonso Carlos - Vistos. Em melhor análise dos autos, verifica-se que foi realizada a pesquisa pelo sistema Renajud às fls. 141/143, onde foram encontrados alguns veículos em nome dos executados. Entretanto, em que pese o interesse do exequente na penhora e remoção de tais bens, há de se considerar que os veículos Fiat Uno e Ford Courier estão em nome de terceira pessoa que não faz parte do polo passivo. Dessa forma, esclareça o autor sobre quais veículos pretende a penhora, observada a ordem de preferência existente, haja vista a anotação de restrição indicada (fls. 142, 144/148). Sem prejuízo, providencie-se o bloqueio de transferência dos veículos via Renajud.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jander Henrique Machado Batista (OAB 168876/MG) Processo 1002283-26.2024.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Afonso Carlos - Vistos. Em melhor análise dos autos, verifica-se que foi realizada a pesquisa pelo sistema Renajud às fls. 141/143, onde foram encontrados alguns veículos em nome dos executados. Entretanto, em que pese o interesse do exequente na penhora e remoção de tais bens, há de se considerar que os veículos Fiat Uno e Ford Courier estão em nome de terceira pessoa que não faz parte do polo passivo. Dessa forma, esclareça o autor sobre quais veículos pretende a penhora, observada a ordem de preferência existente, haja vista a anotação de restrição indicada (fls. 142, 144/148). Sem prejuízo, providencie-se o bloqueio de transferência dos veículos via Renajud.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jander Henrique Machado Batista (OAB 168876/MG) Processo 1002283-26.2024.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Afonso Carlos - Vistos. Em melhor análise dos autos, verifica-se que foi realizada a pesquisa pelo sistema Renajud às fls. 141/143, onde foram encontrados alguns veículos em nome dos executados. Entretanto, em que pese o interesse do exequente na penhora e remoção de tais bens, há de se considerar que os veículos Fiat Uno e Ford Courier estão em nome de terceira pessoa que não faz parte do polo passivo. Dessa forma, esclareça o autor sobre quais veículos pretende a penhora, observada a ordem de preferência existente, haja vista a anotação de restrição indicada (fls. 142, 144/148). Sem prejuízo, providencie-se o bloqueio de transferência dos veículos via Renajud.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jander Henrique Machado Batista (OAB 168876/MG) Processo 1002283-26.2024.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Afonso Carlos - Vistos. Em melhor análise dos autos, verifica-se que foi realizada a pesquisa pelo sistema Renajud às fls. 141/143, onde foram encontrados alguns veículos em nome dos executados. Entretanto, em que pese o interesse do exequente na penhora e remoção de tais bens, há de se considerar que os veículos Fiat Uno e Ford Courier estão em nome de terceira pessoa que não faz parte do polo passivo. Dessa forma, esclareça o autor sobre quais veículos pretende a penhora, observada a ordem de preferência existente, haja vista a anotação de restrição indicada (fls. 142, 144/148). Sem prejuízo, providencie-se o bloqueio de transferência dos veículos via Renajud.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jander Henrique Machado Batista (OAB 168876/MG) Processo 1002283-26.2024.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Afonso Carlos - Vistos. Em melhor análise dos autos, verifica-se que foi realizada a pesquisa pelo sistema Renajud às fls. 141/143, onde foram encontrados alguns veículos em nome dos executados. Entretanto, em que pese o interesse do exequente na penhora e remoção de tais bens, há de se considerar que os veículos Fiat Uno e Ford Courier estão em nome de terceira pessoa que não faz parte do polo passivo. Dessa forma, esclareça o autor sobre quais veículos pretende a penhora, observada a ordem de preferência existente, haja vista a anotação de restrição indicada (fls. 142, 144/148). Sem prejuízo, providencie-se o bloqueio de transferência dos veículos via Renajud.

19/05/2025, 00:00

Publicação

31/01/2025, 22:03

Documentos

Intimação

•05/09/2025, 00:00

Intimação

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002283-26.2024.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Afonso Carlos - Ante o teor da certidão de fls. 207, manifeste-se o exequente em cinco dias úteis. - ADV: JANDER HENRIQUE MACHADO BATISTA (OAB 168876/MG)

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