Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1051223-10.2023.8.26.0053 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1051223-10.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1051223-10.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Cristina Aparecida da Silva - - Darcy Vargas - - Luzia Aparecida Camillo Dermengi - - Osvaldo Aparecido da Silva - - Terezinha da Silva Arruda - Vistos. Considerando que a executada cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP) Processo 1051223-10.2023.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Darcy Vargas - Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Fica a parte interessada desde já intimada a apresentar o pertinente formulário, se ainda não o tiver feito. Oportunamente, arquive-se este incidente.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP) Processo 1051223-10.2023.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Terezinha da Silva Arruda - Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Fica a parte interessada desde já intimada a apresentar o pertinente formulário, se ainda não o tiver feito. Oportunamente, arquive-se este incidente.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP) Processo 1051223-10.2023.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Osvaldo Aparecido da Silva - Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Fica a parte interessada desde já intimada a apresentar o pertinente formulário, se ainda não o tiver feito. Oportunamente, arquive-se este incidente.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP) Processo 1051223-10.2023.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Luzia Aparecida Camillo Dermengi - Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Fica a parte interessada desde já intimada a apresentar o pertinente formulário, se ainda não o tiver feito. Oportunamente, arquive-se este incidente.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP) Processo 1051223-10.2023.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Terezinha da Silva Arruda - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP) Processo 1051223-10.2023.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Osvaldo Aparecido da Silva - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP) Processo 1051223-10.2023.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Luzia Aparecida Camillo Dermengi - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP) Processo 1051223-10.2023.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Darcy Vargas - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP) Processo 1051223-10.2023.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Terezinha da Silva Arruda - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP) Processo 1051223-10.2023.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Luzia Aparecida Camillo Dermengi - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP) Processo 1051223-10.2023.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Darcy Vargas - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP) Processo 1051223-10.2023.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Terezinha da Silva Arruda - Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Fica a parte interessada desde já intimada a apresentar o pertinente formulário, se ainda não o tiver feito. Oportunamente, arquive-se este incidente.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP) Processo 1051223-10.2023.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Osvaldo Aparecido da Silva - Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Fica a parte interessada desde já intimada a apresentar o pertinente formulário, se ainda não o tiver feito. Oportunamente, arquive-se este incidente.

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 03:01

Documentos

Intimação

•26/08/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP) Processo 1051223-10.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristina Aparecida da Silva, Darcy Vargas, Luzia Aparecida Camillo Dermengi, Osvaldo Aparecido da Silva, Terezinha da Silva Arruda - Vistos. 1. Da gratuidade da justiça. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Com efeito, nada nos autos está a indicar ser inverídica a declaração de hipossuficiência financeira que, cuidando-se de pessoa natural (CPC, art. 99, § 3º), presume-se verdadeira. Anote-se, ademais, que pelo que se verifica dos autos, a parte autora percebe vencimentos líquidos mensais inferiores a 03 (três) salários-mínimos, valor reputado como não suficiente pela jurisprudência, de ordinário, para que se conclua que possa fazer frente ao custo de processo judicial sem prejuízo próprio e/ou dos seus. 2. Da prioridade de tramitação. Defiro a prioridade na tramitação do processo, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Anote-se. 3. Demais determinações. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.

24/08/2023, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

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