Requisição de Pequeno Valor 1026216-16.2023.8.26.0053 - TJSP

Requisição de Pequeno Valor 1026216-16.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

19/03/2026, 12:08

Ato ordinatório

22/01/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026216-16.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Claudia Berry El Kadre - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: VIVIANE FREIRE MOTA (OAB 329016/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026216-16.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Claudia Berry El Kadre - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: VIVIANE FREIRE MOTA (OAB 329016/SP)

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2025, 01:05

Baixa Definitiva

15/10/2025, 07:44

Definitivo

15/10/2025, 07:39

Publicação

04/06/2025, 16:55

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 10:07

Publicação

26/05/2025, 14:54

Publicação

26/05/2025, 14:54

Publicação

26/05/2025, 14:54

Publicação

26/05/2025, 14:54

Publicação

26/05/2025, 14:53

Publicação

26/05/2025, 14:52

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Definitivo

Publicação

Remessa (outros motivos)

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