Requisição de Pequeno Valor 1072000-84.2021.8.26.0053 - TJSP

Requisição de Pequeno Valor 1072000-84.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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21/03/2026, 08:42

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17/03/2026, 03:51

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17/01/2026, 22:14

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26/10/2025, 11:59

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28/09/2025, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1072000-84.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ana Aparecida Almeida de Souza - - Marcia Aparecida dos Santos Gouveia - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

23/09/2025, 00:00

Publicação

04/06/2025, 16:55

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 08:40

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 08:39

Publicação

19/05/2025, 10:12

Publicação

19/05/2025, 09:15

Publicação

19/05/2025, 08:23

Publicação

19/05/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1072000-84.2021.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Marcia Aparecida dos Santos Gouveia - Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Fica a parte interessada desde já intimada a apresentar o pertinente formulário, se ainda não o tiver feito. Oportunamente, arquive-se este incidente.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1072000-84.2021.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Ana Aparecida Almeida de Souza - Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Fica a parte interessada desde já intimada a apresentar o pertinente formulário, se ainda não o tiver feito. Oportunamente, arquive-se este incidente.

19/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•23/09/2025, 00:00

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